Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3666026 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), analise a seguinte assertiva:
• A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental).
Com base nas informações contidas nas DCNEI, o procedimento descrito acima refere-se à(o):  
Alternativas
Q3666019 Pedagogia
Em relação ao processo de alfabetização descrito na Base Nacional Comum Curricular, analise a sentença abaixo:
No Ensino Fundamental - Anos Iniciais, os componentes curriculares tematizam as práticas, considerando especialmente aquelas relativas apenas às culturas contemporâneas (1º parte). Nos cinco primeiros anos desse segmento, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação administrativa da escola (2º parte). Aprender a ler e escrever oferece aos estudantes algo novo e surpreendente: amplia suas possibilidades de construir conhecimentos nos diferentes componentes, por sua inserção na cultura letrada, e de participar com maior autonomia e protagonismo na vida social (3º parte).
Quais partes estão INCORRETAS? 
Alternativas
Q3665902 Pedagogia
Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre a História no Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo:
I. Um dos importantes objetivos de História no Ensino Fundamental é estimular a autonomia de pensamento e a capacidade de reconhecer que os indivíduos agem de acordo com a época e o lugar nos quais vivem, de forma a preservar ou transformar seus hábitos e condutas.
II. A percepção de que existe uma grande diversidade de sujeitos e histórias dificulta o pensamento crítico, a autonomia e a formação para a cidadania.
III. A BNCC pretende estimular ações nas quais professores e alunos sejam sujeitos do processo de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, eles próprios devem assumir uma atitude historiadora diante dos conteúdos propostos.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3665604 Pedagogia
Segundo a Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE), a meta 7 (fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb) apresenta a seguinte estratégia: 
Alternativas
Q3665590 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) indica que os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:
Alternativas
Q3665582 Pedagogia

Historicamente, o atendimento às crianças no Brasil foi construído em torno de dois princípios, quais sejam: cuidado e educação. Sobre a divisão entre essas práticas, Cerisara aponta: nesta "falsa divisão", ficava implícita a ideia de que haveria uma forma de trabalho mais ligada às atividades de assistência à criança pequena, as quais era dado um caráter não educativo, uma vez que traziam para as creches e pré-escolas as práticas sociais do modelo familiar e/ou hospitalar e, as outras, que trabalhavam em uma suposta perspectiva educativa, em geral trazendo para as creches e pré-escolas o modelo de trabalho escolar das escolas de ensino fundamental. Fonte: CERISARA, 1999. Sobre esse assunto, analise os itens a seguir que apontam a indissociabilidade entre o cuidar e o educar:


I.As manifestações advindas de grupos sociais e sociedade civil organizada que contribuíram para a compreensão do quanto as práticas, cuidar e educar se complementam no cotidiano das instituições.


II. A Constituição Federal de 1988 não considera a criança como sujeito histórico e de direitos.


III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) considera a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.


Fonte: Proposta Pedagógica Municipal para aEducação Infantil, Rio Grande do Sul, 2015.


É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3665503 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Ensino Fundamental: Geografia, sobre a descrição dos princípios do raciocínio geográfico, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Analogia. (2) Distribuição. (3) Extensão. (4) Conexão.
(_) Um fenômeno geográfico sempre é comparável a outros. A identificação das semelhanças entre fenômenos geográficos é o início da compreensão da unidade terrestre.
(_) Um fenômeno geográfico nunca acontece isoladamente, mas sempre em interação com outros fenômenos próximos ou distantes.
(_) Exprime como os objetos se repartem pelo espaço.
(_) Espaço finito e contínuo delimitado pela ocorrência do fenômeno geográfico. 
Alternativas
Q3665502 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que estabelece diretrizes para aprendizagem nas diferentes etapas da educação básica no Brasil. Analise as assertivas abaixo sobre como a BNCC aborda o ensino da Geografia e assinale a alternativa correta.
1. Defende que o ensino de geografia na educação básica deve ficar restrito as ações da natureza sem associa-las as ações humanas em diferentes regiões do planeta Terra.
II. Traz o raciocinio geográfico como uma maneira de exercitar o pensamento espacial.
III. Destaca que, entre os principios do raciocinio geográfico, encontra-se o da distribuição, descrito como: “Espaço finito e continuo delimitado pela ocorrência do fenômeno geográfico”.  
Alternativas
Q3665484 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Ensino Fundamental: Ciências, para orientar a elaboração dos currículos de Ciências, as aprendizagens essenciais a ser asseguradas foram organizadas em unidades temáticas, sendo:
I. Tempo e Espaço. II. Vida e Evolução. III. Terra e Universo.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3665408 Pedagogia
A Lei nº 14.533/2023 estabelece, no 2º do Art. 1º, como um dos eixos estruturantes e objetivos da Política Nacional de Educação Digital a:  
Alternativas
Q3664979 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (2018) tem como fio condutor dez Competências Gerais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica.

