Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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(MARTINI, FREITAS e DEL GAUDIO, 2021, pág. 56.)
A respeito dos PCNs, assinale a afirmativa INCORRETA.
I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
II. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular em toda educação básica.
III. O diretor deverá manter a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. O diretor deverá garantir a carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas na educação básica, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Está correto o que se afirma apenas em
(Garcia, 2012, p. 1.)
Considerando a redação do Art. 206 da Constituição Federal e seus incisos, ficou estabelecido a forma como deve ser desenvolvida a educação no Brasil, pautada em seus princípios, vinculando tanto as entidades públicas quanto as privadas, de modo que venha a ser garantida uma boa prestação do serviço educacional de forma isonômica. Sobre o exposto, NÃO se refere a um dos princípios da CF de 1988:
I - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, atribuindo-lhes proteção integral e prioridade absoluta.
II - O ECA proíbe qualquer forma de trabalho para a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
III - O ECA negligencia medidas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco, visto que estabelece dispositivos específicos para garantir seu amparo e segurança em circunstâncias vulneráveis.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi promulgada em 1996.
( ) A LDB estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental e médio, mas não define a educação infantil como obrigatória.
( ) A LDB prevê a gestão democrática do ensino público, com a participação dos profissionais da educação, pais, alunos e comunidade.
( ) A LDB não aborda a necessidade de valorização dos profissionais da educação.
( ) A LDB estabelece que a educação superior deve ser ofertada exclusivamente por instituições públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.