Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 789

Q2452707

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Artes Visuais |

Q2452707 Pedagogia

.De acordo com o art. Art. 7º-A da LDB, Lei nº 9.394/96, “Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal”:

I. Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
II. Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
III. Trabalho alternativo que deverá observar o plano de aula do dia seguinte da ausência do aluno.

Está(ão) CORRETO(S):

A

I, apenas.

B

II, III, apenas.

C

I, II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II, III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2452691

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Educação Básica Polivalente |

Q2452691 Pedagogia

De acordo com o art. 4º da LDB, Lei nº 9.394/96, “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”, entre outras, EXCETO:

A

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

D

Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

E

Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

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Q2452457

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Matemática |

Q2452457 Pedagogia

De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, Art. 4º Considera-se público-alvo do AEE:

I. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

III. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Está(ão) CORRETO(S):

A

I, apenas.

B

I, III, apenas.

C

I, II, apenas.

D

II, III, apenas.

E

I, II, III.

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Q2452456

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Matemática |

Q2452456 Pedagogia

Segundo a LDB, Lei nº 9.394/96, Art. 12. “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão os Municípios a incumbência de”, entre outros, EXCETO:

A

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

B

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

C

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

D

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

E

Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

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Q2452368

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Libras |

Q2452368 Pedagogia

Sobre educação inclusiva e educação especial, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

Na Educação Especial são desenvolvidas as habilidades de pessoas com deficiência, que tenham condutas típicas ou altas habilidades, e que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino.

B

Na educação inclusiva todos os alunos com e sem deficiência têm a oportunidade de conviverem e aprenderem juntos.

C

Na educação inclusiva, o ensino é totalmente voltado para alunos com deficiência.

D

A ideia da inclusão é mais do que somente garantir o acesso à entrada de alunos nas instituições de ensino. O objetivo é eliminar obstáculos que limitam a aprendizagem e participação no processo educativo.

E

No caso das instituições especializadas, os professores possuem formação complementar e, em geral, há equipamentos para atender algumas demandas dos alunos.

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Q2452365

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Libras |

Q2452365 Pedagogia

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96, “Art. 18. “Os sistemas municipais de ensino compreendem”:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III. Os órgãos municipais de educação.

Está(ão) CORRETO(S):

A

I, II, III.

B

I, III, apenas.

C

II, III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, apenas.

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Q2452348

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Inglês |

Q2452348 Pedagogia

De acordo com Lei Federal nº 9.795/1999 (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental), Art. 8^o As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas, EXCETO:

A

Capacitação de recursos humanos.

B

Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.

C

Produção e divulgação de material educativo.

D

O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

E

Acompanhamento e avaliação.

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Q2452300

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Geografia |

Q2452300 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, são consideradas Unidades Temáticas para o componente curricular de Geografia:

I. O sujeito e seu lugar no mundo.
II. Conexões e escalas.
III. Mundo do trabalho.
IV. Formas de representação e pensamento espacial.
V. Natureza, ambientes e qualidade de vida.

Estão CORRETAS:

A

I, II, III apenas,

B

II, III, IV apenas.

C

I, III, IV, V apenas.

D

I, IV, V apenas.

E

I, II, III, IV, V.

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Q2452223

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Artes |

Q2452223 Pedagogia

Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares, EXCETO:

A

Língua Portuguesa.

B

Arte.

C

Educação Física.

D

Língua Inglesa.

E

Ensino Religioso.

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Q2452222

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Artes |

Q2452222 Pedagogia

De acordo com a BNCC, as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária, assim distribuídos:

I. Creche: bebês de zero a 1 ano e 6 meses.

II. Creche: Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).

III. Creche: bebês de zero a 2 ano e 6 meses.

IV. Creche: Crianças bem pequenas (2 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).

V. Pré- Escola: Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).

Estão CORRETAS:

A

II, V apenas.

B

II, III, V apenas.

C

I, II, V apenas.

D

I, IV, V apenas.

E

I, III, V apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2452214

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Artes |

Q2452214 Pedagogia

É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da Juventude)- que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos.

De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens:

A

As pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

B

As pessoas com idade entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

C

As pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 30 (trinta) anos de idade.

D

As pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

E

As pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

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Q2452210

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Educação Infantil |

Q2452210 Pedagogia

De acordo com o Art. 60A, § 2º, da LDB, Lei nº 9.394/96, “A oferta de educação bilíngue de surdos na educação infantil terá início:

A

Ao zero ano, e se estenderá ao longo da vida.

B

De um ano, e se estenderá até o final do Ensino Fundamental.

C

De dois anos, e se estenderá até o Ensino Médio.

D

De três anos, e se estenderá até Ensino Superior.

E

De quatro anos, e se estenderá até a Pós-Graduação.

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Q2452209

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Educação Infantil |

Q2452209 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º, inciso X, da LDB, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outras:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 2 (dois) anos de idade.

B

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3(três) anos de idade.

C

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

D

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (seis) anos de idade.

E

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.

