Qual foi a primeira legislação que formalizou a garantia de uma “instrução primária e gratuita para todos os cidadãos”, incluindo os adultos?

Segundo a BNCC (2013), a unidade temática que explora aquelas atividades voluntárias exercidas dentro de determinados limites de tempo e espaço, caracterizadas pela criação e alteração de regras, e pela obediência de cada participante ao que foi combinado coletivamente, é denominada: 

Conforme a BNCC (2013), jogos eletrônicos são objetos de conhecimento propostos para quais blocos do Ensino Fundamental na disciplina de Educação Física?

De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. Além desses casos, segundo o artigo, também deverão ser comunicados casos de:

O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), junto com outras instâncias, de acordo com o Art. 5º da Lei nº 13.005/14 − Plano Nacional de Educação (PNE), são responsáveis pelo (a):

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em princípio, todas as práticas corporais podem ser objeto do trabalho pedagógico em qualquer etapa e modalidade de ensino. Ainda assim, alguns critérios de progressão do conhecimento devem ser atendidos, tais como os elementos específicos das diferentes práticas corporais, as características dos sujeitos e os contextos de atuação, sinalizando tendências de organização dos conhecimentos. É correto afirmar que na BNCC:

I. As unidades temáticas de Brincadeiras e jogos, Danças e Lutas estão organizadas em objetos de conhecimento conforme a ocorrência social dessas práticas corporais, das esferas sociais mais familiares (localidade e região) às menos familiares (esferas nacional e mundial).

II. Em Ginásticas, a abordagem recai sobre a sua tipologia (modelo de classificação).

III. Em Esportes, a organização dos objetos de conhecimento se dá com base na diversidade dessas práticas e nas suas características.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na unidade temática Práticas corporais de aventura exploram-se expressões e formas de experimentação corporal centradas nas perícias e proezas provocadas pelas situações de imprevisibilidade que se apresentam quando o praticante interage com um ambiente desafiador. Assim como as demais práticas, elas são objeto também de diferentes classificações, conforme o critério que se utilize. Neste documento, optou-se por diferenciá-las com base no ambiente de que necessitam para ser realizadas: na natureza e urbanas. São citadas na BNCC, como exemplo de práticas na natureza, EXCETO:

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso II, aduz que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

Espera-se, que o ensino de Ciências possibilite que os alunos tenham um novo olhar sobre o mundo que os cerca, como também façam escolhas e intervenções conscientes e pautadas nos princípios da sustentabilidade e do bem comum.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Diante disso, eles deverão:

I. Se restringir à mera manipulação de objetos ou realização de experimentos em laboratório.

II. Realizar atividades seguindo, necessariamente, um conjunto de etapas predefinidas.

III. Ser estimulados e apoiados no planejamento e na realização cooperativa de atividades investigativas.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o expresso na Legislação, Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, estão entre as incumbências dos municípios:

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II. Optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

III. Instituir Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

É CORRETO o que se afirma em:

A respeito da Lei n° 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) tem-se que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

(__) Os entes municipais devem garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

(__) Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA de cima para baixo.

De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, qual (quais) é (são) a(s) condição(ões) necessária(s) para a aplicação da medida de proteção a uma criança ou adolescente em situação de risco pessoal ou social?

No que concerne a Educação Básica, segundo a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, qual a menor porcentagem que os Estados, Distrito Federal e Municípios devem aplicar, conforme sua receita, para manutenção e desenvolvimento do ensino público?

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança ou adolescente estiverem inseridos em um programa de acolhimento familiar ou institucional, sua situação deve ser reavaliada, no máximo a cada:

Um Agente Educacional está revisando o currículo de uma escola de educação infantil. Qual aspecto do currículo deve ser priorizado para estar alinhado com a BNCC?

 Uma escola está adaptando seu currículo para incluir aprendizagens essenciais para o século XXI, conforme indicado pela BNCC. Nesse contexto, analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:

I.O pensamento crítico e a criatividade são aprendizagens essenciais para o século XXI.

II.O planejamento escolar deve ser rígido e seguir estritamente o conteúdo trazido pela BNCC.

III.A cultura digital e a cidadania são habilidades essenciais segundo a BNCC.

Assinale a alternativa correta:

Conforme o Decreto nº 43.240/2004, que aprova o Estatuto da UERGS, as _________________ são Institutos constituídos por cursos em áreas afins e desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.

1. O ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

2. A educação religiosa é um componente da formação básica do cidadão e disciplina dos horários normais das escolas públicas.

3. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, e vedadas quaisquer formas de proselitismo.

4. Os conteúdos são estabelecidos pelos sistemas de ensino, assessorados pelos professores da disciplina e pelos pais.

5. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores de ensino religioso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os direitos das crianças são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e pela Constituição Federal de 1988.
De acordo com os referidos documentos, as crianças têm direito à:

1. Cultura
2. Educação
3. Dignidade
4. Convivência familiar
5. Espiritualidade cristã

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.