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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |

Q4163247 Pedagogia

O Secretário prepara, juntamente com a equipe diretiva, os históricos escolares e certificados de conclusão dos alunos. De acordo com o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):

A emissão de históricos escolares é competência do Ministério da Educação, vedada à unidade de ensino.

A escola poderá adotar a forma de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Para a aprovação dos alunos de ensino médio, é exigida a frequência mínima obrigatória de cinquenta por cento do total de horas letivas.

O ensino médio deverá ser focado na preparação para o trabalho, facultando as disciplinas teóricas da base nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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