Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3680002 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009 – Institui Diretrizes Operacionais o Atendimento Educacional Especializado na Educação para Básica, Especial. modalidade Educação Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O AEE tem como função complementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que diminuam as barreiras para sua parcial participação na sociedade e  desenvolvimento de sua aprendizagem. 
( ) A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.
( ) Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. 
Alternativas
Q3679997 Pedagogia
De acordo com os Marcos Políticos Legais, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, qual das seguintes medidas NÃO consta como ações a serem tomadas pelos Estados Partes para garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência?
Alternativas
Q3679996 Pedagogia
Qual dos seguintes itens apresenta um dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?
Alternativas
Q3679835 Pedagogia
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. Complete a Lacuna:
Art. 7º. Na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função  _________________________________. 
Alternativas
Q3679833 Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Resolução CNE/CEB n.º 5 de 17 de dezembro de 2009 – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 
Alternativas
Q3679271 Pedagogia
Qual é o objetivo da Lei n.º 10.639/03 em relação ao ensino da Geografia?
Alternativas
Q3678532 Pedagogia
Com base nas disposições do Decreto Federal n.º 5626/05, que regulamenta a Lei n.º 10.436/02 e estabelece diretrizes cruciais para a utilização e o papel da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), as assertivas a seguir descrevem uma das complexas responsabilidades do Intérprete de LIBRAS em âmbitos educacionais inclusivos:

I.  Adaptar a linguagem e o estilo de comunicação conforme a faixa etária dos alunos, buscando atender às necessidades específicas de cada grupo.

II.  Assegurar a confidencialidade das informações compartilhadas durante as interações com os alunos surdos, respeitando a ética profissional e os direitos individuais.

III. Integrar-se profundamente à comunidade surda, agindo como agente catalisador do desenvolvimento cultural e linguístico dos alunos, além de facilitar a interação plena com os ouvintes.

IV. Fornecer suporte adicional aos alunos surdos em atividades extracurriculares, contribuindo para a inclusão em todas as áreas da escola.

V.  Adotar técnicas de tradução que priorizem a fluência em Língua Portuguesa, assegurando a comunicação eficaz com os alunos surdos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3678531 Pedagogia
Com a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, a partir da Lei n.º 14.191, de 2021, nas escolas, as pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva, passaram a ter um ensino baseado no(a):

I - Princípio do respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária.

II - Reconhecimento das Libras como a primeira língua e o português escrito, a segunda língua.

III - Proibição da matrícula em escolas especiais das pessoas sem o acesso à tecnologia assistiva.

IV - Deficiência auditiva sem suporte ou adaptação para pessoas com surdo-cegueira em escolas especiais.

V - Oferta de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3678530 Pedagogia

Leia o fragmento de texto a seguir



"O último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2010, mostra que existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, sendo 506 mil cegas e cerca de 6 milhões com baixa visão. Entre as pessoas cegas, 110 mil têm 15 anos ou mais e não são alfabetizadas".


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Considerando esse contexto, as pessoas com deficiência visual no Brasil têm enfrentado desafios históricos em relação à inclusão educacional. No entanto, a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva assegurou ao surdo progressos como:



