Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3557290 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um documento fundamental que estabelece as diretrizes gerais da educação no Brasil. No contexto educacional, é importante compreender os detalhes dessa legislação. De acordo com a LDB, qual é a definição correta do termo "educação especial"?
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Q3557283 Pedagogia
Qual é a principal finalidade do artigo 205 da Constituição Federal, que trata da educação?
Alternativas
Q3557272 Pedagogia
Considerando o que está estabelecido na BNCC sobre os Anos Inicias do Ensino Fundamental, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q3557265 Pedagogia
A educação inclusiva é prevista pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº13.146/2015). Baseada na Convenção sobre os Direitos das PCDs da Organização das Nações Unidas (ONU), a lei considera obrigatório o atendimento educacional especializado em todos os níveis, desde a educação básica até os cursos superiores. De maneira geral, são consideradas pessoas com deficiência aquelas com impedimento físico, mental, sensorial e/ou intelectual a longo prazo. Além de atender esses grupos, a educação inclusiva alcança os alunos neuroatípicos – aqueles que possuem algum transtorno no funcionamento psíquico.

São considerados neuroatípicos os alunos com:

I. Transtorno do Espectro Autista (TEA).
II. Altas Habilidades/superdotação (AH/SD).
III. Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
IV. Dislexia, disgrafia e discalculia (transtornos de aprendizagem).
V. Síndrome de Down.

Estão CORRETOS:
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Q3557263 Pedagogia
Com base no art. 13 da LDB, Lei nº 9.394/96, “Os docentes incumbir-se-ão de”:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 
III. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
VI. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Estão CORRETOS:
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Q3557227 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece que a educação brasileira deve ser pautada por diversos princípios. Um desses princípios é a gestão democrática do ensino público, que envolve a participação da comunidade na gestão das escolas. Qual é o órgão responsável por garantir a participação da comunidade na gestão escolar, de acordo com a LDB?
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Q3557221 Pedagogia
A Educação Infantil é uma etapa da educação básica no Brasil. Em que faixa etária se enquadram as crianças atendidas por essa etapa?
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Q3557220 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 
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Q3557219 Pedagogia
Qual é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil?
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Q3556482 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal/88, analise os itens a seguir.
I – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
III - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Estão corretas as assertivas: 
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Q3556481 Pedagogia
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação e assinale a alternativa correta.
I – A superação das desigualdades educacionais, com Íêfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação é uma das diretrizes do PNE.
II - A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no segundo ano de vigÍêcia do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas 
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Q3556480 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
( ) As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;
( ) Na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental. 
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Q3556478 Pedagogia

De acordo com Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: CNE, 2010. Preencha corretamente as lacunas.


Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:


_____________ de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


_____________ de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.


_______________ do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias. 

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Q3556397 Pedagogia
Identifique e assinale a afirmação que não está alinhada com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil.
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Q3556003 Pedagogia
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em dezembro de 1996, Seção II, referente à educação infantil, artigos 30 e 31, estabelece:
I - A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
II - O desenvolvimento absoluto da criança, em jornada integral na Instituição de Educação Infantil, com projetos que promovam seu desenvolvimento cognitivo, de um a cinco anos.
III - Acompanhamento pedagógico durante os duzentos dias letivos, visto como fator obrigatório para o desenvolvimento cognitivo da criança.
IV - Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
V - Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

Assinale a alternativa correta abaixo.
Alternativas
Q3555997 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o projeto político pedagógico, nomeado na LDB como proposta ou projeto pedagógico, representa mais do que um documento. É um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade educacional. Com base nessa premissa, o projeto político-pedagógico deve contemplar, EXCETO:
Alternativas
Q3555996 Pedagogia
Na perspectiva da educação inclusiva, a nova Política Nacional de Educação Especial da SEESP/MEC é publicada em 2008, passando a orientar os sistemas educacionais para a organização dos serviços e recursos da Educação Especial de forma complementar ao ensino regular, como oferta obrigatória e de responsabilidade dos sistemas de ensino. Nessa abordagem, analise as alternativas abaixo e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa, assinalando abaixo a que corresponda à ordem correta.
( ) Essa Política resgata o sentido da Educação Especial expresso na Constituição Federal de 1988, que interpreta essa modalidade não substitutiva da escolarização comum e define a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) , preferencialmente no atendimento à rede pública de ensino.
( ) Dado o caráter complementar dessa modalidade e sua transversalidade em todas as etapas, níveis e modalidades, a Política visa atender alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e inova ao trazer orientações pertinentes às condições de acessibilidade dos alunos, necessárias à sua permanência na escola.
( ) O atendimento educacional especializado deverá ser oferecido pelas instituições conveniadas aos municípios, na qual o Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com Transtornos Globais do desenvolvimento em APAEs em caráter substitutivo ao ensino comum.
( ) O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
( ) A concepção da Educação Especial, nesta perspectiva da educação inclusiva, busca em todas as etapas, níveis e modalidades, atender alunos com diagnósticos de deficiência intelectual leve, com Quociente de Inteligência (QI entre 50 a 69) na escola regular e os demais níveis de QI, moderado e severo, em escolas especiais proporcionando condições de acessibilidade a estes alunos.

Assinale a alternativa que corresponda, de cima para baixo, à ordem correta das alternativas.
Alternativas
Q3555994 Pedagogia
Segundo as determinações constitucionais, tratando da temática da Cultura, da Educação e do Desporto, previsto na Constituição de 1988, capítulo III, Art. 206, o ensino será ministrado de acordo com alguns princípios.
Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir:
I - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
II - O ensino é livre à iniciativa privada, que está dispensada do cumprimento das normas gerais de educação nacional, devido à existência de regulação legal própria.
III - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
IV - Valorização do processo de aprender, com ênfase em programas institucionais que privilegiem àqueles que se destacam na arte e na pesquisa.
V - O ensino será ministrado, com base nos princípios de diferenciação das condições de acesso, disciplina discente, neutralidade das ideias, gestão centralizada e economia de recursos.

Assinale a alternativa correta abaixo.
Alternativas
Q3555953 Pedagogia
Sobre o ensino da Geografia e a Lei n.º 10.639/2003, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3555935 Pedagogia
No que diz respeito à Lei 10.639/2003 e o ensino da Geografia, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - Um dos objetivos da Lei é construir uma educação voltada para a igualdade racial, o que implica reposicionar o negro e as relações raciais no mundo da Educação.
II - A implementação da Lei 10.639/2003 se dá tanto no âmbito do trabalho de cada disciplina quanto na dimensão coletiva do currículo escolar.
III - A Lei ajuda a romper com silenciamentos sobre o racismo no cotidiano escolar, em conteúdos, em materiais e métodos pedagógicos e na formação de professores.
Alternativas
Respostas
17921: E
17922: B
17923: C
17924: D
17925: E
17926: E
17927: B
17928: A
17929: B
17930: A
17931: C
17932: D
17933: A
17934: B
17935: A
17936: D
17937: A
17938: D
17939: D
17940: E