O financiamento da educação básica refere-se aos usos e controle da
aplicação dos recursos financeiros no nível da educação escolar brasileira
que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA.

Question

O financiamento da educação básica refere-se aos usos e controle da
aplicação dos recursos financeiros no nível da educação escolar brasileira
que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: À União compete apenas no que se refere ao financiamento, com papel
redistributivo e supletivo. Ou Alternativa B: O financiamento da educação básica pública no País se dá com base em
recursos provenientes de duas esferas de governo, apenas. Ou Alternativa C: Na educação infantil, tanto a oferta quanto o financiamento são
responsabilidades dos estados. Ou Alternativa D: No ensino fundamental, oferta e financiamento são responsabilidades das
duas esferas: a municipal e a federal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] À União compete apenas no que se refere ao financiamento, com papel
redistributivo e supletivo. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo foi o art. 211, § 1º, da CF/88, que atribui à União função redistributiva e supletiva em matéria educacional. Como o enunciado tratava do financiamento da educação básica, essa previsão sustenta a alternativa A.Tema central: Financiamento da educação básicaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está de acordo com o critério constitucional usado na questão: no financiamento da educação, a União exerce função redistributiva e supletiva. Essa é a marca normativa expressa no art. 211, § 1º, da CF/88, que foi a evidência mínima adotada para resolver a questão.BErradaEstá errada porque restringe o financiamento da educação básica pública a apenas duas esferas de governo. A base afirma que esse financiamento envolve União, estados, Distrito Federal e municípios, de modo que a alternativa reduz indevidamente os entes federativos participantes.CErradaEstá errada porque atribui aos estados a oferta e o financiamento da educação infantil. O critério decisivo da base é que a atuação prioritária nessa etapa é dos municípios, não dos estados.DErradaEstá errada porque indica como responsáveis pelo ensino fundamental as esferas municipal e federal, excluindo os estados. Segundo a base, no ensino fundamental a atuação prioritária recai sobre municípios e estados/DF, e não sobre município e União.Pegadinha da questãoA confusão foi trocar o papel da União no financiamento por responsabilidade principal de oferta e deslocar para o ente errado a atuação prioritária na educação infantil e no ensino fundamental.Dica para questões semelhantesEm questões sobre financiamento educacional, confira a função constitucional de cada ente federativo, especialmente a função redistributiva e supletiva da União.Se a alternativa excluir entes federativos e reduzir o financiamento a menos esferas do que a organização constitucional prevê, a tendência é de erro.Na educação infantil, verifique se a alternativa respeita a atuação prioritária dos municípios.No ensino fundamental, descarte opções que substituam os estados/DF pela União como esfera principal de atuação conjunta com os municípios.

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O financiamento da educação básica refere-se aos usos e cont...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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