Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar.
II. A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade desenvolvimento cognitivo do educando.
III. A educação nacional tem como princípio a equidade e, por isso, as condições para o acesso e permanência na escola são diferenciadas para cada público.
Está INCORRETO o que se afirma em:
( ) O atendimento institucional é uma medida protetiva para crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados.
( ) O atendimento institucional deve ser a primeira medida considerada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
( ) A reintegração familiar deve ser prioritária durante o atendimento institucional.
( ) O período de atendimento institucional deve ser o mais longo possível, para garantir a proteção da criança ou adolescente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
II. O atendimento à saúde da criança e do adolescente é de responsabilidade exclusiva do sistema público de saúde.
III. É garantido o acesso à educação básica gratuita a todas as crianças e adolescentes, independente da condição socioeconômica.
IV. A criação de programas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco é facultativa aos municípios.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A educação profissional e tecnológica tem como objetivo preparar o aluno para o mercado de trabalho e deve estar articulada ao ensino médio ou superior.
II. A educação especial é uma modalidade destinada exclusivamente a alunos com deficiência, não abrangendo superdotados.
III. A LDB prevê a oferta de educação do campo, voltada à população rural, respeitando suas especificidades.
IV. A educação de jovens e adultos deve ser oferecida em horários que permitam a frequência dos alunos trabalhadores.
Estão CORRETAS as afirmativas:
( ) A LDB define que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
( ) A formação dos profissionais da educação deve ocorrer exclusivamente em cursos de graduação presenciais.
( ) A LDB prevê que o ensino médio deve contemplar a formação geral do aluno, preparando-o para o mercado de trabalho e para a educação superior.
( ) A educação básica tem como uma de suas finalidades o desenvolvimento da capacidade de aprender, com ênfase no pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
Sobre os direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações abaixo:
I. O direito à convivência familiar e comunitária garante que toda criança e adolescente tenha direito a viver em um ambiente de afeto, cuidado e respeito.
II. O direito à profissionalização e proteção ao trabalho é garantido aos adolescentes maiores de 14 anos, dentro das regras de aprendizagem e sem prejuízo à educação.
III. A legislação não prevê direitos específicos para a dignidade, pois entende que essa é uma obrigação exclusiva da família.
A alternativa que contém somente afirmações verdadeiras é:
A Avaliação Nacional da Alfabetização adota uma perspectiva ampliada para analisar o processo de aprendizagem. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A ANA considera a avaliação da gestão escolar e da formação docente como fatores secundários no desempenho dos alunos.
(__) O diagnóstico da ANA inclui o desenvolvimento de estratégias de atendimento para estudantes com necessidades especiais, pois foi elaborada após a lei de inclusão educacional.
(__) A ANA avalia habilidades isoladas de leitura e escrita, sem considerar competências integradas, considerando cada habilidade específica e trabalhando em cima desses resultados.
(__) A análise de resultados da ANA visa subsidiar políticas públicas para reduzir desigualdades educacionais.
A sequência está correta em:
Acerca dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef, previstos na Emenda Constitucional n. 14/96, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Nos termos da Lei nº 9.424/96, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério deve assegurar:
Sobre os direitos das crianças e adolescentes previstas na Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende o ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. É dever apenas do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está correto o que se afirma em:
(__) Respeito à liberdade e desapreço à tolerância.
(__) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
(__) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
(__) Valorização do profissional da educação escolar.
A sequência está correta em:
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