Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4269175 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) lei 9.394/1996, as instituições de ensino podem ser classificadas nas seguintes categorias administrativas:



I - Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.


II - Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.


III - Comunitárias, na forma da lei.


IV - Confessionais e religiosas na forma da lei.



Acerca da classificação administrativa das instituições de ensino definidas pela LDB, podemos afirmar que:

Alternativas
Q4269172 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na garantia da preservação dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. Esta lei foi promulgada no ano de: 
Alternativas
Q4265194 Pedagogia

Acerca do atual Plano Nacional de Educação, julgue as assertivas em falso e verdadeiro:
I - Promulgado por meio da lei 13.005/2014.
II - Uma das suas metas estabelece que se ofereça no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
III - Suas metas deverão ser cumpridas dentro de um decênio, ou seja no plano atual deverão ser cumpridas até 2026.
IV - Para avaliação do Plano Nacional de Educação foi instituída pelo Ministério da Educação (MEC) a Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação com o objetivo de subsidiar as comissões coordenadoras responsáveis por esta finalidade nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
A alternativa em que todas as assertivas são verdadeiras é: 
Alternativas
Q4262866 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a Educação Básica, analise as afirmações abaixo:
1. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
2. Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
3. O ensino da arte constituirá componente curricular facultativo da Educação Básica.
4. A língua inglesa será ofertada no ensino fundamental, a partir do 3º ano.
5. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular obrigatório integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 3 (três) horas semanais.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q4262864 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4262704 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem como objetivos: a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), a formação dos professores, a participação da família e da comunidade e a articulação intersetorial das políticas públicas, para a garantia do acesso dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. É facultativo constar no Projeto Político-Pedagógico – PPP da escola de ensino regular a institucionalização da oferta do AEE.
II. Para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação continuada na educação especial.
III. O atendimento educacional especializado prioriza o atendimento de estudantes com altas habilidades/superdotação por meio da aferição de testes psicológicos de inteligência humana a fim de oportunizar atividades com grau de complexidade, além disso, seleciona os estudantes por área de conhecimento para que o desenvolvimento de suas potencialidades ocorra de modo linear e global.
IV. As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.
V. A educação inclusiva é um direito assegurado para todos os estudantes e a efetivação desse direito deve ser assegurada pelas redes de ensino, sem nenhum tipo de distinção.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4262703 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. Desse modo, assinale a alternativa correta no que se refere ao AEE. 
Alternativas
Q4262685 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, determina que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo o poder público ser acionado para exigi-lo por:
I. Qualquer cidadão.
II. Associação comunitária.
III. Organização sindical.
IV. Ministério Público.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4262684 Pedagogia
O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Q4262683 Pedagogia
Em relação ao analfabetismo, as diretrizes estabelecidas no Art. 2º do Plano Nacional de Educação (PNE) propõem a sua: 
Alternativas
Q4249550 Pedagogia
De acordo com o Manual do Secretário Escolar do Estado do Paraná (2006, p. 24) “o documento legal no qual constam todos os dados do estabelecimento de ensino: cursos ofertados, objetivos gerais e específicos, normas para admissão, avaliação, promoção e reprovação, obrigações, direitos e deveres. Também é considerado o conjunto das normas e regras que norteiam os procedimentos, os direitos e os deveres da equipe administrativa, professores e educandos.” Esse documento é o/a:
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4249549 Pedagogia
Conforme disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas modificações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em seu Art. 3º afirma que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Abaixo apresenta-se alguns deles:
I - Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV - Desrespeito à liberdade e apreço à tolerância.
V - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Assinale a alternativa:
Alternativas
Q4245771 Pedagogia
Em conformidade com o Parecer Estadual nº 325/2014, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O Regimento Escolar e o Plano de Curso Técnico são os únicos documentos de caráter pedagógico-curricular exigidos pela legislação que a escola deve publicizar e arquivar.
(_) Em casos de transferência de instituição de ensino com outra organização curricular – inclusive transferências do exterior –, cabe a Reclassificação.
Alternativas
Q4245770 Pedagogia
Sobre o Ensino Médio, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisar os itens abaixo:

I. O Ensino Médio, etapa final da educação básica, terá duração mínima de quatro anos.
II. O Ensino Médio deverá ter como finalidade a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, excluindo-se a relação da teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
III. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do Ensino Médio.
IV. As áreas do conhecimento do Ensino Médio incluem: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4243874 Pedagogia
O parágrafo 1º do artigo 33 da Lei 9394/1996 estabelece a responsabilidade pela regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e pela habilitação e admissão dos professores são/é
Alternativas
Q4243873 Pedagogia
O artigo 3º da LDB determina que um dos princípios sob o qual o ensino deve ser ministrado é o da [da/do]
Alternativas
Q4243872 Pedagogia
O parágrafo 2º do artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que a educação escolar deverá vincular-se
Alternativas
Q4237060 Pedagogia
Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
Alternativas
Q4237053 Pedagogia
O financiamento da educação básica refere-se aos usos e controle da aplicação dos recursos financeiros no nível da educação escolar brasileira que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4230687 Pedagogia
Os conselhos municipais de educação têm funções
Alternativas
Respostas
17781: A
17782: D
17783: D
17784: A
17785: B
17786: D
17787: B
17788: E
17789: C
17790: A
17791: A
17792: D
17793: D
17794: B
17795: A
17796: D
17797: C
17798: B
17799: A
17800: B