Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 6

Q4219175

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219175 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade Educação a Distância, as instituições podem organizar seus cursos em diferentes formatos. Considerando exclusivamente as formas de oferta previstas no referido decreto, assinale a alternativa correta.

A

No formato a distância, a organização curricular dispensa qualquer previsão de atividades presenciais, já que as aulas gravadas exercem essa função.

B

O formato semipresencial caracteriza-se pela combinação de atividades presenciais e atividades mediadas por tecnologias digitais, observados os percentuais definidos na regulamentação

C

O formato presencial veda a utilização de tecnologias digitais como recurso pedagógico complementar.

D

O formato semipresencial não exige planejamento didático específico para as atividades mediadas.

E

O formato a distância elimina a necessidade de mediação pedagógica sistemática por docentes.

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Q4219171

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219171 Pedagogia

Em um Instituto Federal, a equipe pedagógica está organizando a oferta de um novo curso técnico articulado ao ensino médio. Durante a organização, surgiram dúvidas sobre as diferentes formas de articulação previstas na legislação para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Considerando o Decreto nº 5.154/2004, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma integrada de oferta.

A

O curso técnico é ofertado apenas para estudantes que já concluíram o ensino médio, com matrícula independente.

B

O estudante realiza simultaneamente o ensino médio e o curso técnico, com matrículas distintas e projetos pedagógicos autônomos.

C

A oferta integrada ocorre apenas quando o curso técnico possui carga horária inferior à do ensino médio.

D

O curso técnico é ofertado de forma paralela ao ensino médio, sem exigência de articulação curricular entre as formações.

E

O curso técnico e o ensino médio compõem um único projeto pedagógico, com matrícula única e organização curricular articulada.

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Q4219167

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219167 Pedagogia

A educação é direito de todos, previsto na Constituição Federal em seus artigos 205 e 208. Considerando o referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

A garantia do ensino obrigatório é definida durante o planejamento e a implementação das políticas educacionais de cada governo.

B

O ensino obrigatório e gratuito constitui direito assegurado ao estudante, devendo o poder público garantir sua oferta regula.

C

A responsabilidade pela escolarização obrigatória é dever do governo municipal em colaboração com a iniciativa privada, cabendo ao Estado fiscalizar a oferta

D

A educação básica gratuita é uma diretriz orientadora das políticas públicas, sem obrigação concreta de oferta.

E

O dever do Estado com a educação limita-se à formulação de planos e programas educacionais.

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Q4218854

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218854 Pedagogia

Leia o caso a seguir.

João, de 17 anos, está matriculado no 2º ano do ensino médio em uma escola pública estadual.
Nos últimos meses, a equipe pedagógica observou um aumento significativo em suas faltas e queda no rendimento escolar. Ao ser chamado para conversar com a coordenação, o estudante relatou que passou a trabalhar como auxiliar em uma padaria, a fim de complementar a renda familiar. Devido à carga horária de trabalho, João frequentemente chega atrasado à escola ou não consegue comparecer às aulas.

Com base no caso apresentado e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a opção que indica corretamente a medida a ser adotada pela escola.

A

Aplicar sanções à família, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em razão da proibição do exercício de atividade laboral por menor de idade.

B

Encaminhar o estudante para interrupção temporária dos estudos, sob a justificativa de incompatibilidade entre a rotina dos estudantes e o horário regular das aulas.

C

Promover estratégias individualizadas que garantam sua permanência na escola, como a oferta de ensino noturno regular, adequado à sua condição.

D

Recorrer a procedimentos padronizados para estudantes que não conseguem frequentar as aulas no turno regular, como o encaminhamento para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

E

Tomar medidas disciplinares ao estudante em razão das faltas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da carga horária obrigatória.

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Q4218852

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218852 Pedagogia

Leia o trecho a seguir.

A Gestão Democrática é norteadora das práticas organizacionais escolares do cenário educacional brasileiro desde a Constituição da República de 1988. Reconhece-se o texto constitucional como um documento inicial para o debate sobre o tema em âmbito nacional, uma vez que este possibilita uma visão macro da educação brasileira.

