Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2448304 Pedagogia
Com base nos princípios consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito da educação, a criança e o adolescente são detentores do direito fundamental à instrução, com vistas ao pleno desenvolvimento de sua personalidade, preparação para o exercício pleno da cidadania e capacitação para o ingresso no mercado de trabalho.


Com base nesses princípios, destaca-se:

1.  A liberdade de se organizar e participar ativamente de entidades representativas estudantis.

2.  A garantia de igualdade de oportunidades no acesso e permanência nas instituições de ensino.

3. Ser opcional o direito inalienável de serem tratados com respeito e dignidade por parte dos seus educadores.

4.  Ser limitado questionar eventuais critérios de avaliação, sendo negado a possibilidade de recorrer às instâncias superiores da instituição educacional.

5.  O acesso prioritário à rede pública de ensino, com gratuidade, assegurando-se, quando possível, a matrícula de irmãos na mesma instituição, desde que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, e próxima de sua residência.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2448303 Pedagogia
Ao analisar o trecho do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA) que afirma o dever de todos em velar pela dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, assinale a alternativa que corresponde corretamente a esse princípio fundamental de proteção e promoção dos direitos infanto-juvenis.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente de Aluno |
Q2448228 Pedagogia
Nas estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) consta a que visa estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para todas as crianças de
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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente de Aluno |
Q2448218 Pedagogia
Algumas regras comuns regem a organização da educação infantil, dentre elas, está a carga horária mínima anual que deverá ser de
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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente de Aluno |
Q2448214 Pedagogia
O Distrito Federal e os Municípios para atendimento a uma das estratégias contidas no Plano Nacional de Educação (PNE), deverão com a colaboração da União e dos Estados, realizar e publicar anualmente
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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente de Aluno |
Q2448212 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação. Dentre as estratégias estabelecidas para universalizar a educação infantil, consta a que visa
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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente de Aluno |
Q2448210 Pedagogia
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até
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Q2448164 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, atualizada, no artigo 26, inciso 2º, “O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. Em seguida são detalhadas as diferentes linguagens artísticas.

Ref.: BRASIL. Ministério da Educação, 2017

Assinale a alternativa que indica corretamente as diferentes linguagens artísticas detalhadas na Lei. 
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Q2447976 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes da Educação Especial, orientadas para o atendimento educacional especializado no âmbito da educação básica. Um dos objetivos preponderantes é:
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Q2447974 Pedagogia
Assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 32. da LDB que discorre sobre o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
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Q2447973 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é incorreto afirmar que os docentes incumbir-se-ão de:
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Q2447972 Pedagogia
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Duas dessas competências gerais estão presentes em uma das proposições abaixo. Assinale a alternativa em que se encontram.
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Q2447864 Pedagogia
Em uma escola pública de Ensino Fundamental, durante uma aula de História sobre a Era Vargas no Brasil, a professora Maria percebe que alguns alunos estão tendo dificuldades em compreender a complexidade do tema. Ela solicita a ajuda do auxiliar de sala, Carlos, para criar uma atividade que possa engajar todos os alunos e facilitar a compreensão do conteúdo. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e a necessidade de promover um aprendizado significativo, qual das seguintes propostas de Carlos é a mais adequada para atingir este objetivo? 
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Q2447809 Pedagogia
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 
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Q2447807 Pedagogia
Com o objetivo de garantir uma maior segurança e proteção para crianças e adolescentes em instituições de ensino e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades, independentemente de recebimento de recursos públicos, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que essas deverão manter: 
Alternativas
Q2447797 Pedagogia
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é uma autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). De modo geral, o FNDE atua com assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para programas de Educação em todo o Brasil, em estreita relação com o Ministério da Educação e com todos os entes da federação, com cidadãos, diretamente, ou com instituições privadas. A estrutura de responsabilidades prevê uma divisão coordenada e colaborativa entre as esferas de governo. Leia as afirmações abaixo:

I - União – responsável pelo Ensino Superior e atuação suplementar na Educação Básica.

II - Estados – responsável pelo Ensino Médio e pela garantia do ensino fundamental.

III - Municípios – responsável pelo Ensino Fundamental e pela Educação Infantil.


Estão corretas as afirmações contidas em: 
Alternativas
Q2447796 Pedagogia
Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola objetiva garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência de estudantes nas escolas públicas de educação básica. O programa oferece ônibus, embarcações e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nessas regiões, onde normalmente há dificuldades para se chegar às unidades de ensino, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte escolar. Também visa proporcionar a participação dos estudantes em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico da escola e realizadas fora do ambiente escolar. Quem pode usufruir dele?
Alternativas
Q2447795 Pedagogia
Norberto está ingressando na Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio e é residente na área rural. Foi informado pela unidade escolar que tem  direito ao transporte escolar por meio de um programa de assistência técnica e financeira. O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Esse programa é chamado de:
Alternativas
Q2447624 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece que a Educação Básica no Brasil compreende a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Dessa forma, o Ensino Médio e o ensino técnico são facultativos e dependem da demanda para abertura de turmas e horários.

Alternativas
Q2447623 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


Uma das maiores mudanças da BNCC para o componente de língua portuguesa é que os Campos de Atuação têm, praticamente, a mesma importância dos eixos temáticos na organização dos objetivos e habilidades que devem ser desenvolvidos durante todo o Ensino Fundamental. De forma geral, sua principal contribuição ao documento é demandar protagonismo dos alunos, mesmo os de anos iniciais, deixando bem clara a necessidade de contextualizar as práticas de linguagem. 

Alternativas
Respostas
15801: D
15802: C
15803: A
15804: A
15805: B
15806: D
15807: B
15808: E
15809: B
15810: B
15811: D
15812: A
15813: C
15814: A
15815: B
15816: E
15817: D
15818: A
15819: E
15820: C