Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Segundo a BNCC o compromisso da escola está em propiciar uma formação integral, balizada pelos(as):
I. direitos humanos
II. princípios democráticos
III. necessidades do mercado
I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é uma política permanente de financiamento da educação básica, composto exclusivamente por recursos da União.
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei de vigência temporária que estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país, com prazo definido para sua implementação.
III. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é responsável pela distribuição gratuita de livros didáticos para todas as escolas públicas do país, visando a padronização e atualização do material didático utilizado.
IV. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) tem como principal objetivo avaliar o desempenho e a qualidade do ensino nas instituições públicas e privadas, sendo aplicado apenas de forma voluntária.
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, prevê que o ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas de todo o país, devendo ser ministrado de acordo com a perspectiva de uma religião majoritária.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, assegura a gestão democrática do ensino público, com a participação da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico e na escolha dos dirigentes escolares.
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, prevê que a Educação Infantil é facultativa e, portanto, não é obrigatória para as crianças em idade pré-escolar.
IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, determina que o financiamento da educação pública deve ser exclusivamente responsabilidade dos governos estaduais, sem a participação de recursos federais.
Analise os itens a seguir de acordo com a Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: CNE, 2010.
I - O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 7 (sete) aos 15 (quinze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
II - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) - Serão fixados conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, regionais, nacionais e internacionais.
( ) - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários noturno das escolas públicas de ensino fundamental.
( ) - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE 2009. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 5 ou 6 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
( ) As crianças que completam 7 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.
( ) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.