Adaptado de RODRIGUES, Rodrigo; Luana Silva. “Paulo Freire e gestão democrática: aproximações epistemológicas e formativas”, Rev. Bras. Polít. Adm. Educ. v. 37, n. 2, 2021, pp. 834-835.

Com base no trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente a gestão democrática prevista na Constituição Federal de 1988.

A

A Carta Magna constitucionalizou a gestão democrática do ensino público como princípio aberto, dependente de mediação normativa pelos sistemas de ensino.

B

O documento normativo introduziu uma concepção gerencial de gestão escolar, subordinando os processos decisórios às exigências da produtividade educacional.

C

A Constituição Federal dissociou concepção e execução do trabalho educativo, separando formulação e realização das ações pedagógicas com vistas à eficiência administrativa.

D

O texto constitucional conferiu soberania institucional às escolas, assegurando-lhes autonomia plena para definir seus dirigentes, seus critérios de gestão e suas diretrizes.

E

A norma constitucional instituiu um modelo centralizador de gestão educacional, orientado à padronização das políticas escolares para atender às demandas nacionais.

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Q4218840

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218840 Pedagogia

Com relação à obrigatoriedade da educação escolar no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), analise os itens a seguir.

I. A educação básica obrigatória e gratuita compreende a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio
. II. A obrigatoriedade se aplica à faixa dos 6 aos 17 anos, cabendo à família decidir pela matrícula nos anos que antecedem.
III. A educação de jovens e adultos integra a educação básica obrigatória, devendo ser ofertada a todos os maiores de 18 anos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4218835

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218835 Pedagogia

A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favorecer a permanência e a conclusão escolar.

A política estabelece condições para o acesso e a manutenção do benefício.

Assinale a opção que apresenta uma violação das condições de acesso e manutenção.

A

Frequência escolar anual limitada a quatro quintos das horas letivas.

B

Matrícula realizada no início do ano letivo, sem antecipação no ano anterior.

C

Não participação nos exames avaliativos previstos para a etapa cursada.

D

Resgate dos aportes mensais ao longo do respectivo ano letivo.

E

Participação no Enem restrita ao último ano do ensino médio público.

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Q4218827

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218827 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece um regime de colaboração para a organização dos sistemas de ensino e a garantia do direito à educação.

Com relação a esse regime, assinale a afirmativa correta.

A

A União atua na coordenação da política nacional de educação, com funções normativa, redistributiva e supletiva.

B

O regime de colaboração subordina os sistemas estaduais e municipais de educação ao sistema federal de ensino.

C

As responsabilidades são distribuídas conforme a capacidade financeira de cada ente, sem funções predefinidas.

D

A cooperação permite que cada ente organize seu sistema de ensino sem necessidade de articulação com os demais.

E

A União concentra a oferta direta da educação básica, cabendo aos demais entes executar ações complementares.

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Q4218638

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218638 Pedagogia

Considerando os fundamentos legais, históricos e pedagógicos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), quanto a essa modalidade de educação, assinale a alternativa correta.

A

É orientada pelo direito à formação integral, organizando currículo que articule conhecimentos científicos às trajetórias socioprofissionais dos estudantes por meio de práticas pedagógicas dialógicas.

B

Deve assegurar equivalência curricular ao ensino regular, organizando a oferta por meio da reorganização acelerada de conteúdos e da padronização dos processos avaliativos como principal indicador de qualidade formativa.

C

Sua especificidade reside na flexibilização de tempos e certificações, sendo secundária a reorganização curricular, desde que cumprida a carga horária prevista na legislação.

D

Sua oferta, integrada à educação profissional, deve concentrar-se na qualificação técnica imediata, considerando a inserção produtiva como finalidade central da formação.

E

Sua organização pedagógica deve evitar tematizações da realidade social, a fim de preservar a neutralidade institucional e a objetividade do conhecimento escolar.

