Em 09 de 2003 foi sancionada a Lei nº 10639/03, que alterou...

Em 09 de 2003 foi sancionada a Lei nº 10639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm)

Nesse contexto, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa com a séria correta.

I - A Lei nº 10639/03 altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
II - A Lei nº 10639/03 é fruto de anos de anos de lutas dos movimentos sociais, em especial do Movimento Negro, e sem dúvidas é uma conquista desses atores sociais.
III - A partir da data da promulgação da Lei nº 10639/03, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a vigorar acrescida dos artigos: 26-A, 79-A e 79-B.
IV - O aprofundamento do conteúdo estabelecido na lei é encontrado no texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, de outubro de 2004. Por meio dele as instituições de ensino, gestores e professores podem se munir de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento e execução do conteúdo afro-brasileiro e africano dentro de sala de aula.