Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 61

Q3995306

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - História Anos Finais EJA |

Q3995306 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale o item INCORRETO:

A

A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade.

B

A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

C

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

D

A educação infantil possuirá avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

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Q3995274

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor Ensino Fundamental – Língua Portuguesa |

Q3995274 Pedagogia

À luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e das formulações teóricas contemporâneas sobre gestão democrática, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.O Projeto Político-Pedagógico constitui instrumento de planejamento institucional que explicita a identidade da escola, orienta suas práticas educativas e traduz, no âmbito da unidade escolar, os princípios constitucionais de gestão democrática e de garantia do direito à educação.
PORQUE
II.A autonomia pedagógica assegurada às instituições de ensino implica a elaboração coletiva de um documento normativo interno que organize as finalidades educativas, os processos avaliativos e as formas de participação da comunidade escolar, em consonância com as diretrizes do sistema de ensino.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras e é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são proposições falsas.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

E

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3995248

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995248 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 14.254/2021, assinale a alternativa correta.

A

Apenas as escolas da rede pública devem garantir cuidado e proteção aos educandos com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, com apoio da família e dos serviços de saúde.

B

O cuidado ao educando com transtornos de aprendizagem é responsabilidade exclusiva da família.

C

As escolas da educação básica das redes pública e privada devem garantir cuidado e proteção ao educando com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, com apoio da família e dos serviços de saúde.

D

O acompanhamento dos educandos com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem deve ocorrer somente no âmbito da escola, sem participação de outros serviços.

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Q3995247

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995247 Pedagogia

De acordo com os decretos 12 686/2025 e 12.773/2025 o resultado do estudo de caso fundamentará a elaboração de:

A

Apenas o projeto político pedagógico.

B

O planejamento anual da escola.

C

O PAEE e o PEI.

D

Apenas o relatório pedagógico.

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Q3995245

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995245 Pedagogia

De acordo com os decretos 12.686/2025 e 12.773/2025 o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter:

A

Substitutivo à escolarização regular para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.

B

Voltado apenas para avaliação diagnóstica para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.

C

Exclusivo para estudantes com altas habilidades.

D

Complementar à escolarização para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.

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Q3995244

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995244 Pedagogia

Segundo Decreto Municipal 8.183/2019, quando o aluno atendido pelo professor de apoio faltar em dia letivo, esse professor deverá:

A

Dar suporte a outras crianças da escola ou substituir docentes, se necessário.

B

Trabalhar apenas no planejamento pessoal, que é sua obrigação.

C

Ser dispensado.

D

Encerrar o atendimento naquele dia e cumprir horário na escola.

Q3995243

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995243 Pedagogia

Segundo o Decreto Municipal 8.183/2019, o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) deve ser elaborado pelo:

A

Professor regente.

B

Psicólogo da escola .

C

Diretor da escola.

D

Professor de apoio.

Q3995242

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995242 Pedagogia

De acordo com a RESOLUÇÃO SEE Nº 4.256/2020, os princípios e objetivos da educação especial inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

O direito ao acesso ao conhecimento deve ocorrer apenas após diagnóstico médico que comprove a deficiência do estudante.

B

Os recursos de acessibilidade são facultativos e dependem exclusivamente da decisão da instituição de ensino.

C

O atendimento educacional especializado substitui a escolarização na classe comum.

D

A educação especial inclusiva garante o acesso ao conhecimento desde o início da vida escolar, sem negligência, segregação, violência ou discriminação.

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Q3995240

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995240 Pedagogia

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 promoveram alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), incluindo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.

Com base nessas alterações legislativas, assinale a alternativa correta.

A

O ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena deve ser ofertado exclusivamente nas disciplinas de História e Geografia do ensino fundamental.

B

O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve integrar o currículo oficial da rede de ensino, sendo ministrado especialmente nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras.

C

O ensino da temática afro-brasileira e indígena é facultativo para as escolas privadas, sendo obrigatório apenas na rede pública de ensino.

D

A inclusão da temática afro-brasileira e indígena no currículo escolar depende da autonomia pedagógica de cada sistema de ensino.

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Q3995239

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995239 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que regem o ensino no Brasil, orientando tanto a formulação das políticas educacionais quanto a organização das práticas pedagógicas nas instituições de ensino.

Considerando os princípios previstos no art. 3º da LDB, assinale a alternativa que apresenta situação compatível com tais princípios.

