Com base no que diz a LDB em relação à Educação Especial, analise as afirmativas a seguir:

I. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
II. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
III. O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas na lei.

Assinale

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.
II. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada com carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Assinale

De acordo com a Constituição, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam ao listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo a Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II. progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade.

Analise os itens acima e assinale

A Lei n.º 14.191/2021, que trata da educação bilíngue de surdos no Brasil, tem como principal objetivo garantir, por meio dos sistemas de ensino, aos surdos:

I-Introdução da língua oral, o português falado, como a única forma de comunicação e instrução.
II-Recuperação de suas memórias históricas e valorização de sua língua e cultura.
III-Estímulo ao ensino da língua portuguesa em escolas exclusivas para surdos com altas habilidades.
IV-Conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.
V-Programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural.

É correto o que se afirma em: 

Conforme o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (2019), analise as assertivas a seguir:

I- Para trabalhar no ensino de Ciências, deve-se levar em conta o percurso do estudante, sua faixa etária, o saber socialmente construído, a sistematização do conhecimento produzido historicamente nas agências sociais (famílias, grupos de amigos, escola, aldeias, quilombos etc.), corroborando a alfabetização e o letramento científico.
II- Além disso, no que se refere, em especial, aos conteúdos de Ciências da Natureza do Ensino Fundamental, os tópicos disciplinares precisam estar em sintonia com os problemas concretos, próximos da realidade dos estudantes do território catarinense. Seguindo, dessa forma, o embasamento teórico-prático em legislação a nível estadual, desvinculado do panorama nacional, no caso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A partir da análise dessas asserções, é possível afirmar que: 

No que se refere aos Estudos de Recuperação, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei n.° 9.394/1996, preconiza "obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos". Entretanto, na Rede Municipal de Educação de Brusque/SC, conforme sua Proposta Pedagógica, é definido que esses estudos serão dados de forma: 

Em relação às diretrizes para a realização de exames supletivos de conclusão do ensino fundamental no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, assinale a alternativa que está em conformidade com a regra da prioridade para o atendimento da escolarização universal obrigatória: 

Assim como o Art. 37 da LDB destaca o direito à educação, Paulo Freire também defendia esse direito como fundamental para a emancipação individual e social. Considerando o contexto da Legislação Educacional Brasileira, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da educação básica cujo objetivo específico é: 

Em relação à educação superior e à universidade, é incorreto afirmar que 

A partir das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A articulação da dimensão sequencial das etapas e modalidades da educação básica e educação superior implica a ação coordenada e integradora do seu conjunto, um controle efetivo da gestão do Ministério da Educação sob os entes federados, e tem como desafio os sistemas de ensino gozarem de autonomia constitucionalmente reconhecida.

(    ) O conjunto da Educação Básica deve se constituir em um processo sequencial e articulado, que assegure o acesso dos interessados na educação superior; por isso, na educação Profissional e Tecnológica, ocorre a oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, induzindo o ingresso na educação superior.

(    ) Um dos principais desafios da educação consiste no estabelecimento do significado do Ensino Médio, que ainda não respondeu aos objetivos que possam superar a visão dualista de que é mera passagem para a educação superior ou para a inserção na vida econômico-produtiva.

(    ) A concepção de uma educação sistêmica expressa no Plano de Desenvolvimento da Educação, ao valorizar conjuntamente os níveis e modalidades educacionais, possibilita ações articuladas na organização dos sistemas de ensino. Visão sistêmica implica reconhecer as conexões intrínsecas entre educação básica e educação superior.

Assinale a sequência correta.

De acordo a LDB, artigo 43, a educação superior tem por finalidade

Tendo como referência a Lei nº 13.409 e o artigo “Mudanças no perfil dos estudantes da UFMG: desafios para a prática docente” (2020), assinale a alternativa correta.

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades e realiza o Atendimento Educacional Especializado. Sobre o público-alvo da educação especial, que deve ser declarado no Censo Escolar, é CORRETO afirmar que são estudantes com:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) assegura seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na etapa da Educação Infantil, sendo um deles o:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Educação Física: Ensino Fundamental, em relação às dimensões do conhecimento, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Experimentação. (2) Análise. (3) Fruição.
(_) Implica a apreciação estética das experiências sensíveis geradas pelas vivências corporais, bem como das diferentes práticas corporais oriundas das mais diversas épocas, lugares e grupos.

(_) Está associada aos conceitos necessários para entender as características e o funcionamento das práticas corporais (saber sobre).

(_) Origina-se pela vivência das práticas corporais, pelo envolvimento corporal na realização destas.

Com relação aos direitos de inclusão escolar, assinalar a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de reiteradas faltas injustificadas ao:

Azevedo e Caseiro (2021) pontuam sobre as possibilidades e desafios da educação superior pública na modalidade de ensino a distância (EaD) no país. Baseando-se nas reflexões dos autores sobre a modalidade de ensino a distância (EaD), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) No segmento privado, observa-se a tendência de substituição das matrículas EaD pelas matrículas presenciais, bem como a ultrapassagem das matrículas privadas presenciais em relação ao total de matrículas públicas na graduação.

(    ) A partir de 2017, com a nova regulamentação, houve a flexibilização da expansão da oferta da EaD tanto no segmento privado quanto no público.

(    ) No segmento público, a ampliação da EaD pode ser tida como uma estratégia para a democratização do acesso à educação superior, como também para a diminuição do desequilíbrio entre as ofertas pública e privada.

(    ) A EaD atende de modo equivalente mais estudantes de faixas etárias mais jovens e com menor probabilidade de estarem trabalhando, independentemente da idade.

Assinale a sequência correta.

O Decreto nº 10.645/2021 dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.

São diretrizes do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, exceto: