Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Assinale a alternativa CORRETA que complete a frase acima.
Assinale a alternativa que substitua corretamente os itens (I) e (II), marque a opção CORRETA.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Para isso, as escolas deverão estabelecer, como norteadores de suas ações pedagógicas:
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - Opinião e expressão.
III - Crença e culto religioso.
IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI - Participar da vida política, na forma da lei.
VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.
1 - Erradicação do analfabetismo.
2 - Universalização do atendimento escolar.
3 - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação.
4 - Melhoria da qualidade da educação.
5 - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
6 - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
7 - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
8 - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
9 - Valorização dos profissionais da educação.
10 - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
I - O trabalho proposto pela BNCC traz 08 competências a serem desenvolvidas com os alunos durante o percurso estudantil.
II - A BNCC é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A primeira versão da Base foi elaborada em 2015. Em 2017, foi aprovada parte da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
III - As áreas do conhecimento previstas pela BNCC são: 1) Linguagens, 2) Matemática, 3) Ciências da Natureza e 4) Ciências Humanas, sendo que cada uma delas têm competências específicas de área – reflexo das dez competências gerais da BNCC – que devem ser promovidas ao longo de todo o Ensino Fundamental.
IV - Os fundamentos pedagógicos da BNCC possuem três premissas: o foco no desenvolvimento de competências, a permanência das disciplinas curriculares e o compromisso com a educação integral. Isso implica discutir o que os/as estudantes devem "saber" e o que devem "saber fazer".
( ) As diretrizes curriculares visam respeitar a autonomia da escola e da proposta pedagógica, possbiilitando as instituições estabelecer seu currículo, dentro das áreas de conhecimento, com os conteúdos que contribuam para o desenvlvimento das competências explícitas nas DCNs.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições estabelecidas sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
( ) As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência do município “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”.
Complete o parágrafo abaixo com a sequência de palavras adequadas:
Na primeira _________________ da Educação Básica, o trabalho a ser desenvolvido é organizado de acordo com os ____________________________ da Educação Infantil (_________________________), devem ser assegurados seis ___________________, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver:
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)
Analise os incisos do Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
II - Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
III - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
IV - Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V – Criar, instituir e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
VI – Cuidar e propiciar normatizações, para assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.
VII – Esclarecer sobre o aspecto de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-seão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
Marque os incisos que estão em conformidade com o caput do Att.10.
(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf) – (P.12)
Sobre as “Definições adotadas pelas Diretrizes enunciadas”, marque a incorreta.
(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf) – (P.12)
Na dimensão da Resolução enunciada, temse que:
I – Esta norma tem por objetivo estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil.
II – A gestão educacional constitui o objeto da Resolução em análise.
III – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.
IV – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil centram-se nos objetos da educação que se estende até o terceiro grau.
Marque a alternativa com a série correta.
À luz da LDB/96, Art. 3º - julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. / Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. / Respeito à liberdade e apreço à tolerância. / Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. / Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV - Valorização do profissional da educação de educação física escolar; / gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. / Garantia de padrão de qualidade essenciais ao desempenho de métodos e estratégias no contexto pedagógico.
V - Valorização da experiência escolar; / desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais / consideração com a diversidade étnico-racial. / garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Marque a série que apresenta todos os princípios coerentes com o Art. 3ª da LDB.
(Constituição (planalto.gov.br)
I - Erradicação do analfabetismo.
II - Universalização do atendimento escolar.
III - Melhoria da qualidade do ensino.
IV - Formação para a cidadania e para o trabalho cidadão.