Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 71

Q3895617

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895617 Pedagogia

Analise as assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos Anos Iniciais.

I.Define aprendizagens essenciais comuns a todos os estudantes.
II.Organiza o ensino por competências e habilidades progressivas.
III.Substitui o currículo das redes e escolas.
IV.Valoriza o desenvolvimento integral do estudante.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas III e IV.

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Q3895613

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895613 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil por um período decenal. Considerando sua finalidade e os princípios que norteiam a organização do sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A

Centralizar de forma exclusiva a gestão educacional no governo federal, retirando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na organização de seus sistemas de ensino.

B

Limitar as políticas educacionais apenas ao ensino superior, desconsiderando a Educação Básica, a educação profissional, a educação especial e outras modalidades previstas na legislação vigente.

C

Substituir os planos estaduais, distrital e municipais de educação, tornando desnecessário o planejamento educacional nos demais entes federativos.

D

Garantir o acesso, a permanência e a qualidade social da educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, promovendo a equidade, a redução das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da educação.

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Q3895612

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895612 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o artigo 205, a educação é reconhecida como um direito fundamental e um instrumento essencial para a formação humana e social. Considerando os princípios constitucionais que orientam a educação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

A

O acesso à educação básica está condicionado ao desempenho acadêmico prévio do estudante, de modo a garantir a eficiência do sistema educacional e a seleção dos mais aptos.

B

A educação constitui responsabilidade exclusiva da família, cabendo ao Estado apenas o repasse de recursos financeiros e o acompanhamento administrativo das instituições educacionais.

C

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

D

A educação tem como finalidade exclusiva a formação para o mercado de trabalho, desconsiderando aspectos relacionados à cidadania, à cultura e ao desenvolvimento integral do indivíduo.

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Q3895344

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil |

Q3895344 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios, finalidades e formas de organização da Educação Infantil no sistema educacional brasileiro. Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 sobre essa etapa da Educação Básica, analise as assertivas a seguir.

I.A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica, sendo oferecida em creches e pré-escolas.
II.A finalidade da Educação Infantil é promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
III.A avaliação na Educação Infantil deve ocorrer por meio de provas formais, com o objetivo de classificar e promover a criança para o Ensino Fundamental.
IV.O acompanhamento do desenvolvimento da criança deve ser realizado por meio de registros e observações, sem finalidade de retenção ou promoção.

É correto o que se afirma em:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

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Q3895336

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil |

Q3895336 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira em um horizonte de dez anos. No que se refere especificamente à Educação Infantil, é CORRETO afirmar que o Plano Nacional de Educação (PNE):

A

Promove a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior.

B

Limita-se a orientações genéricas, sem apresentar metas quantificáveis, estratégias claras ou prazos definidos para a efetivação das políticas públicas voltadas à Educação Infantil.

C

Concentra investimentos e ações apenas na formação universitária, em detrimento da Educação Básica, sem estabelecer objetivos específicos para a Educação Infantil.

D

Torna a Educação Infantil obrigatória até os 3 anos, limitando-se a tratar apenas da ampliação do número de vagas, sem abordar aspectos pedagógicos, de carreira ou de valorização docente.

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Q3895333

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil |

Q3895333 Pedagogia

Analise as assertivas sobre a Educação segundo a Constituição Federal - Art. 205 a 214.

I.A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
II.A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania.
III.A Educação Infantil não integra o direito constitucional à educação.
IV.A educação deve ser ofertada com garantia de padrão de qualidade.

É correto o que se afirma em:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

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Q3894938

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |

Q3894938 Pedagogia

O assistente social na educação atua no enfrentamento das expressões da questão social que permeiam o ambiente escolar. Diante de uma situação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra uma criança matriculada na escola, qual é o dever do profissional, em consonância com o ECA (Art. 13)? Assinale a alternativa correta.

A

Comunicar obrigatoriamente o caso ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

B

Investigar o caso por conta própria, realizando interrogatórios com a família e vizinhos.

C

Manter o caso em absoluto sigilo, sem comunicar a nenhum órgão, para preservar a família.

