Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Assinale a alternativa INCORRETA em relação a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
São metas do Plano Nacional de Educação (PNE):
I. Alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino médio.
II. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.
III. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Quais estão corretas?
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — LDB, com relação aos critérios avaliativos de desempenho escolar, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Educação Física, sobre a unidade temática Brincadeira e Jogos e seus objetos de conhecimento em cada bloco dos anos iniciais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) 1º e 2º anos.
(2) 3º ao 5º ano.
(_) Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo.
(_) Brincadeiras e jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional.
(_) Brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana.
Em conformidade com a BNCC: Língua Inglesa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As práticas de leitura em inglês promovem o desenvolvimento de estratégias de investigação sobre as formas pelas quais os contextos de produção ___________ processos de significação e reflexão crítica/problematização dos temas tratados.
Com relação às responsabilidades assumidas pelo poder Municipal na contribuição com o Ensino e Organização da esfera educativa, previstas na Lei nº 9.394/1996 — LDB, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas da Educação Infantil são as interações e a brincadeira, experiências nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos, o que possibilita aprendizagens, desenvolvimento e socialização.
A partir dessa leitura, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) o brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), promove o desenvolvimento da criança.
( ) o brincar amplia e diversifica o acesso da criança à produções culturais e históricas.
( ) o brincar possibilita novos conhecimentos, desenvolve a imaginação e a criatividade.
( ) o brincar limita experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática. Essas práticas promotoras devem a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam:
Sobre a avaliação na Educação Infantil, leia o excerto a seguir e escolha a alternativa que preenche corretamente a lacuna textual:
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
I - avaliação mediante _______________ do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
[...]
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (BRASIL, 2006) constitui um marco nas políticas públicas no Brasil por romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e por fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com essa política pública, uma criança só poderá ser encaminhada para uma família substituta,
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino, de acordo com o Art. 3º, será ministrado com base em alguns princípios, EXCETO:
O Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). De acordo com a LDB a educação infantil será oferecida em:
A Base Nacional Comum Curricular (2017) integra a Política Nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
Por isso assegura aos estudantes o desenvolvimento de quantas competências gerais?
Nas Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), aparece como concepção fundante, a gestão político-pedagógica democrática em que o Projeto de Gestão, o Regimento Escolar e, sobretudo, o Projeto Político-Pedagógico têm lugar central, ao demarcar a identidade da instituição educativa.
Por isso devem ser organizados levando em consideração a elaboração:
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Nessa direção, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma dessas competências.
Assinale a alternativa que indica corretamente o fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual que foi instituído em 2020, por meio de Emenda Constitucional e regulamentado em lei, como instrumento permanente de financiamento da educação pública, que é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação e no qual todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação.
São diretrizes presentes no Plano Municipal de Educação de Florianópolis:
1. Erradicação do analfabetismo.
2. Desvalorização dos profissionais da educação.
3. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Pode-se considerar que o Administrador Escolar tem como função precípua auxiliar a coordenação e orientação dos esforços no sentido de que a escola, como um todo, produza os melhores resultados possíveis no sentido de atendimento às necessidades dos educandos.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma de suas principais competências.
Conforme a Resolução CME nº 01/2022, a qual regulamenta o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos, do que depende a expansão territorial da oferta dessa modalidade?
São artigos presentes na Resolução CME n° 01/2023, que dispõe acerca do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Florianópolis:
1. A recuperação de estudos é oferecida sempre que se diagnosticar, no estudante, insuficiência/necessidade no rendimento, durante todo o processo regular de apropriação de conhecimentos e do desenvolvimento de competências e habilidades – ao longo de um bimestre - tendo em vista dificuldade da aprendizagem.
2. A verificação do rendimento escolar dos estudantes será expressa por meio de numerais indo-arábicos variáveis de 1 a 10, em forma de pareceres descritivos que atestem a aprendizagem, apenas, numérica das competências e habilidades desenvolvidas no decorrer dos períodos letivos avaliados.
3. O período letivo anual será de 200 dias e/ ou 800 horas de efetivo trabalho escolar, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, subdividido em 3 períodos letivos equitativos denominados trimestres educativos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.