“Na BNCC, competência é definida como a mobilização de .................................... (conceitos e procedimentos), .................................... (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.”
(BNCC, 2018, p. 8 – grifo nosso).


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3664976 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

Conforme o que estabelece esse instrumento normativo, é correto afirmar:

1. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
2. É permitido às famílias aplicar castigos físicos aos filhos como parte do processo educativo.
3. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
4. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
5. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, desde que a escola esteja localizada próximo à sua residência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
Alternativas
Q3664724 Pedagogia
Consta no artigo 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) que as mesmas têm por objetivos:

1. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
3. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3664720 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais:

1. Constituem o primeiro nível de concretização curricular.
2. São uma referência nacional para o ensino fundamental.
3. Estabelecem rigor educacional para a qual devem convergir as ações políticas e meritocráticas do Ministério da Educação.
4. Têm como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3664718 Pedagogia
Está expresso no artigo 13 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) que o currículo, assumindo como referência os princípios educacionais garantidos à educação, assegurados no artigo 4º desta Resolução, configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos.

Consta nas referidas diretrizes que:

1. O currículo deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem meritocrática, considerando as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não formais.
2. Na organização da proposta curricular, deve-se assegurar o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos educandos.
3. A organização do percurso formativo, aberto e contextualizado, deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas outros, também, de modo flexível e variável, conforme cada projeto escolar.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3664716 Pedagogia
Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica(Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) que a garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.
Nessas diretrizes, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

1. Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.
2. Consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.
3. Foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento meritocrático para a progressão dos estudantes.
4. Inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante.
5. Valorização dos profissionais da educação, com programa de formação continuada, critérios de acesso, permanência, remuneração compatível com a jornada de trabalho definida no projeto político-pedagógico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3664715 Pedagogia
De acordo com o artigo 5º das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010), a Educação Básica, além de alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, é:
Alternativas
Q3664467 Pedagogia
Considerando os objetivos do serviço do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), de acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado, é possível afirmar que
Alternativas
Q3664466 Pedagogia
No Brasil, a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), assegura acesso ao ensino regular a alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, desde a educação infantil até a educação superior.
Considerando o exposto na referida política, são considerados alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental ou 
Alternativas
Q3664463 Pedagogia
Pensar a educação inclusiva significa pensar em uma escola acessível a todos, com qualidade de ensino, que auxilie no desenvolvimento de todos os sujeitos, respeitando suas particularidades no contexto escolar. A educação na perspectiva inclusiva, está presente legalmente na educação brasileira desde 1996, com promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96).
Com base no Art. 59, da referida lei, analise as alternativas a seguir e preencha (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: 
( ) Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.
( ) Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Profissionais com especialização adequada apenas em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas escolas de educação especial.
( ) Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
A sequência correta, de cima para baixo, é
Alternativas
Respostas
16981: D
16982: D
16983: B
16984: C
16985: D
16986: E
16987: B
16988: D
16989: B
16990: C
16991: B
16992: B
16993: E
16994: C
16995: E
16996: C
16997: B
16998: A
16999: D
17000: A