Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com a Lei 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são mudanças com benefícios para o Ensino Fundamental:
I. Implementação do ensino fundamental de nove anos de duração, garantindo uma maior permanência das crianças na escola e uma transição mais suave entre os anos iniciais e finais.
II. Introdução de uma proposta curricular mais flexível, que valoriza a interdisciplinaridade e a contextualização dos conteúdos, tornando o ensino mais significativo e alinhado às necessidades dos alunos.
III. Estabelecimento de critérios claros de avaliação e de acompanhamento do rendimento escolar, visando garantir a qualidade do ensino e a promoção da aprendizagem dos estudantes.
IV. Abolição de critérios rígidos de avaliação, tornando o ensino menos rigoroso, onde o aluno não necessita ser avaliado de modo contínuo.
V. Manutenção de uma proposta curricular padronizada, organizada de maneira compartimentada, separando-se as disciplinas dos diferentes campos do conhecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Dentre os recursos disponíveis nas plataformas de EAD, destacam-se os fóruns de discussão, que permitem a interação entre os alunos e o(a) ________ (1) estimulando o compartilhamento de ideias, dúvidas e experiências. Além disso, a realização de... (2) proporciona uma avaliação contínua do progresso do aluno, permitindo ao professor identificar eventuais dificuldades e promover intervenções pedagógicas adequadas.
I. Tais Diretrizes Curriculares Nacionais têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.
II. Um dos objetivos do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana é a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
III. Caberá aos conselhos de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios desenvolver tais Diretrizes Curriculares Nacionais de forma individualizada em virtude da autonomia que cada ente federativo possui e das especificidades de seus respectivos sistemas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Em relação a esse tema, analise as preposições abaixo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras é uma forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, nas comunidades de pessoas surdas do Brasil.
( ) As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação.
( ) O profissional que atua com a Língua Brasileira de Sinais – Libras é conhecido como tradutor e intérprete de Libras, Instrutor ou Professor de Libras.
Assinale a sequência CORRETA.
I. O sistema federal de ensino compreende as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada, as instituições de ensino mantidas pela União e os órgãos federais de educação.
II. As instituições de ensino fundamental e de educação infantil pertencem ao sistema de ensino dos Estados.
III. As instituições de ensino de educação infantil do Distrito Federal, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram o sistema de ensino do Distrito Federal.
IV. Os órgãos municipais e estaduais de educação fazem parte do sistema federal de ensino, com subordinação ao Ministério da Educação.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
I. Foi aprovado pelo Congresso Nacional para uma vigência de 05 anos.
II. Estabelece 10 diretrizes, entre elas a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
III. Estabelece 10 metas, que deverão ter como referências o Estatuto da Criança e do Adolescente e os dados do censo demográfico realizado pelo IBGE.
Quais estão corretas?
I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. O ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
III. Os docentes têm o dever de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, realizando festas, bingos e outras ações para arrecadar fundos para a compra de materiais escolares para as crianças carentes.
Tendo em vista a legislação em vigor no que diz respeito à articulação escola-família-comunidade, estão corretas as afirmativas
I. Programa Novos Caminhos: reúne um conjunto de ações para o fortalecimento da política de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), apoiando as redes e instituições de ensino no planejamento da oferta de cursos, alinhadas às demandas do setor produtivo, e na incorporação das transformações produzidas pelos processos de inovação tecnológica.
II. EduCA+, Educação Centrada na Aprendizagem: projeto estratégico institucional que tem como objetivo promover a incorporação, pelas instituições de Educação Básica, dos conhecimentos produzidos pela Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em todo o Brasil, relativos aos conceitos da Educação para o Mundo 4.0.
III. Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais – Re-Saber: objetiva promover o aperfeiçoamento e a desburocratização do processo de reconhecimento de saberes e competências, para fins de exercício profissional ou para prosseguimento de estudos, para trabalhadores maiores de 18 anos.
IV. Desenvolvimentos de Novos Negócios em TIC: objetiva ampliar a oferta de profissionais qualificados na área diante da alta demanda do setor produtivo por profissionais desenvolvedores de aplicativos iOS e Android, com enfoque na atuação empreendedora.
São desenvolvidos pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec):
I. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada com carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais.
III.A educação profissional e tecnológica organizada em eixos tecnológicos deve observar o princípio da integração curricular entre cursos e programas, de modo a viabilizar itinerários formativos contínuos e trajetórias progressivas de formação entre todos os níveis educacionais.
IV.A educação profissional técnica de nível médio é desenvolvida nas seguintes formas: I. articulada com o ensino médio; II. subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
Em relação à organização do tempo e do conhecimento nos currículos da Educação Básica, da Educação Profissional e Tecnológica e da Educação Superior, estão CORRETAS:
I. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola constitui-se como um dos princípios da gestão democrática.
II. O Conselho Escolar é um órgão deliberativo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.
III. O Fórum dos Conselhos Escolares é norteado pelos princípios de racionalização e controle do uso dos recursos públicos e fiscalização dos resultados das avaliações externas.
Sobre a gestão democrática, está(ão) CORRETA(S):
I. A Formação Geral Básica compreende as áreas do conhecimento de Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
II. Os Itinerários Formativos compreendem as áreas do conhecimento Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e Formação Técnica e Profissional.
III. Esse currículo, fruto da aprovação da Lei 13.415/2017, amplia a Formação Geral e a importância de todas as áreas do conhecimento, priorizando Português e Matemática, embora essas disciplinas também tenham perdido carga horária para a parte flexível.
IV. O componente curricular denominado Projeto de Vida tem uma centralidade maior, uma vez que, além de estar contemplado em todos os anos do Ensino Médio, deverá ser o condutor das “escolhas” e ofertas formativas das juventudes do Ensino Médio e das escolas.
Estão CORRETAS as assertivas:
Qual das opções abaixo NÃO contempla um desses preceitos?
I. Recusar fé a documentos públicos.
II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
III. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
IV. Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
São vedações expressamente definidas na referida Resolução o que se afirma em:
I. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino a promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo: participação da família e da comunidade, acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
II. A educação do campo tem como princípios o respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia, e o incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, em articulação com o mundo do trabalho.
III. É princípio da educação do campo o incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho.
Conforme as políticas públicas para a educação especial e políticas públicas para a educação do campo na atualidade, estão corretas as afirmativas
( ) Os recursos dos Fundos serão utilizados em ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, como programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
( ) Para os fins da distribuição dos recursos serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
( ) O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
( ) O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, a estimativa do valor anual mínimo por aluno (VAAF-MIN) definido nacionalmente e correspondente à distribuição de recursos da complementação-VAAF às redes de ensino.
Assinale a sequência correta.