Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 651

Q3093694

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Professor de Pedagogia / Normal Superior |

Q3093694 Pedagogia

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Qual é a principal função do Conselho Tutelar?

A

Aplicar medidas socioeducativas aos adolescentes infratores.

B

Julgar os casos de violência contra crianças e adolescentes.

C

Receber e encaminhar denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.

D

Representar o Estado em juízo nas ações de guarda e tutela.

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Q3093693

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Professor de Pedagogia / Normal Superior |

Q3093693 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece os princípios, fins e organização da educação brasileira. Sobre a organização da educação básica, assinale a alternativa CORRETA:

A

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

B

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

C

O ensino médio tem como finalidade a formação básica do cidadão, capacitando-o para a vida profissional e para a continuidade dos estudos.

D

A educação de jovens e adultos é destinada exclusivamente aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram a educação básica na idade própria.

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Q3093691

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Professor de Pedagogia / Normal Superior |

Q3093691 Pedagogia

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/12) garante o direito à educação inclusiva. No entanto, a inclusão escolar vai além da mera presença do aluno na escola regular. Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio da educação inclusiva:

A

Acessibilidade física e comunicacional.

B

Atendimento educacional especializado.

C

Homogeneização das turmas para facilitar o processo de ensino.

D

Formação continuada dos professores.

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Q3093097

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Educativo |

Q3093097 Pedagogia

Na educação especial na perspectiva da inclusão escolar, é essencial que:

A

As escolas especializadas sejam a principal e a melhor opção para todos os casos.

B

Somente estudantes com deficiência intelectual sejam excluídos nas escolas regulares.

C

As adaptações curriculares sejam padronizadas para todos os estudantes deficientes.

D

Os estudantes com deficiência tenham acesso ao ensino regular com adaptações.

E

A inclusão dependa da decisão dos pais que têm o poder sobre os filhos deficientes.

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Q3093095

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Educativo |

Q3093095 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

A

A educação é responsabilidade exclusiva do Estado e da Prefeitura.

B

Somente crianças em situação de risco têm proteção especial da família.

C

A educação é um direito, mas sem obrigatoriedade, até o ensino médio.

D

A família é o único agente responsável pela educação e saúde dos filhos.

E

Toda criança e adolescente tem direito à proteção integral e prioritária.

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Q3092688

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Monitor de Creche Nível P-II |

Q3092688 Pedagogia

No que diz respeito à organização da Educação Infantil no Brasil, assim como no Ensino Fundamental e Médio, determina-se legalmente que a carga horária mínima anual deverá ser de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional. Todavia, no que diz respeito ao controle da frequência mínimo obrigatória a ser controlada pela instituição de educação pré-escolar, será exigida a frequência mínima de

A

60% (sessenta por cento) do total de horas.

B

65% (sessenta e cinco por cento) do total de horas.

C

70% (setenta por cento) do total de horas.

D

75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

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Q3092686

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Professor Nível P-III |

Q3092686 Pedagogia

A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas

A

da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação da Educação; do Fórum Estadual de Educação; da Comissão de Educação e Lazer da Câmara Municipal; do Conselho de gestores.

B

da Associação Nacional de Políticas Educacionais; da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa; do Fórum Municipal de Educação; do Conselho escolar.

C

do Ministério da Educação; da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara de Vereadores; do Conselho Municipal de Educação; do Fórum Nacional de Licenciatura.

D

do Ministério da Educação; da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; do Conselho Nacional de Educação; do Fórum Nacional de Educação.

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Q3092684

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Professor Nível P-III |

Q3092684 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão designa, quanto à disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, que os profissionais atuantes

A

na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras.

B

no ensino superior devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras.

C

na educação indígena e na educação do campo devem, no mínimo, possuir reconhecimento acadêmico.

D

em cursos de graduação e pós-graduação devem, no mínimo, possuir certificado de proficiência em Libras.

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Q3092682

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Professor Nível P-III |

Q3092682 Pedagogia

Entre os múltiplos fatores que revelam desproporção entre as unidades federadas do Brasil e dificultam a formulação e implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, estão:

A

recursos financeiros, diferença climática, orientação vocacional, planejamento institucional e educação indígena.

B

recursos financeiros, dimensão geográfica, demografia, recursos naturais e traços socioculturais.

C

saberes docentes, formação pedagógica, avaliação institucional, orientação vocacional e educação para as relações étnico-raciais.

D

saberes discentes, avaliação institucional, dimensão geográfica, diferença étnica, educação rural e indígena.

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Q3092680

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Professor Nível P-III |

Q3092680 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos

A

ou qualquer grau de parentesco, na educação infantil.

B

ou qualquer grau de parentesco, em qualquer etapa da educação básica.

C

que frequentem qualquer etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Q3092678

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Professor Nível P-III |

Q3092678 Pedagogia

De acordo com os eixos estruturantes da educação infantil (interações e brincadeiras), quais são os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, na primeira etapa da educação básica, designados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

A

Brincar, estudar, explorar, descobrir, expressar e alimentar-se.

