Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 37.726 questões

Q3600280 Pedagogia
Conforme determina a Lei nº 10.436/02, na relação estabelecida entre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e a Língua Portuguesa é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3600259 Pedagogia
Uma das metas previstas na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), está a universalização do ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que:
Alternativas
Q3600252 Pedagogia
As aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais no decorrer da educação básica que, diz o documento, "consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento".

Entre essas competências, tem-se a "Cultura Digital" que tem por finalidade permitir ao educando:
Alternativas
Q3600245 Pedagogia
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nesse contexto, o ensino será ministrado com base em alguns princípios.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio mais recente incluído pela Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e que amplia a concepção inclusiva da Escola.
Alternativas
Q3600242 Pedagogia
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O Fundeb substituiu um fundo que vigorou entre 1998 e 2006, que foi o:
Alternativas
Q3600221 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) aborda prazos, metas, objetivos, estratégias, dentre outros pontos da referida Lei. O PNE instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência

O PNE tem vigência de quanto tempo?
Alternativas
Q3600218 Pedagogia
Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no Art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

Na distribuição desses recursos será observado:
Alternativas
Q3600206 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA:
Alternativas
Q3600066 Pedagogia
Na Educação Física Escolar, para que a vivência prática seja significativa, é preciso problematizar, desnaturalizar e evidenciar a multiplicidade de sentidos e significados que os grupos sociais conferem as diferentes manifestações da Cultura Corporal de Movimento (Brasil, 2018). De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Física no Ensino Fundamental, deve:
I. Abordar três dimensões dos conteúdos: procedimental, atitudinal e conceitual.
II. Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a organização da vida coletiva e individual.
III. Contemplar apenas quatro categorias de esportes, classificadas por modalidades tradicionais: futebol, basquetebol, voleibol e handebol.
IV. Identificar a multiplicidade de padrões de desempenho, saúde, beleza e estética corporal, analisando, criticamente, os modelos disseminados na mídia e discutir posturas consumistas e preconceituosas.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3599558 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sobre o que os sistemas de ensino deverão assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3599557 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre a educação básica, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O ensino de Arte, especialmente em suas expressões nacionais, constitui componente curricular facultativo da educação básica.
(_) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. 
Alternativas
Q3599556 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a língua inglesa será ofertada, no currículo do Ensino Fundamental, a partir do:
Alternativas
Q3599555 Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre o Ensino Religioso, analisar os itens abaixo:

I. É de matrícula obrigatória.
II. É permitido quaisquer formas de proselitismo.
Alternativas
Q3598672 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/14 - Plano Nacional de Educação (PNE), a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:
Alternativas
Q3598668 Pedagogia
"O X não é um único fundo, na verdade, é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) - não, a Educação Superior não entra nessa conta".
Fonte (adaptada): https://todospelaeducacao.org.br/noticias

Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima.
Alternativas
Q3598666 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita de diversas formas, EXCETO: 
Alternativas
Q3598565 Pedagogia
Em conformidade com STOBÄUS e MOSQUERA, sobre a Declaração de Salamanca, analisar a sentença abaixo: 

A Declaração de Salamanca e a Política em Educação Especial culminaram em um documento das Nações Unidas, o qual demanda que os Estados membros assegurem que a educação de pessoas com necessidades educativas especiais (NEE) seja parte integrante do sistema educacional, reafirmando o compromisso em relação à Educação para Todos, ao reconhecer a necessidade e a urgência para providenciar uma educação para as crianças, os jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino (1ª parte). Na Declaração de Salamanca, fica ressaltado que os alunos com NEE devem receber o apoio suplementar de que precisam para assegurar uma Educação eficaz, apostando que a Educação Inclusiva é a melhor forma de promover a solidariedade entre os alunos especiais e aqueles considerados normais (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3598564 Pedagogia
Em relação à Educação Especial, em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3598560 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, assinalar a alternativa CORRETA referente às incumbências dos estabelecimentos de ensino:
Alternativas
Q3597725 Pedagogia
Com relação a estrutura do código alfanumérico que identifica cada habilidade nos quadros da BNCC, que apresentam unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades definidas para cada ano (ou bloco de anos), como no caso de EF69AR32, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) e Falsos (F):

( ) O primeiro par de letras indica o componente curricular
( ) O primeiro par de números indica o ano (1º ao 9º) a que se refere essa habilidade, ou, no caso de Língua Portuguesa, Arte e Educação Física, o bloco de anos.
( ) O segundo par de letras indica a etapa de ensino
( ) O último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do ano ou do bloco de anos.

Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Respostas
17901: D
17902: A
17903: C
17904: B
17905: D
17906: B
17907: A
17908: A
17909: D
17910: B
17911: C
17912: D
17913: D
17914: D
17915: B
17916: C
17917: A
17918: B
17919: B
17920: C