Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 59

Q3923544

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Inspetor de Alunos |

Q3923544 Pedagogia

O controle de fluxo de saída visa impedir que alunos deixem a escola em horários impróprios ou sem a devida segurança. No caso de necessidade de saída antecipada de um menor de idade, a liberação pelo inspetor ou portaria fica condicionada estritamente à presença do:

A

Vizinho.

B

Amigo.

C

Primo.

D

Irmão.

E

Responsável.

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Q3923476

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923476 Pedagogia

O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com a finalidade de garantir o direito à alfabetização. A meta central estabelecida pela política é assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do:

A

2º ano.

B

1º ano.

C

3º ano.

D

4º ano.

E

5º ano.

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Q3923475

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923475 Pedagogia

Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial na Educação Inclusiva, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:

A

A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.

B

A promoção da equidade.

C

A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.

D

O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.

E

O desrespeito pela diversidade de estudantes com deficiência e suas especificidades no âmbito da educação.

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Q3923473

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923473 Pedagogia

Nos termos do art. 55 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta acerca da obrigação relacionada à Matrícula Escolar:

A

A matrícula dos filhos na rede regular de ensino é a faculdade dos pais ou responsáveis.

B

Apenas o Estado possui o dever de assegurar a matrícula escolar.

C

Os pais ou responsável têm a obrigação legal de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

D

A obrigação de matrícula aplica-se somente aos responsáveis legais nomeados judicialmente.

E

A matrícula é exigida apenas para crianças com idade inferior a seis anos.

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Q3923472

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923472 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o ensino fundamental é obrigatório e possui regras específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente às características desse nível de ensino:

A

Tem duração de 9 anos, é gratuito na escola pública e inicia-se aos 6 anos de idade.

B

Tem duração de 10 anos e inicia-se, obrigatoriamente, aos 7 anos de idade.

C

Não é obrigatório e pode ser cobrado pelas escolas públicas.

D

Destina-se apenas à preparação para o ingresso no ensino superior.

E

Pode ser substituído por cursos livres, a critério da família.

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Q3923471

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923471 Pedagogia

De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, o art. 29 destaca a importância de assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens. Para isso, é necessário:

A

Manter independentes todas as etapas da Educação Básica.

B

Priorizar apenas os anos iniciais do Ensino Fundamental.

C

Substituir a articulação entre etapas por avaliações padronizadas.

D

Restringir a articulação pedagógica ao interior do Ensino Fundamental.

E

Articular a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

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Q3923470

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923470 Pedagogia

Uma escola pública municipal discute a aplicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e questiona se um estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser enquadrado como pessoa com deficiência para fins de atendimento educacional especializado. Com base no Decreto nº 12.686/2025, é correto afirmar que:

A

O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins educacionais.

B

O estudante com transtorno do espectro autista somente será considerado pessoa com deficiência no ensino especial segregado.

C

O enquadramento depende da avaliação discricionária da escola.

D

O estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

E

O reconhecimento ocorre apenas após decisão judicial específica.

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Q3923468

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923468 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes específicas acerca da organização do ensino fundamental no Brasil. Considerando o disposto no artigo 210 da CF, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ensino fundamental deverá ter conteúdos mínimos uniformes em todo o território nacional, vedada qualquer adaptação aos valores regionais ou culturais.

B

O ensino religioso constitui disciplina obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental, devendo ser ministrado em caráter confessional.

C

O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de línguas maternas por comunidades indígenas.

D

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, sendo facultativa a matrícula no ensino religioso.

E

O ensino religioso poderá ser ofertado apenas fora do horário regular das escolas públicas de ensino fundamental.

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Q3923467

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923467 Pedagogia

Leia o enunciado abaixo com atenção, e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correto para completar a lacuna:

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a ____________, é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

A

Educação.

B

Trabalho.

C

Ciência.

D

Lazer.

E

Tecnologia.

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Q3923466

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923466 Pedagogia

Nos termos do art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, destinada a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação recebe o nome de:

A

Educação Supletiva.

B

Educação Básica.

C

Educação Especial.

D

Educação Profissional.

E

Educação Escolar Indígena.

