Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4113902 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, sobre suas metas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4113901 Pedagogia
 De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o Ensino Fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos __________ anos completos até o dia _________________ do ano em que ocorrer matrícula.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4103830 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 27, estabelece que são diretrizes a serem observadas nos conteúdos curriculares da educação básica:

I. Orientação para o ensino superior.

II. Desafio às condições de escolaridade dos alunos.

III. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

IV. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4103828 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação determina que cabe __________ a elaboração e o cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q4103826 Pedagogia
O Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério do Município de André da Rocha determina que o Quadro do Magistério é constituído pelos cargos de:
I. Professor.

II. Pedagogo.

III. Funções gratificadas.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4103824 Pedagogia

O Plano de Carreira do Magistério do Município de André da Rocha, em seu Art. 37, determina que consideram-se como de necessidade temporária as contratações que visem a:


I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.


II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.


III. Atender convênios, ajustes ou programas desenvolvidos em conjunto com a União, Estados ou outros Municípios.


Quais estão corretas?


Alternativas
Q4102554 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 15 jul. 2023.

Sobre a BNCC, analise as seguintes afirmações:

I. Enquanto os documentos da BNCC referentes às etapas da educação infantil e do ensino fundamental foram homologados em 2017, o documento da etapa do ensino médio foi reformulado ao longo do ano seguinte.
II. A elaboração de uma base nacional comum está prevista no artigo 210 da Constituição de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Portanto, a elaboração da BNCC, determinada já na carta constitucional, encontra-se amplamente amparada pela legislação educacional do país.
III. A BNCC é a solução para tudo, pois, a partir dela, é possível identificar e colocar em prática diversas soluções para uma melhoria sistêmica da educação superior, visto que, ano a ano ou a cada bloco de anos, ela exige um patamar de qualidade na educação.
IV. A BNCC deve ser implementada em até 3 anos após a homologação. A partir de 2023, o MEC iniciará um processo de diálogo com os sistemas e as redes de ensino sobre as principais etapas da implementação e a preparação necessária para cada uma delas.

Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q4075046 Pedagogia
Conforme estabelecido no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4075039 Pedagogia
Conforme estabelecido na Lei n° 822/2021 do município de Ribeira do Pombal/BA o ensino será ministrado com base nos alguns princípios, dentre eles, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4075038 Pedagogia

No que se refere ao Projeto Político Pedagógico (PPP), dentre as características que norteiam esse documento estão que o mesmo deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia (Lei n° 13.146/2015).


Sobre o PPP, dentre as alternativas abaixo, marque a INCORRETA.

Alternativas
Q4075035 Pedagogia

De acordo com Lei do Sistema Municipal de Educação n° 822/2021 são órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino, EXCETO:

Alternativas
Q4075034 Pedagogia
O Plano Municipal de Educação (PME), Lei n° 658/2015, trata do conjunto da educação, no âmbito municipal, onde expressa uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. O PME é um marco na história da cidade de Ribeira do Pombal/BA e faz parte das ações em prol da educação de qualidade social. O PME foi construído como consonância as diretrizes, metas e estratégias o Plano Nacional de Educação (PNE). O PME é um plano (I) contendo (II) metas a serem alcançadas na educação municipal.

Marque a alternativa CORRETA que substitui os itens, I e II, do texto acima.
Alternativas
Q4075033 Pedagogia
Conforme estabelecido em seu artigo n° 12, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) preconiza que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar algumas das ações descritas abaixo, EXCETO:       
Alternativas
Q4075029 Pedagogia
A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, proporcionando atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio dos programas suplementares. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que contenha três desses programas.
Alternativas
Q4075027 Pedagogia
Sobre o Plano Municipal de Educação (PME) estabelecido na Lei n° 658/2015, uma de suas metas é:

I.Implementar e fortalecer Políticas de Financiamentos em regime de colaboração com a União e o Estado, para ações voltadas à melhoria da qualidade da educação ofertada na Rede Municipal de Ensino.

A FIM DE,

II.Assegurar recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a implantação do PME nos planos plurianuais do Município e do Estado.

A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:
Alternativas
Q4015158 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é o principal princípio que deve orientar a educação escolar no Brasil?
Alternativas
Q4014643 Pedagogia
Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)As tendências pedagógicas brasileiras foram muito influenciadas pelo momento cultural e político da sociedade, pois foram levadas à luz graças aos movimentos sociais e filosóficos. Essas formaram a prática pedagógica do país, tendo as "Tendências Liberais" e as "Tendências Progressistas" como as principais representantes.

(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (DB) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação, aprovada em dezembro de 1996, sob número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

(__)O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2016-2026 a partir das informações de diversas fontes oficiais. Esses indicadores foram publicados no documento intitulado Plano Nacional de Educação PNE 2016-2026, tendo como suporte a Linha de Base (Inep, 2015), que apresenta análises descritivas das séries históricas e desagregações dos indicadores.

(__)A Lei Complementar nº 052/2020, de 20 de dezembro de 2020, dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em caráter normativo em consonância com a CF/88.



Marque a alternativa com a opção correta.
Alternativas
Q4014639 Pedagogia
Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências − institui: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

(__)Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

(__)Aprendizagem da leitura e da escrita está condicionada a diversos fatores, que poderão contribuir para um bom ou ruim desempenho da aprendizagem leitora e para o desenvolvimento eficaz da linguagem escrita.

(__)Em qualquer língua, a escrita apresenta aspectos da fala. A leitura deve ultrapassar a simples representação gráfica e decodificação de símbolos, sendo, antes de tudo, uma compreensão e entendimento da expressão escrita.


Marque a alternativa com a opção correta.
Alternativas
Q4014437 Pedagogia
Define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros. Essa legislação disciplina os diferentes níveis de ensino, os profissionais que atuam nessa área, os recursos financeiros que devem ser destinados, entre outros assuntos.
Fonte: https://blog.unicep.edu.br/o-que-significa-ldb/f

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q4014433 Pedagogia
Constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Respostas
17921: D
17922: C
17923: B
17924: B
17925: E
17926: E
17927: C
17928: A
17929: A
17930: A
17931: E
17932: D
17933: B
17934: C
17935: E
17936: A
17937: B
17938: B
17939: D
17940: A