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Q4218636

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218636 Pedagogia

A respeito da oferta de cursos a distância no IFCE, considerando o Decreto nº 12.456/2025 e suas alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O planejamento institucional deve integrar conteúdos, metodologias, avaliações e recursos digitais, garantindo coerência com o projeto pedagógico institucional e articulação com cursos presenciais.
( ) A instituição deve promover adaptações pedagógicas e acessibilidade digital, assegurando simultaneamente a autonomia do docente na condução metodológica.
( ) Compete à instituição disponibilizar conteúdos e avaliações nas plataformas digitais, cabendo ao docente os ajustes pedagógicos e metodológicos.
( ) O acompanhamento e a avaliação da oferta EaD devem ser contínuos, considerando diversidade estudantil, estratégias formativas e uso estratégico das tecnologias educacionais.

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – V – F.

D

V – V – F – V.

E

F – V – F – V.

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Q4218629

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218629 Pedagogia

A gestão educacional na Rede Federal envolve dimensões normativas, organizacionais e relacionais. Sobre a gestão educacional democrática, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A gestão democrática pressupõe participação da comunidade acadêmica em instâncias colegiadas e processos deliberativos institucionais.
II. A gestão democrática se expressa principalmente nos processos de escolha de dirigentes.
III. A efetivação da gestão democrática depende também da cultura organizacional e das formas de compartilhamento do poder institucional.
IV. Transparência administrativa e circulação de informações favorecem a corresponsabilidade na gestão institucional.

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q4218625

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218625 Pedagogia

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil articula formação para o trabalho e formação humana integral, expressando-se na organização curricular e na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos Institutos Federais. À luz de seus fundamentos históricos, teóricos e legais, assinale a alternativa correta.

A

A EPT mantém a separação entre formação geral e técnica, organizando seus cursos por áreas autônomas de conhecimento.

B

A relação entre trabalho e educação, na EPT, orienta-se pela formação para a inserção produtiva, cabendo à pesquisa e à extensão apoiar o desenvolvimento de competências profissionais.

C

O currículo integrado pode ser adotado pelos cursos conforme decisão local, sem vinculação ao projeto institucional.

D

A EPT fundamenta-se na integração entre formação geral e profissional, articulando ensino, pesquisa e extensão como princípio formativo expresso nos projetos institucionais.

E

A flexibilização curricular autoriza a organização independente dos componentes formativos, desde que atendidos os requisitos legais mínimos.

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Q4218622

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218622 Pedagogia

Considerando a revisão do Projeto Pedagógico Institucional do IFCE para adequação às normas nacionais relativas à educação em direitos humanos, relações étnico-raciais e respeito à identidade de gênero à luz da legislação vigente, é correto afirmar que

A

a instituição deve integrar essas temáticas ao currículo e ao processo formativo.

B

a inclusão dessas temáticas depende de regulamentação interna da instituição.

C

a identidade de gênero deve ser tratada apenas em atividades administrativas.

D

a promoção da equidade é recomendada, mas facultativa no currículo.

E

essas temáticas são de responsabilidade dos projetos complementares.

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Q4218619

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218619 Pedagogia

Em um Instituto Federal, o colegiado de um curso propõe reformulação do Projeto Pedagógico de Curso para integrar atividades de extensão ao longo da formação dos estudantes. O setor técnico é consultado quanto à obrigatoriedade dessa integração nas Diretrizes Curriculares Nacionais. De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que

A

a inserção das atividades de extensão é facultativa, devendo ser definida pelo colegiado de curso.

B

a extensão pode ser ofertada como atividade complementar, sem exigência de carga horária mínima.

C

a extensão deve integrar a formação acadêmica com percentual mínimo de carga horária definido em lei.

D

a obrigatoriedade da extensão aplica-se apenas aos cursos de licenciatura.

E

a inclusão da extensão no currículo depende de autorização prévia do Conselho Nacional de Educação.

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Q4218616

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218616 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecem diretrizes relativas à proteção de crianças e adolescentes no contexto educacional. À luz desse conjunto normativo, é correto afirmar que

A

a proteção integral impõe às instituições de ensino o dever de adotar medidas preventivas e de encaminhamento diante de situações que comprometam a integridade dos estudantes.