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Q3923465

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3923465 Pedagogia

Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. A LDB alterou a base curricular para incluir esses conteúdos. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, esse estudo torna-se:

A

Eletivo.

B

Transversal.

C

Facultativo.

D

Optativo.

E

Obrigatório.

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Q3923451

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3923451 Pedagogia

A educação física integra a proposta pedagógica da escola como componente curricular obrigatório da educação básica. No entanto, a lei prevê casos específicos onde a prática é facultativa ao aluno. Fica dispensado da prática o estudante que tenha idade superior a:

A

18 anos.

B

30 anos.

C

40 anos.

D

50 anos.

E

21 anos.

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Q3923450

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3923450 Pedagogia

O currículo do ensino fundamental deve abranger obrigatoriamente o estudo da língua inglesa. A LDB define o momento exato da trajetória escolar para a introdução dessa disciplina. A oferta da língua inglesa deve ocorrer a partir do:

A

1º ano.

B

5º ano.

C

6º ano.

D

9º ano.

E

3º ano.

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Q3923448

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3923448 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece regras rígidas para a organização do calendário escolar no ensino fundamental e médio. A carga horária mínima anual de oitocentas horas deve ser distribuída por um total de dias de efetivo trabalho escolar de no mínimo:

A

100.

B

150.

C

180.

D

200.

E

220.

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Q3923446

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3923446 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe deveres específicos aos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental. A lei determina a notificação compulsória de casos de maus-tratos envolvendo alunos. Ao constatar tais ocorrências, o dirigente ou o agente escolar deve encaminhar a comunicação ao:

A

Conselho Tutelar.

B

Juizado de Menores.

C

Ministério Público.

D

Delegado de Polícia.

E

Secretário de Educação.

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Q3923434

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educacional Pedagógico |

Q3923434 Pedagogia

O Parecer CNE/CP 8/2012 – Educação em Direitos Humanos estabelece que a Educação em Direitos Humanos (EDH) não deve ser reduzida a uma disciplina isolada, mas sim permear toda a estrutura pedagógica. A forma preferencial de inserção dos conhecimentos de Direitos Humanos na organização curricular da Educação Básica é a:

A

Facultativa.

B

Suplementar.

C

Transversal.

D

Modular.

E

Optativa.

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Q3923431

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educacional Pedagógico |

Q3923431 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece regras específicas para a organização da Educação Infantil. Ao contrário da creche, onde a frequência não é requisito para o ano letivo, na pré-escola a lei exige o controle de frequência pela instituição, condicionando a validade do ano letivo ao comparecimento mínimo do total de horas de:

A

50%.

B

60%.

C

75%.

D

70%.

E

55%.

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Q3923430

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educacional Pedagógico |

Q3923430 Pedagogia

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo INCORRETO:

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) organiza a educação escolar em níveis, estabelecendo sua estrutura básica no ordenamento jurídico brasileiro.

Segundo essa Lei, a educação escolar compõe-se de:

A

Educação do Idoso.

B

Ensino Médio.

C

Educação Superior.

D

Ensino Fundamental.

E

Educação Infantil.

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Q3923429

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educacional Pedagógico |

Q3923429 Pedagogia

Nos termos da Constituição Federal, o ensino oferecido pela iniciativa privada é permitido, desde que sejam respeitadas determinadas condições. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

O ensino privado pode funcionar sem qualquer controle ou autorização do Poder Público.

B

O ensino privado não precisa seguir os parâmetros de qualidade exigidos das escolas públicas.

C

O ensino privado só pode ser ofertado em nível superior.

D

O ensino privado deve cumprir as normas gerais da educação nacional e passar por autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

E

A iniciativa privada pode substituir integralmente o ensino público obrigatório.

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Q3923427

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educacional Pedagógico |

Q3923427 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 define o conceito de educação e estabelece características da educação escolar. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

A educação limita-se aos processos formativos que ocorrem exclusivamente nas instituições de ensino.

B

A educação escolar ocorre, prioritariamente, fora das instituições próprias de ensino.

C

A educação escolar deve estar desvinculada das experiências sociais e profissionais dos estudantes.

D

A educação escolar independe do ensino e das instituições educacionais.

E

A educação abrange diversos processos formativos e a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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