D

Expulsar o aluno da escola para evitar problemas para a instituição.

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Q3894935

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |

Q3894935 Pedagogia

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e o direito à educação, analise as afirmativas a seguir:

I.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

III.Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, não importa em responsabilidade da autoridade competente.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I, II e III.

B

I e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

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Q3893526

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental |

Q3893526 Pedagogia

Omote e Cabral (2022) reforçam que a inclusão passou, nos últimos anos, a ser a nova palavra de ordem na Educação Especial brasileira. Há os defensores apaixonados da nova ideia, e há outros reticentes, um tanto descrentes ou até desconfiados.

No Brasil, a ideia da inclusão passou a fazer parte do vocabulário da maioria dos educadores especiais e demais profissionais da área, a partir, principalmente,

A

da Política de Educação Especial de 2008.

B

da LDB nº 9.394/96.

C

da Declaração de Salamanca de 1994.

D

da Política de Educação Especial de 1994.

E

do Decreto nº 3.298 de 1999.

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Q3893522

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental |

Q3893522 Pedagogia

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, o AEE é realizado, prioritariamente:

A

em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

B

em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação.

C

na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola quando for substitutivo ao ensino regular.

D

na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.

E

na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em escolas especiais quando for substitutivo ao ensino das classes comuns.

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Q3892106

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Visual |

Q3892106 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma perspectiva defendida pelo documento Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial, 2008).

A

Para se alterar a situação de exclusão, é preciso que as práticas pedagógicas enfatizem a importância de ambientes de aprendizagem mais uniformes e consistentes.

B

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado no valor soberano da igualdade, o que exige a recusa política e aberta de toda diferença.

C

A educação especial tem, tradicionalmente, negligenciado o atendimento clínico terapêutico e os testes psicométricos, que deveriam guiar as estratégias pedagógicas para a inclusão.

D

A atuação pedagógica deve considerar o fato de que as pessoas se modificam continuamente e transformam o contexto no qual estão inseridas.

E

Apesar dos ganhos com a inclusão realizada na escola comum, tem havido uma queda no volume de professores com atuação na educação especial formados em nível superior.

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Q3892105

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Visual |

Q3892105 Pedagogia

Conforme o artigo 9º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (Diretrizes Operacionais para Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), a elaboração e a execução do plano de AEE (Atendimento Educacional Especializado) são de competência

A

do professor orientador e aprovado em instância colegiada da equipe pedagógica da unidade escolar.

B

dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

C

dos professores do ensino regular e aprovado pelos profissionais de AEE.

D

do Conselho Escolar que atua como órgão consultivo e deliberativo, com representação da comunidade escolar.

E

dos profissionais terapeutas designados ao atendimento individual do educando.

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Q3892104

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Visual |

Q3892104 Pedagogia

Conforme o artigo 60 – A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta a respeito da educação de surdos.

A

A educação bilíngue adota o português como primeira língua, seguido da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assegurando a inserção na sociedade comum.

B

A educação do surdo deve ocorrer preferencialmente em escolas bilíngues específicas para assegurar a adesão plena à cultura surda.

C

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, estendendo-se ao longo da vida.

D

O estudante surdo oralizado deve ser alocado em salas regulares, evitando-se a exposição a tecnologias assistivas para fomentar a fluência linguística.

E

O ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é de matrícula obrigatória para os educandos surdos, surdo-cegos ou com deficiência auditiva sinalizantes.

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Q3890954

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3890954 Pedagogia

As políticas públicas de valorização do magistério englobam um conjunto de ações e medidas governamentais voltadas para melhorar as condições de trabalho, a formação e o reconhecimento dos professores. Diante desse cenário e tendo em vista a vinculação das políticas educacionais com o contexto econômico, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 10.172/2001, instituindo o Plano Nacional de Educação – PNE 2001-2010, estabeleceu metas para alcançar a qualidade do ensino mediante a valorização do magistério. Destaca-se que o PNE contempla muitos objetivos e metas, a exemplo dos planos de carreira para o magistério, a jornada de trabalho de tempo integral e o compromisso com a formação inicial e continuada. Assim, todas as metas e objetivos foram alcançados.

