Ao ajudar a professora no controle diário da turma da pré-e...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional (40H) |

Q4163193 Pedagogia

Ao ajudar a professora no controle diário da turma da pré-escola, o Auxiliar Educacional nota que uma criança de cinco anos apresenta um número elevado de faltas sem justificativa. Com base nas diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), essa constatação demanda atenção porque:

A instituição deve comunicar a evasão à direção para o cancelamento da matrícula, visto que a legislação prevê a exclusão de alunos com frequência inferior a setenta e cinco por cento.

O controle de frequência tem caráter estritamente assistencial, cabendo à escola oferecer alimentação compensatória nos dias em que o aluno comparecer ao ambiente escolar.

A educação infantil exige o controle de frequência na pré-escola por parte da instituição, sendo exigida a frequência mínima de sessenta por cento do total de horas para acompanhamento.

As ausências devem ser registradas no diário de classe para fundamentar a retenção do aluno na pré-escola no final do ano letivo, garantindo a carga horária mínima de aprendizagem.

A comunicação das faltas visa informar a família sobre a necessidade de assiduidade integral, sob pena de suspensão administrativa do direito à vaga na unidade educacional.

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