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Q2452202

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Educação Infantil |

Q2452202 Pedagogia

De acordo com o 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento, EXCETO:

A

Físico.

B

Mental.

C

Moral.

D

Espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

E

Intelectual.

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Q2451436

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Auxiliar de Creche |

Q2451436 Pedagogia

Sobre a educação Infantil na LDB, Lei nº 9.394/96, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.

B

A educação infantil desenvolve os aspectos físico, psicológico, intelectual, e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

A educação infantil é ofertada em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

D

A educação infantil e ofertada na pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

E

A educação infantil tem uma carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

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Q2451434

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Auxiliar de Creche |

Q2451434 Pedagogia

Na educação infantil, os componentes curriculares também podem ser chamados de Campos de Experiência. O foco, portanto, é justamente na experiência do aluno e nos objetivos de aprendizagem de acordo com cada faixa etária.
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os campos de experiência são:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O eu, o outro e o nós.

B

Sentimento e prazer.

C

Traços, sons, cores e formas.

D

Escuta, fala, pensamento e imaginação

E

Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

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Q2451426

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Auxiliar de Creche |

Q2451426 Pedagogia

A Educação Infantil é voltada para a faixa de zero a cinco anos de idade, entretanto, ela só é obrigatória, no Brasil, para crianças a partir de:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

1 ano e seis meses.

B

2 anos.

C

2 anos e seis meses.

D

3 anos.

E

4 anos.

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Q2451149

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451149 Pedagogia

Em seu art.74, a LDB, Lei nº 9.394/1996, trata da qualidade do ensino e os valores relativos ao seu financiamento. Dando consequência prática e operacional ao que dispõe o referido artigo, os pesquisadores do tema elaboraram um indicador denominado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Presente no atual Plano Nacional de Educação (PNE), esse indicador educacional é um passo importante na efetiva melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Conforme o PNE, esse indicador está referenciado

A

no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade para os educandos de todas as etapas da Educação Básica.

B

nos valores médios apurados no último quadriênio do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e leva em consideração os insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, sendo progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade para todos os educandos de todas as etapas e modalidades da Educação Básica.

C

no valor médio per capita de cada aluno em idade escolar apurado no quadriênio do FUNDEB, excluindo os valores concernentes ao desenvolvimento e manutenção de ensino, devendo ser progressivamente reajustado até a implementação plena do “Custo Aluno Qualidade” para os educandos das escolares brasileiras de Educação Básica públicas e privadas.

D

nos valores médios apurados bienalmente no âmbito do FUNDEB e deve levar em consideração todo o conjunto de necessidades de escolas e professores para a boa realização do processo de ensino-aprendizagem, sendo progressivamente reajustado até a implementação plena do “Custo Aluno Qualidade” para todos os educandos da educação básica pública, excluindo a educação profissional.

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Q2451140

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451140 Pedagogia

Cada país possui um modo próprio de organização da educação escolar no que diz respeito a suas etapas, segmentos e idades de ingresso. O Brasil, desde 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, adota o conceito de Educação Básica. Esta compreende a educação infantil para crianças de

A

até cinco anos; o ensino fundamental, com início aos seis anos e com duração de nove anos; e o ensino médio, com duração mínima de três anos.

B

até seis anos; o ensino fundamental, com início aos sete anos completos e com duração de oito anos; e o ensino médio, com duração mínima de três anos.

C

até quatro anos em creches e jardins de infância; o ensino fundamental, com início aos cinco anos completos e com duração de nove anos; e o ensino médio, com duração mínima de três anos.

D

dois a seis anos; o ensino fundamental, com início aos sete anos e com oito anos de duração; e o ensino médio, com três anos de duração, excluindo o ensino profissional.

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Q2451138

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451138 Pedagogia

Em seu Art. 53, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata textualmente dos direitos das crianças e adolescentes no tocante à educação escolar. Conforme o referido artigo, configuram-se como direitos das crianças e adolescentes:

A

direito de ser avaliado conforme seu percurso pessoal de aprendizado, sem uso de provas ou dispositivos didáticos que possam gerar constrangimento; direito de receber materiais escolares e transporte até a escola, conforme a necessidade; direito de participação, no caso dos estudantes do ensino médio, em entidades estudantis; acesso à escola pública, gratuita, laica e coeducativa mais próxima de sua residência.

B

gualdade de acesso à educação escolar de qualidade; direito a ser ouvido, a receber atenção e ter suas demandas encaminhadas à secretaria de educação pela unidade escolar; direito de ser avaliado conforme seu percurso pessoal de aprendizado, inclusive a refazer exames quando comprovadamente não puder comparecer a uma avaliação; direito de receber materiais escolares e transporte até a escola, quando não puder arcar com os respectivos custos.

C

direito de ser respeitado pela comunidade escolar; direito de ser avaliado conforme sua condição de ingresso e desenvolvimento do aprendizado ao longo do percurso escolar, sem uso de provas ou testes, privilegiando uma avaliação qualitativa; direito de receber materiais escolares e transporte até a escola, quando não puder arcar com os respectivos custos.

D

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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