Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4180081 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à educação e deveres relacionados à frequência escolar. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4180073 Pedagogia

O atendimento educacional especializado tem organização e funcionamento próprios no apoio à escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.


I.O atendimento educacional especializado é realizado preferencialmente na sala de recursos multifuncionais, em horário diferente daquele da classe comum frequentada pelo estudante.

II.A elaboração do plano de atendimento educacional especializado considera as necessidades do estudante e define os recursos de acessibilidade e as estratégias a serem utilizadas.

III.O professor do atendimento educacional especializado atua de forma isolada do professor da classe comum, sem articulação com o trabalho pedagógico desenvolvido na escola.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4180069 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina a oferta da educação especial no sistema de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4180066 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização do atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4179343 Pedagogia
A educação básica possui finalidades relacionadas à formação do estudante em diferentes dimensões do desenvolvimento humano e social. Considerando os princípios previstos na organização educacional brasileira, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4179339 Pedagogia

Durante reunião pedagógica, a equipe escolar identificou dificuldades relacionadas à participação de parte dos estudantes nas atividades coletivas da escola. O auxiliar de ensino recebe orientações para colaborar com estratégias voltadas à integração da turma e ao fortalecimento das práticas educativas previstas no planejamento institucional.


Considerando os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta. 

Alternativas
Q4179331 Pedagogia
A Constituição Federal estabelece princípios relacionados ao direito à educação e às responsabilidades do poder público e da família. Considerando essas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4179044 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui características e objetivos específicos dentro do sistema de ensino. Sobre o AEE, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4177929 Pedagogia
O suporte nas Atividades de Vida Diária (AVDs), como higiene, alimentação e locomoção, é um direito garantido a estudantes com severas limitações funcionais. Sobre esse tema é correto afirmar:
Alternativas
Q4177926 Pedagogia
O artigo nº 12 do Decreto nº 12.773/2025 torna obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) e o PEI (Plano Educacional Individualizado), que derive do estudo de caso. Os documentos tem como finalidade orientar, por exemplo:

I- O trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum.
II- O diagnóstico clínico e psicopedagógico do aluno do AEE.
III- As atividades colaborativas no estabelecimento de ensino.

Dos itens acima:
Alternativas
Q4177925 Pedagogia
De acordo com o artigo nº 3 do Decreto nº 12.686/2025, uma das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva é:
Alternativas
Q4177345 Pedagogia
Na estrutura da Base Nacional Comum Curricular, as aprendizagens do Ensino Fundamental são organizadas por meio de unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades. Sobre a identificação dessas habilidades, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4177344 Pedagogia
 Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, são incumbências dos Municípios:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas nas zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição populacional, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Das assertivas, pode-se afirmar que:  
Alternativas
Q4177276 Pedagogia
Em uma escola pública, a equipe recebe famílias com diferentes demandas: uma criança que completou quatro anos, um adolescente em idade de ensino médio, um jovem que não concluiu a educação básica na idade própria e um estudante que necessita de atendimento educacional especializado. Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4176950 Pedagogia
O desenvolvimento e a aprendizagem de alunos com condutas típicas, de acordo com a legislação da Educação Especial, deve ocorrer:
Alternativas
Q4176946 Pedagogia
Sobre a organização do atendimento educacional especializado (AEE), conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4176456 Pedagogia
O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano. Nessa perspectiva, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece que a educação de qualidade, como direito fundamental, é caracterizada, antes de tudo, por três atributos. Aquele que se reporta à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal denomina-se: 
Alternativas
Q4176455 Pedagogia
 Conforme previsto na Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, os Fundos destinam-se à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, e à manutenção e ao desenvolvimento da: 
Alternativas
Q4176453 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entre os princípios que regem o ensino no Brasil, está:
Alternativas
Q4175284 Pedagogia
A Lei n° 9.394/96, em seu artigo n° 31, estabelece regras comuns para a organização da Educação Infantil. Uma dessas regras determina que a avaliação nessa etapa deve ocorrer mediante:
Alternativas
Respostas
1161: C
1162: B
1163: D
1164: D
1165: D
1166: B
1167: D
1168: E
1169: C
1170: C
1171: A
1172: B
1173: D
1174: B
1175: A
1176: A
1177: A
1178: D
1179: D
1180: C