A Constituição Federal Brasileira versa que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Baseado no Art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

IV - Garantia do acesso às instituições de ensino a partir dos quatro anos incompletos.

V - Gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.

Estão CORRETOS: