Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 60

Q4175262

Q4175262 Pedagogia

Um dos agentes das ações do apoio financeiro suplementar definidas pelo artigo n° 9 da Resolução CD/FNDE nº 17/2013 é:

A

a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), à qual competem as responsabilidades do Ministério da Educação para a execução das ações.

B

o Conselho Tutelar local, ao qual compete a fiscalização direta da aplicação dos recursos nas unidades escolares beneficiadas.

C

a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP), responsável exclusiva pela auditoria contábil dos repasses financeiros.

D

o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), encarregado de reter os saldos não utilizados no período letivo anterior.

E

a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), à qual cabe a seleção dos professores que atuarão nas turmas suplementadas.

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Q4174860

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Matemática) |

Q4174860 Pedagogia

O Decreto nº 12.686/2025 estabelece diretrizes para a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. De acordo com esse decreto, é correto afirmar que:

A

O sistema educacional deve garantir acessibilidade, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial em todos os níveis e modalidades.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui o ensino regular quando o estudante apresenta deficiência severa.

C

A matrícula de estudantes público-alvo da educação especial deve ocorrer exclusivamente em escolas e classes especializadas.

D

A responsabilidade pela oferta do AEE é exclusiva da União.

E

O decreto determina que estudantes com deficiência devem ser avaliados apenas por profissionais da saúde para fins educacionais.

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Q4174859

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Matemática) |

Q4174859 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação brasileira e estabelece princípios fundamentais para o ensino em todas as etapas. De acordo com a LDB, qual dos itens abaixo constitui um dos princípios do ensino no Brasil?

A

Centralização das decisões educacionais na União.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.

C

Obrigatoriedade do ensino superior para todos os cidadãos.

D

Exclusividade da iniciativa privada na oferta de educação básica.

E

Proibição de gestão democrática nas escolas públicas.

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Q4174858

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Matemática) |

Q4174858 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), vigente de 2014 a 2024, estabelece metas e estratégias para orientar as políticas públicas educacionais no Brasil. Qual das alternativas corresponde a uma meta prevista no PNE?

A

Universalizar o ensino superior para toda a população até 2030.

B

Universalizar o atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos.

C

Ampliar a taxa de alfabetização de jovens e adultos para 100% até 2024.

D

Garantir ensino médio integral obrigatório em todas as escolas públicas.

E

Reduzir o número de universidades federais para otimizar recursos.

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Q4174746

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Pedagogia) |

Q4174746 Pedagogia

No que tange à organização e à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), e em estrita consonância com as regras de formação fixadas pelo Decreto Federal nº 12.686/2025, o professor que atua no AEE terá:

A

Formação inicial de, no mínimo, nível superior que o habilite ao exercício da docência e, preferencialmente, formação específica para a educação especial inclusiva com carga horária de, no mínimo, oitenta horas.

B

Formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, cento e oitenta horas, nos termos do disposto em ato do Ministro de Estado da Educação.

C

Formação inicial de nível médio na modalidade Normal ou superior que o habilite à docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, trezentas e sessenta horas.

D

Formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, trezentas e sessenta horas, nos termos do disposto em ato do Ministro de Estado da Educação.

E

Formação inicial que o habilite ao exercício da docência e, facultativamente, pós-graduação lato sensu em educação especial com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas, autorizada pelo Ministério da Educação.

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Q4174744

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Pedagogia) |

Q4174744 Pedagogia

Considere as seguintes assertivas elaboradas em conformidade com o artigo 14-A da Lei nº 9.394/1996 (LDB), dispositivo que versa sobre os fóruns escolares de estudantes e de pais ou responsáveis:

I. Os fóruns escolares de estudantes e os fóruns de pais ou responsáveis constituem órgãos colegiados de caráter deliberativo, com a finalidade de ditar as diretrizes orçamentárias de cada unidade escolar.

II. De acordo com a LDB, os fóruns escolares de estudantes e de pais ou responsáveis têm, entre suas finalidades, a de promover a articulação entre a comunidade escolar e a sociedade civil, por meio de mecanismos de participação local.

III. A instituição dos referidos fóruns escolares dar-se-á no âmbito dos estabelecimentos de ensino, conforme regulamentação a ser editada de forma unificada e exclusiva pelo Ministério da Educação.

As assertivas I, II e III são, respectivamente:

A

Verdadeira, Verdadeira, Falsa.

B

Falsa, Verdadeira, Falsa.

C

Falsa, Falsa, Verdadeira.

D

Verdadeira, Falsa, Falsa.

E

Falsa, Falsa, Falsa.