B

Um marco importante na busca pela valorização docente no país foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criado e regulamentado, pela Lei nº 9.424/1996 e pelo Decreto n° 2.264/1997. O aporte do Fundeb é garantido para todos porque é feito pelo INSS, que é pago pelo professor.

C

O Plano de Educação vigente e as Diretrizes Curriculares Nacionais, para a Formação Inicial e Continuada para Profissionais da Educação Básica, devem intermediar ações que englobam aspectos diferenciados desses profissionais. Uma Política de valorização deve ser conduzida a partir de alguns pilares fundamentais, através de uma discussão articulada e que contemplem questões de formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.

D

A valorização dos profissionais da educação na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), regida pela Lei nº 9.394/96 (BRASIL, 1996), aparece no artigo 67, incisos I a VI, destacando que será garantida através da criação de estatutos e planos de carreira, a partir da realização de provas anuais para mudar de nível e receber o aumento na remuneração.

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Q3890949

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3890949 Pedagogia

Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Nesse aspecto, A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto, atribuição federal, que é exercida pelo(a):

A

Conselho Nacional de Educação (CNE).

B

Câmara de Educação Básica (CEB).

C

Assembleia Legislativa Municipal (ALM).

D

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP).

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Q3890946

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3890946 Pedagogia

A Constituição Federal é a lei que organiza o Estado, define direitos e deveres dos cidadãos e orienta todas as outras leis. No âmbito educacional, precisa ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com esse documento, o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios:

A

Igualdade de condições para o acesso de crianças e de adolescentes nos equipamentos do município.

B

Pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, e a existência de instituições privadas de ensino.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

Mensalidade a preço popular do ensino público em estabelecimentos oficiais e não oficiais.

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Q3890944

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3890944 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza e regula todo o sistema educacional brasileiro, definindo princípios, objetivos e regras para a educação básica e superior. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.

A

O Estado precisa garantir o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos, inclusive para os que não concluíram na idade própria.

B

A educação transversal e inclusiva precisa acontecer em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede particular de ensino, pois há recurso e estrutura disponíveis para atender todos os públicos.

C

O Município precisa garantir atendimento educacional especializado a preço popular aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

D

A oferta de educação escolar regular para adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem de baixa-renda as condições de acesso e permanência na escola.

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Q3890940

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3890940 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece os direitos, os objetivos, as competências e as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica no Brasil. A partir desse documento, o currículo da educação básica precisou se adequar a essas orientações. Nesse aspecto, de acordo com o texto descrito na BNCC, o currículo precisa:

A

Focar nos saberes e nas competências de língua portuguesa e de matemática, já que são as duas disciplinas importantes na prova do SAEB.

B

Atender as normativas do Conselho Municipal de Educação porque é quem define as disciplinas e o conteúdo a ser ensinado em cada ano letivo.

C

Ter uma base comum e uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

D

Contemplar as exigências dos professores brasileiros, pois são os que conhecem as dificuldades de cada criança que frequenta qualquer comunidade escolar.

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Q3890564

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Inglês | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Educação Artística | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Educação Física |

Q3890564 Pedagogia

Leia o excerto a seguir, extraído do art. 28 da Lei no 13.146/2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência):

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: [...]

I. _____________________ que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; [...].

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

comissão de acompanhamento

B

medida individualizada

C

terapia complementar

D

projeto pedagógico

E

formação continuada

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Q3890563

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Inglês | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Educação Artística | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Educação Física |

Q3890563 Pedagogia

A respeito do código alfanumérico da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.

A

A numeração sequencial dos códigos alfanuméricos estabelece hierarquia entre objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.

B

Esses códigos indicam a quantidade de créditos curriculares de cada disciplina ou eixo de conhecimento.

C

A etapa inicial do Ensino Fundamental é codificada a partir de campos de experiência.

D

A codificação é estruturada a partir de objetos de conhecimento, sendo as habilidades constitutivas da parte diversificada do currículo.

E

Todos os códigos referentes à etapa da Educação Infantil começam com o par de letras EI.

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