A competência geral de número 5 da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trata de como compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) com o objetivo de: 

I. Resolver problemas. II. Disseminar informações. III. Produzir conhecimentos.

Quais estão corretas? 

A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade, e a definição do currículo escolar desempenha um papel crucial nesse processo. No Brasil, as Diretrizes Curriculares desempenham um papel central na orientação dos currículos escolares, fornecendo diretrizes gerais para a educação em todo o país. Entender o papel das Diretrizes Curriculares é essencial para compreender como a educação é organizada e como as escolas públicas buscam atender às necessidades de seus alunos, considerando as diversidades regionais e culturais. Nesse contexto, apresentamos a seguinte questão. Assinale a alternativa que descreve o papel das Diretrizes Curriculares na educação.

De acordo com o Art. 56º da Lei Federal nº 8069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns casos. Assinale a alternativa que representa os casos no qual os dirigentes deverão comunicar o Conselho Tutelar de acordo com os incisos do Art. 56º da referida Lei.

De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa todos estes direitos de acordo com o Art. 4º da referida Lei.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o texto da Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar. Trata-se de um documento, comum em outros países que avançaram em sua política de desenvolvimento de lideranças, que ajuda as redes a buscarem coerência em suas políticas de formação, seleção e apoio aos diretores, dando clareza ao que se espera deles no exercício da função. O documento aprovado no CNE define uma matriz de: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares. De acordo a resolução que implementa a BNCC, considere os itens abaixo:

I- As aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica, como direito de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

II- No âmbito da BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

III- A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares apenas públicas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.

IV- A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade.

Da análise dos itens é correto o que se afirma em:

A RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, institui e orienta a implantação:

Toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico. Considere as assertivas abaixo, no que concerne ao projeto político pedagógico.

01-Por ter tantas informações relevantes, o PPP se configura numa ferramenta de planejamento e avaliação e todos os membros das equipes gestora e pedagógica devem consultar a cada tomada de decisão.

03-O PPP se torna um documento vivo e eficiente na medida em que serve de parâmetro para discutir referências, experiências e ações de curto, médio e longo prazos.

05-O PPP precisa expressar claramente a síntese das exigências sociais e legais da instituição e os indicadores e expectativas de toda a comunidade escolar.

07- O PPP tem elaboração obrigatória pela legislação a cada dois anos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96). Essa obrigatoriedade tem como pano de fundo a possibilidade de que todos os membros envolvidos na comunidade escolar tenham acesso ao projeto, podendo dele participar e nele interferir sempre que necessário, a fim de que seja fruto de uma construção democrática.

09- Apesar de obrigatório, o projeto políticopedagógico costuma ser ignorado por muitos gestores, que não compreendem o seu alcance e, por isso, não dedicam a ele a devida importância. As consequências para quem incorre nessa prática são terríveis: o documento é escrito às pressas, apenas para o cumprimento da legislação, e serve de enfeite na estante do diretor.

A soma das assertivas corretas correspondem a:

Considerando o arcabouço da legislação brasileira que pode respaldar o combate à discriminação de gênero nas escolas brasileiras, é correto afirmar:

I. O Art 3°, da Lei n. 9.394/1996, a LDB, é um dos mais contundentes amparos legais para educadores e educandos no combate à homofobia, pois expõe como alguns dos seus princípios que devem basear o ensino, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina tratamento desigual de gênero, sendo seu livre debate aberto apenas em escolas especiais ou centros de ressocialização.

III. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirmam, dentre seus princípios, a necessidade de construir novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a democracia e com o rompimento de diferentes formas de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa. Deste modo tal marco legal possibilita o tratamento de questões, que podem reforçar o combate à discriminação de gênero deste a educação infantil.

IV. Está assegurado nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio assegura que a proposta pedagógica das unidades escolares que ofertam o ensino médio deve considerar a promoção dos direitos humanos mediante a discussão de temas relativos à raça e etnia, religião, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de preconceitos, discriminação e violência sob todas as formas.

Sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, assinale V para verdadeira e F para falso:

(__) As diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana foi criada para complementar o que a lei 10.639/2003 exigia: a inclusão da história do afro-brasileira nas escolas.
(__) A partir da homologação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, as escolas tiveram que incluir além de seu conteúdo considerado padrão, a história e cultura africana e indígena, para que as crianças pudessem quebrar paradigmas de preconceito, pois todos os brasileiros têm sangue negro, latino, europeu e de todas as etnias
(__) No campo da religião, há um grande mito sobre a forma que os africanos influenciaram a religiosidade e a maneira como cultuam seus deuses. Algumas religiões mais conhecidas são o islamismo, o calundu, o candomblé e a umbanda (originalmente brasileira).