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Q4174743

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Pedagogia) |

Q4174743 Pedagogia

O artigo 4º da LDB estabelece os deveres do Estado com a educação escolar pública, assegurando garantias fundamentais para o acesso e a permanência dos estudantes. Com base nos incisos que regulamentam o padrão mínimo de qualidade e os insumos necessários ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, assinale a alternativa que descreve corretamente uma obrigação do poder público:

A

A garantia de uma variedade e quantidade mínimas, por educando, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, que sejam adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.

B

A substituição progressiva de materiais didáticos físicos por plataformas digitais universais, independentemente das condições de conectividade das unidades de ensino.

C

O condicionamento do fornecimento de materiais pedagógicos e de insumos laboratoriais ao alcance prévio de metas de desempenho nos exames oficiais.

D

A padronização absoluta de insumos escolares em território nacional, vedada qualquer adaptação regional ou atendimento a especificidades locais.

E

A delegação exclusiva da responsabilidade pelo custeio e fornecimento de insumos básicos de aprendizagem às associações de pais e mestres da comunidade escolar.

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Q4174366

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Letras) |

Q4174366 Pedagogia

Leia as afirmações abaixo antes de julgar o que se pede.

( ) Segundo o Artigo 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
( ) Segundo o Art. 3º da LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: “respeito à liberdade e apreço à tolerância” e “consideração com a diversidade étnico-racial”.
( ) Segundo o Art. 14 da LDB, a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.
( ) Segundo os princípios da LDB, é necessário que haja participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e também participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

Segundo os documentos oficiais que regem as ações da Educação Brasileira, ao se considerar V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, pode-se dizer que a sequência correta, pela ordem é:

A

F – V – V – F.

B

V – V – V – V.

C

V – F – F – V.

D

F – F – F – F.

E

V – V – V – F.

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Q4174301

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (História) |

Q4174301 Pedagogia

Tendo por base as regras expressas no art. 6º do Decreto nº 12.686/2025, assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos expressos e literais do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

A

Identificar estudantes que são o público da educação especial, por meio de estudo de caso.

B

Formar continuadamente os profissionais de apoio escolar da rede pública de ensino.

C

Garantir a matrícula substitutiva do público da educação especial em classes exclusivas.

D

Regulamentar os critérios de acessibilidade arquitetônica nos estabelecimentos de ensino superior.

E

Avaliar as condições socioeconômicas das famílias dos estudantes da educação especial.

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Q4174299

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (História) |

Q4174299 Pedagogia

Nos termos do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que apresenta uma incumbência dos estabelecimentos de ensino formulada de maneira incorreta:

A

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

C

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos.

D

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente, bem como prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

E

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, com ênfase especial no bullying em âmbito municipal.

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Q4174298

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (História) |

Q4174298 Pedagogia

O artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) versa sobre a jornada escolar no ensino fundamental. De acordo com a estrita literalidade do referido dispositivo e seus parágrafos, é correto afirmar que a jornada escolar incluirá, pelo menos:

A

Cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização.

B

Quatro horas de trabalho efetivo na escola, inclusive o tempo destinado ao recreio e às atividades extracurriculares.

C

Quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

D

Seis horas de atividades pedagógicas diárias, computadas as horas de estudo individual e orientação docente.

E

Quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, ressalvados exclusivamente os casos das escolas rurais e de fronteira.

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Q4174297

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (História) |

Q4174297 Pedagogia

Analise as assertivas abaixo redigidas com base no artigo 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE):

I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação.
II. Entre as ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas delineadas no referido artigo, consta explicitamente a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
III. O artigo 214 estabelece como uma de suas metas a aplicação de percentual do produto interno bruto (PIB) em educação pública, vedada, contudo, a destinação de recursos para programas de formação de professores de nível superior.

As assertivas I, II e III são, respectivamente:

A

Verdadeira, Verdadeira, Falsa.

B

Verdadeira, Falsa, Verdadeira.

C

Falsa, Verdadeira, Falsa.

D

Verdadeira, Falsa, Falsa.

E

Falsa, Falsa, Verdadeira.

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Q4174284

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (História) |

Q4174284 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática como um dos princípios do ensino público na educação básica. De acordo com o texto legal e os preceitos teóricos sobre a democratização da escola, a implementação desse princípio exige mecanismos institucionais de participação. A respeito da regulamentação e dinâmica da gestão democrática, assinale a alternativa incorreta.

A

A escolha de diretores escolares por meio de processos que combinam critérios técnicos e participação da comunidade é um mecanismo comum que visa fortalecer a autonomia local.

