Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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l- A expressão "Educação Pré-escolar", utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa preparatória para a escolarização.
ll- Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade torna-se dever do Estado.
lll- Com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
( ) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.
( ) A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá facultativamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
( ) Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:
"A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)".
Fonte: http:/basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI _EF_110518_versaofinal_site.pdf
De acordo com o trecho citado, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
I - No que concerne ao Ensino Fundamental, este tem duração de oito anos, segue sendo a etapa mais longa da Educação Básica e atende a estudantes entre 7 e 14 anos. Há, portanto, crianças e adolescentes que, nesse momento de seu desenvolvimento, sofreram uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros.
Il - No Ensino Fundamental — Anos Iniciais as linguagens apresentam status próprios de objetos de conhecimento escolar. Logo, os estudantes se apropriam das especificidades de cada linguagem, sem perder a visão do todo no qual elas estão inseridas, além disso, é relevante que compreendam que as linguagens são dinâmicas e que todos participam desse processo de constante transformação.
IlI - Dentro das competências especificas temos a utilização de diferentes linguagens — verbal (oral ou visuomotora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital - para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao dialogo, a resolução de conflitos e & cooperação.
IV - Não existe a necessidade do uso das tecnologias de informação e comunicação de forma critica, significativa, reflexiva e ética nas diversas praticas sociais (incluindo as escolares), pois a comunicação pode se realizar somente pelos livros e, às vezes, pelo uso de computadores.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de (I) horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de (II) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A alternativa que completa as lacunas (I) e (II) CORRETAMENTE é:
Segundo dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entre 2011 e 2021 o número de ingressantes na EAD cresceu 474%, impactando o setor educacional. Em 2011, apenas 18,4% do total dos estudantes de ensino superior faziam cursos EAD, mas, dez anos depois, esse valor subiu para 62,8%, proporcionando que pessoas de diferentes regiões e classes sociais, que antes não poderiam estudar por falta de condições financeiras ou por não ter uma faculdade em sua cidade, passaram a acesso à educação superior.
Assim, é correto afirmar que:
I. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas específicas para a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo o acesso, a participação e o aprendizado.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a necessidade de oferecer atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, assegurando a igualdade de oportunidades e a não discriminação.
III. A Educação Inclusiva está alinhada com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que prevê a oferta do atendimento educacional especializado de forma complementar à escolarização.
Assinale a alternativa correta:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) destaca que os sistemas de ensino devem assegurar condições de acesso, permanência e aprendizagem aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II. O Decreto nº 7.611/2011 regulamenta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelecendo as diretrizes para a implementação da Educação Inclusiva no Brasil.
III. A Educação Inclusiva é um direito previsto na Constituição Federal, que estabelece a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a não discriminação como princípios fundamentais.
Assinale a alternativa correta:
I. A BNCC enfatiza a formação integral dos estudantes, incluindo o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como a empatia e o trabalho em equipe.
II. Segundo a BNCC, o desenvolvimento de competências matemáticas deve restringir-se ao ensino de conteúdos específicos, sem considerar aplicações práticas na resolução de problemas do cotidiano.
III. A BNCC destaca a importância do diálogo interdisciplinar, promovendo a integração de conhecimentos de diferentes áreas para a construção de saberes mais amplos.
Assinale a alternativa correta:
I. O artigo 26 da LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, fixando os conteúdos mínimos para o ensino fundamental, que incluem o ensino da língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia.
II. O artigo 37 da LDB prevê a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, respeitadas as diferentes manifestações religiosas presentes no país.
III. O artigo 13 da LDB determina que os docentes incumbidos da educação infantil devem ter formação em nível médio, na modalidade normal.
Assinale a alternativa correta: