A Constituição da República Federativa do Brasil 1988, inst...
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Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Professor (Ensino Infantil e Anos Iniciais) |
Q3322346
Pedagogia
A Constituição da República Federativa
do Brasil 1988, institui: TITULO VIII -
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA
CULTURA E DO DESPORTO - SEÇÃO I -
DA EDUCAÇÃO.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Analise o Art. 210 com respectivos parágrafos.
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
§ 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
§ 3º - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
§ 4º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.
Marque os parágrafos que estão em conformidade com o Art. 210.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Analise o Art. 210 com respectivos parágrafos.
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
§ 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
§ 3º - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
§ 4º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.
Marque os parágrafos que estão em conformidade com o Art. 210.
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