B

A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da instituição de ensino é uma exigência legal expressa no artigo 14 da LDB.

C

Os conselhos escolares, compostos por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local, possuem funções de natureza deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora.

D

A autonomia financeira e administrativa das unidades escolares é absoluta e irrestrita, o que desobriga os órgãos colegiados de prestar contas às secretarias de educação e tribunais.

E

A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes constitui um dos princípios basilares fixados na legislação educacional vigente.

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Q4174279

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Geografia) |

Q4174279 Pedagogia

No que concerne às incumbências dos Municípios na organização da educação nacional, e em estrita observância à literalidade do artigo 11 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que indica uma obrigação expressamente atribuída a esse ente federativo:

A

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

B

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, competência esta estendida de forma concorrente às instituições de ensino superior por eles criadas.

C

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, independentemente das diretrizes gerais fixadas pelo Conselho Nacional de Educação.

D

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal que residam em zona rural, mediante repasse financeiro obrigatório do Estado.

E

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, visando estritamente à equalização de oportunidades educacionais e padrões mínimos de qualidade.

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Q4174278

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Geografia) |

Q4174278 Pedagogia

No que tange à organização da educação básica, aos seus níveis, etapas e regras comuns de funcionamento previstas na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A educação básica é formada por três etapas distintas e sequenciais: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

B

O controle de frequência na educação infantil é exercido pela instituição de ensino pré-escolar, exigindo-se a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas para aprovação.

C

O ensino fundamental obrigatório tem duração de 9 (nove) anos, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade e terá por objetivo a formação básica do cidadão.

D

A carga horária mínima anual para o ensino fundamental e para o ensino médio será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho escolar efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, se houver.

E

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

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Q4173270

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional – Assistente Social - REAPLICAÇÃO |

Q4173270 Pedagogia

A respeito da organização da educação nacional, conforme dispõe a Lei de Diretrizes Base da Educação (LDB), é INCORRETO afirmar:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

B

A União incumbir-se-á de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

C

Os Estados incumbir-se-ão de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

D

À União compete exclusivamente a elaboração do Plano Nacional de Educação.

E

Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas nas zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição populacional, e, com prioridade, o ensino fundamental.

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Q4164528

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |

Q4164528 Pedagogia

No Brasil, a trajetória da Educação de Jovens e Adultos oscilou entre políticas de caráter _____________________ e iniciativas de educação _____________________, sendo que, a partir da Constituição de 1988 e da LDBEN de 1996, consolidou-se como um direito subjetivo do cidadão.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

compensatório – popular

B

assistencialista – técnica

C

voluntário – libertadora

D

seletivo – financeira

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Q4164485

Q4164485 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) a educação superior no Brasil prioritariamente visa:

A

o pleno desenvolvimento de educandos com deficiência e Transtornos Globais do Desenvolvimento e a aceleração para superdotados.

B

reparar para o trabalho, sendo articulado com o ensino médio ou subsequente, permitindo qualificação e habilitação técnica.

C

formar profissionais e cidadãos conscientes, estimular a criação cultural e o desenvolvimento científico, promovendo a extensão e a pesquisa.

D

o oferecimento de cursos e programas de extensão para pessoas idosas, garantindo a elas autonomia e participação efetiva na sociedade.

E

a aprendizagem ao longo da vida, integrando educação profissional e adequando-se às características e vivências dos estudantes trabalhadores.

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Q4164464

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes |

Q4164464 Pedagogia

No contexto do ensino de arte na Educação Básica e da valorização da diversidade cultural brasileira, assinale a alternativa correta sobre as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) em relação à história e à cultura afro-brasileiras e dos povos indígenas.

A

Devem ser trabalhados nas áreas de História e Geografia, enquanto os conteúdos práticos devem ser desenvolvidos nas áreas de Educação Artística e Literatura.

B

São obrigatórios na área de História Brasileira e facultativos nas áreas de Educação Artística e Literatura.

C

Serão ministrados por meio de projetos interdisciplinares, sendo a área de Educação Artística a principal responsável pela condução dessas atividades.

D

Serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira.

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Q4164454

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |

Q4164454 Pedagogia

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz proposta pelo atual Plano Nacional de Educação (PNE).

A

Promoção do desenvolvimento socioambiental, cultural, tecnológico e econômico.

B

Integração do monitoramento e da avaliação contínuos aos processos de planejamento e de implementação das políticas educacionais.

C

Reconhecimento da importância da separação entre família e escola para a promoção do processo educacional.

D

Democratização dos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais com participação e controle social.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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