Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Orientação para o ensino superior.
II. Desafio às condições de escolaridade dos alunos.
III. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
IV. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
Quais estão corretas?
O Plano Nacional de Educação determina que cabe __________ a elaboração e o cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Professor.
II. Pedagogo.
III. Funções gratificadas.
Quais estão corretos?
O Plano de Carreira do Magistério do Município de André da Rocha, em seu Art. 37, determina que consideram-se como de necessidade temporária as contratações que visem a:
I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.
II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.
III. Atender convênios, ajustes ou programas desenvolvidos em conjunto com a União, Estados ou outros Municípios.
Quais estão corretas?
Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 15 jul. 2023.
Sobre a BNCC, analise as seguintes afirmações:
I. Enquanto os documentos da BNCC referentes às etapas da educação infantil e do ensino fundamental foram homologados em 2017, o documento da etapa do ensino médio foi reformulado ao longo do ano seguinte.
II. A elaboração de uma base nacional comum está prevista no artigo 210 da Constituição de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Portanto, a elaboração da BNCC, determinada já na carta constitucional, encontra-se amplamente amparada pela legislação educacional do país.
III. A BNCC é a solução para tudo, pois, a partir dela, é possível identificar e colocar em prática diversas soluções para uma melhoria sistêmica da educação superior, visto que, ano a ano ou a cada bloco de anos, ela exige um patamar de qualidade na educação.
IV. A BNCC deve ser implementada em até 3 anos após a homologação. A partir de 2023, o MEC iniciará um processo de diálogo com os sistemas e as redes de ensino sobre as principais etapas da implementação e a preparação necessária para cada uma delas.
Está correto apenas o que se afirma em:
Marque a alternativa CORRETA.
No que se refere ao Projeto Político Pedagógico (PPP), dentre as características que norteiam esse documento estão que o mesmo deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia (Lei n° 13.146/2015).
Sobre o PPP, dentre as alternativas abaixo, marque a INCORRETA.
De acordo com Lei do Sistema Municipal de Educação n° 822/2021 são órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino, EXCETO:
Marque a alternativa CORRETA que substitui os itens, I e II, do texto acima.
I.Implementar e fortalecer Políticas de Financiamentos em regime de colaboração com a União e o Estado, para ações voltadas à melhoria da qualidade da educação ofertada na Rede Municipal de Ensino.
A FIM DE,
II.Assegurar recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a implantação do PME nos planos plurianuais do Município e do Estado.
A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:
(__)As tendências pedagógicas brasileiras foram muito influenciadas pelo momento cultural e político da sociedade, pois foram levadas à luz graças aos movimentos sociais e filosóficos. Essas formaram a prática pedagógica do país, tendo as "Tendências Liberais" e as "Tendências Progressistas" como as principais representantes.
(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (DB) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação, aprovada em dezembro de 1996, sob número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
(__)O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2016-2026 a partir das informações de diversas fontes oficiais. Esses indicadores foram publicados no documento intitulado Plano Nacional de Educação PNE 2016-2026, tendo como suporte a Linha de Base (Inep, 2015), que apresenta análises descritivas das séries históricas e desagregações dos indicadores.
(__)A Lei Complementar nº 052/2020, de 20 de dezembro de 2020, dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em caráter normativo em consonância com a CF/88.
Marque a alternativa com a opção correta.
(__)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências − institui: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
(__)Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
(__)Aprendizagem da leitura e da escrita está condicionada a diversos fatores, que poderão contribuir para um bom ou ruim desempenho da aprendizagem leitora e para o desenvolvimento eficaz da linguagem escrita.
(__)Em qualquer língua, a escrita apresenta aspectos da fala. A leitura deve ultrapassar a simples representação gráfica e decodificação de símbolos, sendo, antes de tudo, uma compreensão e entendimento da expressão escrita.
Marque a alternativa com a opção correta.
Fonte: https://blog.unicep.edu.br/o-que-significa-ldb/f
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.