B

Conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

C

Conviver, manipular, jogar, explorar, apresentar e conhecer-se.

D

Jogar, descobrir, participar, falar, manipular e desenvolver-se.

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Q3092675

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Professor Nível P-III |

Q3092675 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem que as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os princípios

A

éticos, morais e didáticos.

B

éticos, políticos e estéticos.

C

filosóficos, históricos e sociais.

D

filosóficos, políticos e naturais.

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Q3092673

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Professor Nível P-III |

Q3092673 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) trata dos princípios e fins da educação nacional e estabelece, em seu artigo 2º, que a educação é dever

A

dos governos estaduais e municipais.

B

do Estado e do governo municipal.

C

da família e do Estado.

D

da família e das instituições religiosas.

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Q3092665

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Professor Nível P-III | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Monitor de Creche Nível P-II |

Q3092665 Pedagogia

As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/96, artigo 52, é assegurada às universidades, no exercício de sua autonomia,

A

criar leis que regulamentem a gestão e o funcionamento de suas instituições e do seu quadro de pessoal.

B

estabelecer o piso salarial dos seus professores e os critérios de progressão na carreira promovendo a valorização dos profissionais em exercício.

C

fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

D

prestar assistência técnica e assessoria pedagógica aos Estados e Municípios quanto à elaboração de seus programas e currículos destinados às escolas de Educação Básica.

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Q3092338

Q3092338 Pedagogia

O Art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), na sua redação atual, cuja alteração foi feita em 2017, dispõe que “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal” (Brasil, 1996, art. 62). Fonte: BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.

Neste contexto, com base no que dispõem os parágrafos do Art. 62, é CORRETO afirmar sobre a formação docente que:

A

cabe à União, ao Distrito Federal, aos Estados e Municípios adotar mecanismos facilitadores de acesso em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública, mas é de responsabilidade exclusiva dos docentes garantir sua permanência nesses cursos.

B

a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência.

C

a formação inicial de profissionais de magistério dar-se-á por meio de ensino presencial ou fazendo uso de recursos e tecnologias de educação à distância, não havendo preferência de uma modalidade em relação à outra.

D

a formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério darão preferência ao ensino presencial, não sendo a utilização de recursos e tecnologias de educação à distância uma possibilidade para estes contextos de formação docente.

E

a formação docente continuada ou a capacitação dos profissionais do magistério deve ser promovida em regime de colaboração entre a União e o Distrito Federal, não fazendo parte desse regime os Estados e os Municípios.

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Q3092332

Q3092332 Pedagogia

O documento que institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dentre outras questões, dispõe de forma explícita sobre os fundamentos pedagógicos para toda a Educação Básica brasileira. A partir deste contexto, analise as afirmações a seguir:

I- Foco no desenvolvimento de competências.
II- Compromisso com a educação integral.
III- Apoio à fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento.

São fundamentos pedagógicos CORRETOS da BNCC apenas o que se afirma em:

A

II.

B

I e III.

C

I.

D

I e II.

E

III.

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Q3091253

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Professor Ensino Fundamental II - Matemática |

Q3091253 Pedagogia

Texto associado

"A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica."

Tendo o fragmento da BNCC como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018, p. 12.

Respeitando as muitas possibilidades de organização do conhecimento escolar, as unidades temáticas definem um arranjo dos objetos de conhecimento ao longo do Ensino Fundamental adequado às especificidades dos diferentes componentes curriculares. Cada unidade temática contempla uma gama maior ou menor de objetos de conhecimento, assim como cada objeto de conhecimento se relaciona a um número variável de habilidades.

Certo

Errado

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Q3091126

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Educação |

Q3091126 Pedagogia

O art. 208 da Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

oferta de ensino noturno regular, independente das condições do educando.

B

oferta de ensino religioso, como disciplina obrigatória a todas as etapas de Educação Básica.

C

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente em escolas especiais.

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Q3091123

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Educação |

Q3091123 Pedagogia

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 20, que subsidiou a produção da Resolução CNE/CEB nº 05/2009, as instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade. Compreende-se, portanto, que

A

o acesso à educação infantil é facultativo.

B

o cuidado é algo indissociável ao processo educativo.

C

a família deve cuidar e a escola educar.

D

os assuntos relativos à emoção e expressão corporal devem ficar de fora da escola.

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Q3091122

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Educação |

Q3091122 Pedagogia

Leia o texto a seguir.

O atendimento em creche e pré-escola (...), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Lei nº 9.394/96, art. 1º), mas esclarece que: “Esta Lei disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias” (Lei nº 9.394/96, art. 1º, § 1º). Em função disto, tudo o que nela se baseia e que dela decorre, como autorização de funcionamento, condições de financiamento e outros aspectos, referem-se a esse caráter institucional da educação.
Parecer CNE/CEB nº 20 de novembro de 2009.

Com base no texto acima, fica evidente que, no atual ordenamento jurídico, as creches e pré-escolas podem funcionar em

A

espaços domésticos.

B

local educacional não-formal.

C

ambientes familiares.

D

instituição educacional própria.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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