Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Com base nessa situação hipotética e nos princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Resolução CNE/CEB nº 5/2009 –, é correto afirmar que a conduta adequada seria
Com base nessa situação hipotética e nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 1/2024, é correto afirmar que a medida que atende à concepção de segurança prevista para os ambientes da educação infantil é
( ) O Plano Nacional de Educação estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira com vigência de oito anos.
( ) A universalização do atendimento escolar constitui um dos objetivos do Plano Nacional de Educação.
( ) O Plano Nacional de Educação prevê metas para a educação nacional, cabendo privativamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a definição das estratégias necessárias ao seu cumprimento.
( ) Superar o analfabetismo integra os objetivos do Plano Nacional de Educação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo entre suas finalidades o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
2. Entre os princípios que regem o ensino está a coexistência de instituições públicas e privadas, sendo assegurada a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
3. O princípio da gestão democrática do ensino público consiste na manutenção de parâmetros mínimos de infraestrutura e insumos que assegurem a garantia de padrão de qualidade do ensino nacional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A partir dessa situação hipotética e à luz da Resolução CNE/CP nº 1/2012, a escola deve
(__) O acompanhamento integral dos estudantes com dislexia compreende a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico e o apoio educacional na rede de ensino, articulado ao apoio terapêutico especializado quando necessário.
(__) A identificação de dislexia constitui fundamento suficiente para o enquadramento do estudante no público da Educação Especial e para sua declaração nas turmas de Atendimento Educacional Especializado do Censo Escolar.
(__) O acompanhamento específico das dificuldades relacionadas à leitura e à escrita deve ser assegurado pelos educadores da escola, podendo contar com a orientação dos profissionais da saúde e de outros serviços existentes no território.
(__) A organização do atendimento educacional dos estudantes com dislexia depende da conclusão da avaliação diagnóstica por equipe multidisciplinar, responsável pela definição das estratégias pedagógicas adotadas pela instituição escolar.
(__) A formação continuada dos professores para identificar precocemente os sinais dos transtornos de aprendizagem e realizar o atendimento educacional escolar integra as responsabilidades dos sistemas de ensino.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Analise as afirmativas:
I. A legislação educacional determina a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
II. A educação das relações étnico-raciais deve ficar restrita às disciplinas de História, sendo inadequada sua abordagem em outras áreas.
III. O trabalho com História e Cultura Afro-Brasileira e Africana deve integrar o processo educativo, não se reduzindo apenas a atividades em datas comemorativas.
Está correto o que se afirma em:
Ao preparar o currículo de uma escola de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica discute o lugar do componente Arte.
De acordo com a legislação educacional brasileira, é correto afirmar que o componente Arte deve:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III. Obediência à carga horária estabelecida pela Secretaria de Educação.
IV. Inserção da disciplina religiosa no currículo escolar.
Marque os incisos que estão em conformidade com o Art. 209.
( ) O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Art. 1º A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências, institui: Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
( ) A Lei nº 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) decenal (2014-2024), um documento que define 20 metas e estratégias para a política educacional brasileira, buscando erradicar o analfabetismo, universalizar o acesso, melhorar a qualidade da educação e valorizar profissionais, com vigência estendida até o final de 2025.
( ) O PNE visa articular União, Estados, DF e Municípios na melhoria contínua da educação básica ao superior, focando em equidade, gestão democrática e financiamento, contemplando entre seus principais objetivos e diretrizes: Erradicação do Analfabetismo; Melhoria da Qualidade da Educação em todos os níveis e modalidades e Ampliação das Oportunidades Educacionais.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)
Analise o Art. 17 da Lei enunciada e marque o inciso incorreto.
Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Marque a alternativa cujo Artigo está incorreto.
1. O ingresso na Educação Infantil é obrigatório a partir dos 4 anos, observando-se o critério de corte etário de 31 de março para a matrícula na pré-escola.
2. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
3. A jornada mínima de permanência da criança na instituição, em tempo parcial, é de 4 horas diárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre essa lei.
1. Os princípios e fins da educação nacional diz que a educação é dever apenas da família e deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo como finalidade o pleno desenvolvimento do educando.
2. O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, o saber e a arte.
3. O dever do estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica e gratuita dos 4 aos 18 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Assinale a alternativa que indica todas as alternativas corretas.
( ) É um componente curricular de matrícula obrigatória integrado ao Ensino Fundamental, focado no respeito à diversidade cultural e na proibição de qualquer proselitismo.
( ) A frequência e o estudo são opcionais para os alunos, conforme a legislação federal e municipal.
( ) No sistema municipal de ensino de Concórdia, o Ensino Religioso integra a parte diversificada do currículo escolar do Ensino Fundamental.
( ) O trabalho pedagógico valoriza a pluralidade de crenças, sem privilégio a uma doutrina específica e com vedação total a práticas de tentativa de conversão.
( ) É um componente curricular que tem como objetivo precípuo a formação de pessoas de caráter ético e de conduta ilibável.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Os Municípios incumbem-se de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Os Municípios exercem ação redistributiva em relação às suas escolas.
( ) Os Municípios possuem competência para baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
( ) Compete aos Municípios coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.