Assinale a sequência correta:

Com relação aos papéis atrelados à escola e à esfera familiar, analisar a sentença abaixo:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (1ª parte). É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais (2ª parte).
A sentença está:

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida, do total de horas letivas para aprovação, a frequência mínima de:

A Lei n. 13.415/2017 alterou as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967; revogou a Lei n. 11.161, de 5 de agosto de 2005; e instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Sobre as alterações promovidas por tal Lei aponte para a alternativa correta: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas. No que diz respeito as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, analise as proposições abaixo:

I- As escolas deverão estabelecer, como norteadores de suas ações pedagógicas: a) os Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum; b) os Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do exercício da Criticidade e do respeito à Ordem Democrática; c) os Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.

II- Ao definir suas propostas pedagógicas, as escolas deverão explicitar o reconhecimento da identidade pessoal de alunos, professores e outros profissionais e a identidade de cada unidade escolar e deixando de lado seus respectivos sistemas de ensino.

III- As escolas deverão reconhecer que as aprendizagens são constituídas na segregação entre os processos de conhecimento, linguagem e afetivos, como consequência das relações entre as distintas identidades dos vários participantes do contexto escolarizado, através de ações inter e intra-subjetivas.

IV- As escolas deverão explicitar, em suas propostas curriculares, processos de ensino voltados para as relações com sua comunidade local, regional e planetária, visando à interação entre a Educação Fundamental e a Vida Cidadã; os alunos, ao aprender os conhecimentos e valores da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada, estarão também constituindo suas identidades como cidadãos em processo, capazes de ser protagonistas de ações responsáveis, solidárias e autônomas em relação a si próprios, às suas famílias e às comunidades. 

V- As Escolas devem, através de suas propostas pedagógicas e de seus regimentos, em clima de cooperação, proporcionar condições de funcionamento das estratégias educacionais, do espaço físico, do horário e do calendário escolar, que possibilitem a adoção, a execução, a avaliação e o aperfeiçoamento das Diretrizes.

É correto o que se afirma em:

Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação. Sobre a BNCC, analise as proposições colocando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

( ) É uma das Competências da BNCC , valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

( ) Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção desintencionada de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea. 

( ) A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, orientam a LDB e as DCN.

( ) BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.

A alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo é:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traz em seu Art. 2º que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Desse modo, segundo a LDB, são princípios que o ensino deverá ser ministrado, exceto: 

A compressão de que o percurso de escolarização de um aluno acontece por etapas já é familiar para boa parte das pessoas. Para além das séries – ou anos escolares – o sistema educacional brasileiro é constituído por níveis e modalidades de ensino. No que concerne aos níveis e modalidades do sistema educacional brasileiro analise as assertivas abaixo:

I- Englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e o Ensino Superior , a Educação Básica tem caráter obrigatório e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

II- No que se refere à organização em níveis, a LDB dividiu a educação em duas competências de ensino: o Básico e o Superior.

III- A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, o início e o fundamento do processo educacional. Atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses, essa etapa escolar é obrigatória no país para crianças de quatro e cinco anos, sendo facultativo o ingresso nos anos anteriores. 

IV- A etapa do Ensino Fundamental é a mais longa da Educação Básica. Com nove anos de duração, essa fase de escolarização atende a estudantes entre 6 e 15 anos.

V- A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade da educação que atende a indivíduos que por qualquer motivo não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.

Da análise das assertivas é correto o que se afirma em:

De acordo ao Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - Direito de ser respeitado por seus educadores.

III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V-Direito a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

Não é um direito previsto no Art. 53, o previsto no item: 

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
Segundo o Currículo da Rede Municipal de Educação de Biguaçu: 
Respeitando-se as proposições legais, a Geografia no Currículo do Território Catarinense estrutura-se a partir da BNCC e por uma parte diversificada, que identifica, compreende e analisa aspectos socioculturais, físico naturais e socioeconômicos específicos do Estado de Santa Catarina suas regiões e municípios. Nesse sentido é possível afirmar que:

I. Nos anos finais do Ensino Fundamental, os conceitos de Lugar, Espaço Vivido, Paisagem. Território, Tempo e Resiliência aparecem como eixos norteadores da aprendizagem, respeitando o movimento escalar de conhecer-se e reconhecer-se, antes de tudo, em seu espaço de vivência.
II. A ênfase nos lugares de vivência oportuniza o desenvolvimento de noções de pertencimento, de localização, e organiza experiências.
III. No primeiro ano do Ensino Fundamental, os processos de ensino-aprendizagem perpassam a identificação e a compreensão do espaço escolar e de moradia.
IV. A transição dos anos iniciais para os anos finais do Ensino Fundamental ocorre de modo a prosseguir com a ampliação dos espaços de compreensão e de análise bem como aprofundamento do referencial teórico e conceitual geográfico.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta. Fazem parte do Sistema Federal de Ensino: