Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3414931 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que aponta o que deve ser assegurado para a garantia do direito à educação da criança e do adolescente.
Alternativas
Q3414928 Pedagogia
Analise as assertivas acerca das mudanças no modo de conceber a Educação Infantil, no Brasil, e marque a alternativa correta.

l- A expressão "Educação Pré-escolar", utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa preparatória para a escolarização.
ll- Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade torna-se dever do Estado.
lll- Com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. 
Alternativas
Q3414640 Pedagogia
Marque o que não se pode afirmar quanto ao atendimento na educação inclusiva segundo a Declaração de Salamanca (1994).
Alternativas
Q3414423 Pedagogia
Não é correto afirmar sobre a LDB 9394/1996: 
Alternativas
Q3414355 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Uma meta que consta no PNE é:
Alternativas
Q3414354 Pedagogia
Leia as afirmativas abaixo acerca da Base Nacional Comum Curricular e, em conformidade com as disposições da Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.
( ) A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá facultativamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
( ) Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:
Alternativas
Q3414353 Pedagogia
De acordo com o Art. 57 da Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de quantas horas semanais de aulas? 
Alternativas
Q3414351 Pedagogia
Assinale a alternativa correta a respeito da educação à distância, com base na Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Alternativas
Q3414149 Pedagogia

"A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)".


Fonte: http:/basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI _EF_110518_versaofinal_site.pdf


De acordo com o trecho citado, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).



I - No que concerne ao Ensino Fundamental, este tem duração de oito anos, segue sendo a etapa mais longa da Educação Básica e atende a estudantes entre 7 e 14 anos. Há, portanto, crianças e adolescentes que, nesse momento de seu desenvolvimento, sofreram uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros.


Il - No Ensino Fundamental — Anos Iniciais as linguagens apresentam status próprios de objetos de conhecimento escolar. Logo, os estudantes se apropriam das especificidades de cada linguagem, sem perder a visão do todo no qual elas estão inseridas, além disso, é relevante que compreendam que as linguagens são dinâmicas e que todos participam desse processo de constante transformação.


IlI - Dentro das competências especificas temos a utilização de diferentes linguagens — verbal (oral ou visuomotora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital - para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao dialogo, a resolução de conflitos e & cooperação.


IV - Não existe a necessidade do uso das tecnologias de informação e comunicação de forma critica, significativa, reflexiva e ética nas diversas praticas sociais (incluindo as escolares), pois a comunicação pode se realizar somente pelos livros e, às vezes, pelo uso de computadores.  

Alternativas
Q3414148 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) Lei nº 13.005/2014, marque a alternativa correta.  
Alternativas
Q3413860 Pedagogia
Em concordância com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, complete as lacunas abaixo.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de (I) horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de (II) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A alternativa que completa as lacunas (I) e (II) CORRETAMENTE é:
Alternativas
Q3413857 Pedagogia
A relevância do Plano Nacional de Educação na articulação das conferências de educação, foca na efetivação dessa conexão entre níveis nacional, regional, estadual e municipal. Identifique a instância responsável por promover essa integração fundamental para o desenvolvimento da educação no país:
Alternativas
Q3413781 Pedagogia
Leia o texto a seguir:

Segundo dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entre 2011 e 2021 o número de ingressantes na EAD cresceu 474%, impactando o setor educacional. Em 2011, apenas 18,4% do total dos estudantes de ensino superior faziam cursos EAD, mas, dez anos depois, esse valor subiu para 62,8%, proporcionando que pessoas de diferentes regiões e classes sociais, que antes não poderiam estudar por falta de condições financeiras ou por não ter uma faculdade em sua cidade, passaram a acesso à educação superior.

Assim, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3413774 Pedagogia
Na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
Alternativas
Q3413773 Pedagogia
Dentre as diretrizes do Plano Nacional de Educação, está:
Alternativas
Q3413771 Pedagogia
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:  
Alternativas
Q3413760 Pedagogia
A implementação da Educação Inclusiva no contexto escolar envolve ações e adaptações fundamentadas em documentos legais. Com base nesses fundamentos, analise as afirmativas:

I. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas específicas para a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo o acesso, a participação e o aprendizado.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a necessidade de oferecer atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, assegurando a igualdade de oportunidades e a não discriminação.

III. A Educação Inclusiva está alinhada com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que prevê a oferta do atendimento educacional especializado de forma complementar à escolarização.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3413757 Pedagogia
A Educação Inclusiva, respaldada por fundamentos legais, busca garantir o acesso e a permanência de todos os alunos na escola. Com base nos fundamentos legais da Educação Inclusiva, analise as afirmativas:


I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) destaca que os sistemas de ensino devem assegurar condições de acesso, permanência e aprendizagem aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II. O Decreto nº 7.611/2011 regulamenta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelecendo as diretrizes para a implementação da Educação Inclusiva no Brasil.

III. A Educação Inclusiva é um direito previsto na Constituição Federal, que estabelece a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a não discriminação como princípios fundamentais.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3413755 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) destaca a importância do desenvolvimento de competências e habilidades ao longo da educação básica. A partir do documento, analise as afirmativas:

I. A BNCC enfatiza a formação integral dos estudantes, incluindo o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como a empatia e o trabalho em equipe.

II. Segundo a BNCC, o desenvolvimento de competências matemáticas deve restringir-se ao ensino de conteúdos específicos, sem considerar aplicações práticas na resolução de problemas do cotidiano.

III. A BNCC destaca a importância do diálogo interdisciplinar, promovendo a integração de conhecimentos de diferentes áreas para a construção de saberes mais amplos.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3413752 Pedagogia
A LDB 9394/1996 regula os aspectos legais e estruturais da educação no Brasil. Diante desse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I. O artigo 26 da LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, fixando os conteúdos mínimos para o ensino fundamental, que incluem o ensino da língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia.

II. O artigo 37 da LDB prevê a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, respeitadas as diferentes manifestações religiosas presentes no país.

III. O artigo 13 da LDB determina que os docentes incumbidos da educação infantil devem ter formação em nível médio, na modalidade normal.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
9241: A
9242: B
9243: A
9244: B
9245: C
9246: A
9247: B
9248: D
9249: D
9250: C
9251: A
9252: D
9253: C
9254: B
9255: C
9256: A
9257: D
9258: E
9259: C
9260: A