I. A desqualificação da língua de sinais como meio de legitimidade de comunicação e instrução.



II. O direito de todos à educação, considerando a educação inclusiva um ato político, social e pedagógico.



III. O direito do surdo ao acesso à comunicação e informação em seu ambiente educacional.



IV. A inserção no ambiente escolar com seus pares ouvintes, favorecendo a convivência e o aprendizado mútuo.



V. As escolas e classes especiais sob o direcionamento oralista com ou sem o intérprete de Libras.



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3678524 Pedagogia
Com base na legislação e diretrizes vigentes, qual dos seguintes enunciados melhor expressa o cerne da abordagem da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no contexto brasileiro?
Alternativas
Q3678522 Pedagogia
João, um estudante surdo, está matriculado em uma escola regular que está passando por um processo de adaptação para cumprir as disposições da Lei n.º 14.191/2021, que institui a Educação Bilíngue de Surdos como modalidade de ensino. Com base nessa lei, qual das seguintes assertivas melhor reflete um dos princípios centrais da Educação Bilíngue de Surdos?
Alternativas
Q3677940 Pedagogia
Na dimensão da "Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva", temos que considerar o que consta nas leis, a exemplo da "Lei de Diretrizes e Bases n.º 9394/96", que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, referindo-se ao que se dispõe a seguir:
I."Entende-se por educação especial, para efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com necessidades especiais".
II."Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial".
III."O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular".
IV."A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil".
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3677939 Pedagogia
De acordo com a LDB − Lei n.º 9394/96, "Educação Especial" é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos que, por possuírem necessidades próprias e diferente dos demais alunos no domínio das aprendizagens curriculares correspondentes à sua idade, requer recursos pedagógicos e metodologias educacionais específicas e adaptadas para que possam apropriar-se dos conhecimentos oferecidos pela escola. As diferenças ocorrem em função de diferentes aspectos que merecem atenção centrada em cuidados que servem para dar suporte aos "Fundamentos, princípios e diretrizes da educação inclusiva e da educação especial".
eemmmd__esa_mmdooi_shmmazzakkpdff .pr.gov.br/arquivos/File/producoes_pde/md_elsa_midori_shimazaki.pdf) − (P.5) − (Adaptado)
Com base no conteúdo enunciado, analise os diferentes aspectos:
I.Altas habilidades e condutas típicas.
II.Deficiência física motora.
III.Deficiência visual, auditiva e mental.
IV.Condições de vida material precária.
V.Falta de atenção familiar.
VI.Rejeição na convivência comunitária e social.
São aspectos pertinentes ao enunciado: 
Alternativas
Q3677937 Pedagogia
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (...)
(Lei Brasileira de Inclusão, em seu Art. 2º) - (dt.org.br/pcd/tipos-de-deficiencia)
Sobre "Deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual e deficiência visual", analise as assertivas a seguir. Marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__) "Paraplegia" é a deficiência física caracterizada pela alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.
(__) "Deficiência Auditiva" é a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
(__) "Deficiência Visual" tem como causa única a cegueira.
(__) "Deficiência Intelectual" pode ser definida como o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, entre as quais, exemplificamos: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, saúde e segurança, lazer e trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q3677902 Pedagogia
A Lei n.° 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Estão entre os seus princípios, a vinculação a/à: 
Alternativas
Q3677040 Pedagogia
Sobre as competências específicas da área de linguagens para o ensino fundamental, propostas na BNCC, analisar os itens abaixo:
I. Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas.
II. Produzir, avaliar e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de modo crítico, ético e responsável, compreendendo seus significados para os diferentes grupos ou estratos sociais. 
Alternativas
Q3677024 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são competências específicas de Ciências da Natureza para o ensino fundamental:
I. Conhecer, apreciar e cuidar de si, do seu corpo e bem-estar, compreendendo-se na diversidade humana, fazendo-se respeitar e respeitando o outro, recorrendo aos conhecimentos das Ciências da Natureza e às suas tecnologias.
II. Construir argumentos com base em dados, evidências e informações confiáveis e negociar e defender ideias e pontos de vista que promovam a consciência socioambiental e o respeito a si próprio e ao outro, acolhendo e valorizando a diversidade de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer natureza.
Alternativas
Q3677020 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), o PNE possui vigência de:
Alternativas
Q3677019 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo:
I. O currículo do Ensino Fundamental incluirá, facultativamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observadas a produção e a distribuição de material didático adequado.
II. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.
III. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3676804 Pedagogia
Segundo o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o ensino de Cultura Africana abrangerá, entre outros, as:
I. Contribuições do Egito para ciência e filosofia ocidentais.
II. Universidades africanas Timbuktu, Gao, Djene que floresciam no século XVI.
III. Tecnologias de agricultura, de beneficiamento de cultivos, de mineração e de edificações trazidas pelos escravizados.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
17141: B
17142: E
17143: D
17144: A
17145: D
17146: D
17147: A
17148: C
17149: D
17150: D
17151: D
17152: D
17153: A
17154: C
17155: A
17156: B
17157: A
17158: C
17159: B
17160: D