A

Estabelecimento de critérios seletivos de permanência escolar baseados exclusivamente no rendimento acadêmico dos estudantes.

B

Garantia de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no ambiente escolar, respeitando a diversidade de perspectivas educacionais.

C

Subordinação das práticas pedagógicas exclusivamente às orientações administrativas do sistema de ensino.

D

Padronização obrigatória dos métodos pedagógicos em todas as instituições de ensino.

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Q3995238

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995238 Pedagogia

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Bom Despacho possui caráter:

A

Apenas Consultivo.

B

Apenas normativo.

C

Deliberativo, normativo, consultivo, fiscalizador e mobilizador.

D

Exclusivamente administrativo.

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Q3995124

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica – PEB II – Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3995124 Pedagogia

São objetivos da inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo escolar, EXCETO:

A

Valorizar a diversidade cultural na formação da sociedade brasileira.

B

Promover o reconhecimento da diversidade étnico-racial.

C

Substituir completamente os conteúdos tradicionais da História do Brasil.

D

Contribuir para o combate ao racismo e às desigualdades.

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Q3995118

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica – PEB II – Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3995118 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no período de 2014 a 2024.

De acordo com o PNE, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas diretrizes.

A

Promoção do princípio da gestão democrática da educação privada.

B

Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

C

Centralização da gestão educacional no Governo Federal.

D

Redução da participação social na gestão educacional.

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Q3995117

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica – PEB II – Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3995117 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece critérios para a organização da educação básica, incluindo regras relativas à verificação do rendimento escolar.

Considerando o disposto no art. 24 da LDB, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação do rendimento escolar deve privilegiar exames finais como principal instrumento de verificação da aprendizagem.

B

A avaliação do rendimento escolar deve considerar predominantemente os resultados quantitativos obtidos pelos estudantes.

C

A verificação do rendimento escolar deve basear-se em avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos resultados obtidos ao longo do período letivo.

D

A avaliação do rendimento escolar deve ocorrer exclusivamente ao término de cada etapa da educação básica.

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Q3995097

Q3995097 Pedagogia

A inserção da Computação na educação básica, conforme orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e documentos complementares, não se limita ao uso de tecnologias digitais, desenvolvimento mas do envolve o pensamento computacional, da cultura digital e da compreensão crítica das tecnologias. Nesse contexto, o pensamento computacional pode ser compreendido como:

A

A capacidade de utilizar softwares educacionais para resolver exercícios escolares de forma automatizada.

B

O domínio técnico de linguagens de programação avançadas voltadas ao mercado de trabalho.

C

A habilidade de resolver problemas por meio de decomposição, reconhecimento de padrões, abstração e elaboração de algoritmos.

D

O uso exclusivo de equipamentos digitais para acesso a conteúdos escolares e redes sociais.

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Q3995095

Q3995095 Pedagogia

O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação de Bom Despacho será de:

A

1 ano.

B

4 anos.

C

3 anos.

D

2 anos.

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Q3995093

Q3995093 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação estabelece metas relacionadas à ampliação da oferta da educação infantil no Brasil. De acordo com o PNE, uma das metas é:

A

Universalizar o acesso à creche para todas as crianças de 0 a 3 anos.

B

Atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos em creches.

C

Garantir creche apenas para crianças em situação de vulnerabilidade social.

D

Tornar a educação infantil facultativa para crianças de 4 e 5 anos.

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Q3995092

Q3995092 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece incumbências específicas para os estabelecimentos de ensino no âmbito dos sistemas educacionais.

Considerando o disposto no art. 12 da LDB, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de ensino devem executar exclusivamente as orientações pedagógicas definidas pelo sistema de ensino.

B

As instituições de ensino possuem responsabilidade na elaboração e execução de sua proposta pedagógica.

C

As instituições de ensino possuem competência para estabelecer diretrizes curriculares nacionais.

D

As instituições de ensino são responsáveis pela formulação das políticas educacionais nacionais.

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Q3995012

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Matemática Anos Finais EJA |

Q3995012 Pedagogia

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a única alternativa CORRETA:

A

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

B

Os sistemas de ensino não ouvirão entidade civil, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

C

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo fixo o período de permanência na escola.

D

O ensino fundamental não poderá ser ministrado em tempo integral, sendo essa uma modalidade aplicável, a critério dos sistemas de ensino, somente ao ensino médio.

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Q3995011

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Matemática Anos Finais EJA |

Q3995011 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a alternativa INCORRETA.

A

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

B

É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

C

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série não podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

D

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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