B

a atuação da instituição educacional ocorre mediante solicitação dos órgãos integrantes do sistema de garantia de direitos.

C

a responsabilidade pela integridade do estudante é compartilhada entre família, Estado e sociedade, cabendo à escola atuação circunscrita às atividades pedagógicas.

D

a promoção de ambiente seguro decorre de deliberação interna da instituição, conforme suas diretrizes administrativas.

E

as medidas de proteção no espaço escolar observam os limites definidos para cada etapa da educação básica.

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Q4218615

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218615 Pedagogia

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e define a natureza, as finalidades e os objetivos dos institutos federais. Nos termos dessa lei, constitui finalidade dessas instituições

A

ofertar cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, com ênfase na formação acadêmica propedêutica.

B

desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo, articulado aos diferentes níveis e modalidades de ensino.

C

atuar na educação básica e profissional de nível médio, e oferta de educação superior em parcerias com instituições universitárias.

D

organizar-se segundo modelo administrativo centralizado, com unidade pedagógica única e currículo uniforme em todos os campi.

E

substituir as redes estaduais de ensino técnico, assumindo a coordenação da política pública de educação profissional nos Estados.

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Q4218614

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218614 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 organiza a educação nacional em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com repartição de competências próprias. Nos termos do art. 211 da Constituição, compete à União

A

organizar e manter o sistema federal de ensino e assumir, de forma direta, a gestão dos sistemas estaduais e municipais quando houver insuficiência administrativa.

B

estabelecer normas gerais sobre educação e coordenar a política nacional, assegurando assistência técnica e financeira aos demais entes federativos.

C

autorizar o funcionamento e realizar a supervisão pedagógica das instituições integrantes dos sistemas estaduais e municipais de ensino.

D

exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

E

definir os currículos da educação básica para todos os sistemas de ensino, com aplicação uniforme em âmbito nacional.

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Q4218613

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218613 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar da educação, no Título VIII – Da Ordem Social, estabelece sua finalidade e sua posição no sistema de direitos fundamentais. Nos termos do texto constitucional, a educação

A

constitui política pública cuja definição de objetivos depende de deliberação normativa dos sistemas de ensino, observada a autonomia administrativa dos entes federativos.

B

caracteriza-se como direito social assegurado mediante cooperação entre os entes federativos, com prioridade de oferta na etapa obrigatória da educação básica.

C

destina-se ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

D

apresenta natureza programática, condicionando sua concretização à edição de legislação específica que discipline suas finalidades.

E

organiza-se em regime de colaboração, cabendo à União exercer função normativa e redistributiva, sem prejuízo da atuação dos demais entes.

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Q4218388

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218388 Pedagogia

Com base na organização da educação profissional e tecnológica no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A educação profissional no Brasil será desenvolvida por meio de cursos de qualificação profissional, educação profissional de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e pósgraduação.

( ) A educação profissional técnica de nível médio é ofertada à comunidade após a conclusão do ensino médio.

( ) Os cursos técnicos de formação inicial e continuada para trabalhadores destinam-se às pessoas que já concluíram o ensino superior.

( ) A educação profissional prioriza o ensino teórico, sendo a prática desenvolvida após a conclusão do curso em estágio não-obrigatório.

A

F – V – V – F.

B

V – F – V – F.

C

F – V – V – V.

D

V – F – F – F.

E

F – F – V – V.

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Q4218379

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218379 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 10.639/2003, o ensino de história e cultura afro-brasileira é obrigatório no nível de ensino médio. Sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira nos Institutos Federais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Inclui o estudo da História da África, sua cultura e dos povos africanos.

B

Abrange a cultura afro-brasileira e a participação do povo negro na formação da sociedade brasileira.

C

Pode ser ministrado nas disciplinas do currículo do ensino médio, como História, Arte e Literatura.

D

É desenvolvido nas aulas de História, com articulação pontual com as demais disciplinas.

E

Abrange o estudo das lutas e das contribuições do povo negro nas dimensões social, econômica e política da história do Brasil.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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