Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com o artigo 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
1. Opinião e expressão.
2. Crença e culto religioso.
3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
4. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer tipo de ressalva ou restrições legais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base no pressuposto de que na infância o corpo em movimento constitui a matriz básica da aprendizagem, Garanhani (2001) propõe a organização pedagógica do movimento corporal na Educação Infantil em torno dos seguintes eixos:
1. Conformação dos corpos
2. Autonomia e identidade corporal
3. Socialização
4. Ampliação do conhecimento das práticas corporais infantis
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
“A interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo muitas aprendizagens e potenciais para o desenvolvimento integral das crianças. Ao observar as interações e a brincadeira entre as crianças e delas com os adultos, é possível identificar, por exemplo, a expressão dos afetos, a mediação das frustrações, a resolução de conflitos e a regulação das emoções”.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) O brinquedo é uma necessidade para a criança. No ato do brincar a criança vivencia e concretiza situações que, geralmente, já viveu ou ainda vive, seja em seu contexto social cotidiano, seja em sua fantasia, pois, na infância, a imaginação, a fantasia, o brinquedo não são atividades que podem se caracterizar apenas pelo prazer que proporcionam, mas também pelas capacidades humanas que desenvolvem, como: a percepção, a memória, a emoção e a imaginação.
( ) No ato de brincar a percepção do mundo ganha força e vai sendo modificada a partir do momento em que a criança vai exercitando suas funções de memória, de linguagem, de afetividade, de imaginação, conduzindo-a, cada vez mais, a uma independência em relação a seus atos e ao mundo ao seu redor.
( ) Além de propiciar o desenvolvimento de todas essas capacidades, a brincadeira é, em si, também um fenômeno da cultura, uma vez que se configura como um conjunto de práticas, conhecimentos e artefatos construídos e acumulados pelos sujeitos nos contextos históricos e sociais em que se inserem. Representa, dessa forma, um acervo comum sobre o qual os sujeitos desenvolvem atividades conjuntas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Nesse contexto, é correto afirmar que a LDB:
1. deficiência.
2. transtornos globais do desenvolvimento.
3. transtornos específicos de aprendizagem.
4. altas habilidades/superdotação.
5. transtorno do déficit de atenção e hiperatividade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
2. transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
3. oferta do atendimento educacional especializado.
4. formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) A organização curricular do ensino fundamental deve incluir temas transversais, tais como ética, saúde e meio ambiente, promovendo a formação integral do aluno.
( ) A obrigatoriedade do ensino fundamental gratuito estende-se a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, com um currículo definido pelo governo federal, que proíbe alterações por estados e municípios.
( ) A educação básica deve assegurar, além do ensino das áreas de conhecimento, a formação para o trabalho, o desenvolvimento da autonomia moral e intelectual dos alunos.
( ) A formação continuada de professores é um direito assegurado, com o intuito de proporcionar aos docentes atualização e aperfeiçoamento profissional, a fim de garantir uma educação de qualidade.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
I. O currículo da educação básica deve ser organizado de forma flexível, de modo a possibilitar a formação integral do aluno, permitindo a adaptação de conteúdos de acordo com as especificidades regionais e culturais.
II. O Estado deve fornecer recursos financeiros suficientes para garantir a igualdade de acesso à educação, assegurando a implementação de tecnologias educacionais e o acesso universal ao ensino superior.
III. A educação básica deve ser exclusivamente focada no desenvolvimento acadêmico, sendo desnecessário incluir aspectos sociais e emocionais no currículo escolar.
IV. As práticas pedagógicas devem promover a inclusão de alunos com deficiência, mas não exigem a adaptação do currículo, ficando a critério das escolas desenvolverem ou não estratégias pedagógicas para atender essa demanda.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, a pessoa entre doze e vinte e um anos, excetuando-se casos expressos em lei, em que o ECA pode ser aplicado às pessoas até vinte e quatro anos de idade.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde que aceitem os critérios avaliativos impostos pelas instituições escolares sem contestação.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, assim como é dever da família matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Os itens que estão totalmente de acordo com o ECA são
A qual tipo de educação vigente no Brasil se refere o artigo abaixo?
‘“Art. 1º Para os fins deste Decreto, considera-se __________ a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.”
BRASIL. Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2017/Decreto/D9057.htm. Acesso em: 18 nov. 2024.
( ) Promoção do princípio da gestão autocrática da educação pública.
( ) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores imorais em que se fundamenta a sociedade.
( ) Erradicação do analfabetismo.
As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
I- É _____________ aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
II- A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até _____________ anos de idade.
III- A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no _____________, duas horas mensais.
As lacunas acima são corretamente preenchidas por:
I. Toda criança e adolescente têm direito à convivência familiar, sendo prioritário o apoio à família biológica antes da colocação em família substituta.
II. A privação de liberdade de adolescentes deve ser utilizada como medida socioeducativa, preferencialmente aplicada em casos que envolvem atos infracionais sem violência ou grave ameaça.
III. O direito à saúde deve ser assegurado mediante políticas públicas de atendimento integral, inclusive em situações de risco pessoal e social, garantindo a vacinação obrigatória.
IV. É garantido o direito de liberdade, incluindo o respeito ao espaço individual e a preservação da privacidade, sem que haja qualquer tipo de censura à expressão das crianças e adolescentes.
Estão CORRETAS as afirmativas: