Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 43

Q4246245

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Português | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Educação Física |

Q4246245 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece determinadas incumbências aos docentes. Assinale a alternativa que dispõe uma incumbência correta.

A

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

B

Participar da elaboração da proposta pedagógica da secretaria de ensino para as escolas regionais.

C

Cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do diretor da escola.

D

Zelar para que os pais e responsáveis sejam os titulares da aprendizagem dos alunos.

E

Participar de alguns dos períodos dedicados ao desenvolvimento profissional, ao planejamento e à avaliação esporadicamente.

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Q4246214

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Educacional |

Q4246214 Pedagogia

Os princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil constituem fundamentos essenciais para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa correta.

A

O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

O ensino será ministrado com base na igualdade de oportunidades para o acesso à escola, na liberdade de ensinar e na gratuidade do ensino público em todos os níveis educacionais.

C

O ensino será ministrado com base na universalização do acesso, na permanência obrigatória e na coexistência de instituições públicas e comunitárias de ensino.

D

O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, vedada a liberdade de ensinar.

E

O ensino será ministrado com base na gratuidade do ensino público e privado, garantida em estabelecimentos oficiais.

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Q4246213

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Educacional |

Q4246213 Pedagogia

A organização da Educação Infantil considera as especificidades do desenvolvimento das crianças e define o atendimento conforme a faixa etária. Assinale a alternativa correta.

A

A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade.

B

A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

C

A educação infantil será oferecida em creches para crianças de até quatro anos de idade, e em pré-escolas para as crianças de 5 (cinco) a 6 (seis) anos de idade.

D

A educação infantil será oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas para as crianças de quatro a seis anos de idade.

E

A educação infantil será oferecida em instituições equivalentes para crianças de até três anos idade, e em pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.

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Q4245847

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor |

Q4245847 Pedagogia

A implementação de políticas públicas educacionais orientadas pelos princípios constitucionais, pela legislação educacional brasileira e pelo planejamento nacional exige que a escola:

A

Priorize exclusivamente indicadores quantitativos.

B

Desenvolva práticas pedagógicas desvinculadas do Projeto Político-Pedagógico.

C

Articule gestão democrática, currículo, avaliação, inclusão, garantia de direitos, formação cidadã e melhoria da aprendizagem em consonância com a legislação vigente.

D

Restrinja a participação das famílias aos eventos comemorativos.

E

Substitua integralmente o currículo pela avaliação externa.

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Q4245837

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor |

Q4245837 Pedagogia

No contexto da proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e das discussões sobre cidadania digital, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ambiente digital elimina a responsabilidade das famílias.

B

A proteção de crianças e adolescentes na internet exige atuação conjunta da família, da escola, da sociedade e do poder público, tal qual preconiza o ECA e ECA Digital.

C

A escola não possui responsabilidade educativa sobre o uso ético das tecnologias.

D

A educação digital limita-se ao ensino de informática.

E

A liberdade de expressão afasta qualquer proteção contra violência virtual, fundamentada na nova legislação.

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Q4245836

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor |

Q4245836 Pedagogia

Considerando as prerrogativas e debates em torno do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como os princípios que o orientam, assinale a alternativa CORRETA:

A

O PNE possui caráter exclusivamente consultivo.

B

O PNE organiza metas, estratégias e diretrizes destinadas à melhoria da qualidade da educação em regime de colaboração entre os entes federativos, primando pela articulação entre os pares.

C

O PNE atual aplica-se apenas às instituições federais.

D

Estados e municípios não possuem responsabilidade na implementação de suas metas.

E

O PNE trata exclusivamente da Educação superior.

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Q4245245

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Professor Nível II - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q4245245 Pedagogia

No contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, instituídas pela Resolução CNE-CEB nº 07/2010, analise as alternativas a seguir acerca do direito à educação e das responsabilidades do Estado e da escola, e aponte a opção correta.

A

O Ensino Fundamental constitui direito condicionado ao desempenho escolar, sendo dever do Estado garantir sua oferta mediante critérios seletivos, priorizando estudantes com maior rendimento acadêmico e reduzindo a diversidade educacional.

B

O Ensino Fundamental constitui direito público subjetivo, sendo dever do Estado garantir sua oferta com qualidade social, assegurando acesso ao conhecimento e à cultura, respeitando a diversidade e promovendo a formação cidadã e o desenvolvimento integral.

C

O Ensino Fundamental constitui direito restrito ao acesso inicial, sendo dever do Estado garantir apenas a matrícula, sem compromisso com a qualidade social, a formação cidadã ou a permanência dos estudantes ao longo da escolarização.

D

O Ensino Fundamental constitui direito opcional, sendo dever do Estado ofertá-lo conforme a demanda local, sem obrigatoriedade de garantir acesso universal, qualidade educacional ou respeito às diferenças socioculturais dos estudantes.

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Q4245242

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Professor Nível II - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q4245242 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assinale a alternativa correta acerca da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil.

A

A proposta pedagógica deve assegurar à criança processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos de diferentes linguagens, garantindo direitos relacionados à proteção, à saúde, à brincadeira, à interação, à dignidade e à convivência social.

B

A proposta pedagógica deve priorizar conteúdos formais de leitura e escrita, garantindo a alfabetização plena das crianças antes do ingresso no Ensino Fundamental e reduzindo o tempo destinado às atividades de interação e brincadeira.

C

A proposta pedagógica deve organizar o currículo por disciplinas específicas, estabelecendo metas de rendimento acadêmico e avaliações classificatórias periódicas, como forma de preparar as crianças para as exigências escolares posteriores.

D

A proposta pedagógica deve concentrar as atividades educativas na transmissão de conteúdos definidos previamente, limitando as experiências das crianças ao ambiente escolar e restringindo situações de exploração e descoberta.

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Q4245178

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245178 Pedagogia

Conforme o art. 60-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), a oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao(s):

A

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá até os 18 anos.

B

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá até os 21 anos.

C

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

D

Dois anos, na educação infantil, e se estenderá até os 18 anos.

E

Dois anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

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Q4245175

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245175 Pedagogia

Conforme o art. 38 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a realização desses exames.

A

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 14 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 17 anos.

B

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 21 anos.

C

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 16 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.

D

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 17 anos.

E

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.

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Q4245172

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245172 Pedagogia

Conforme o art. 4º do Decreto nº 12.686 de 2025, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos dessa política.

A

Assegurar atendimento educacional especializado exclusivamente em instituições especializadas para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

B

Priorizar a oferta de serviços educacionais substitutivos ao ensino regular para estudantes que demandem apoio intensivo.

C

Garantir a educação básica para o público da educação especial, de zero a dezessete anos de idade, asseguradas as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.

D

Estabelecer currículos específicos e independentes para o público da educação especial, desvinculados das diretrizes nacionais da educação básica.

E

Transferir aos sistemas locais de ensino a responsabilidade exclusiva pela definição dos critérios de acesso aos serviços de educação especial

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Q4245168

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245168 Pedagogia

Conforme o art. 65 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo:

A

200 horas.

B

240 horas.

C

280 horas.

D

300 horas.

E

360 horas.

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Q4245162

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245162 Pedagogia

O art. 26 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações) dispõe sobre os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. A esse respeito, indique a afirmativa correta.

A

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

B

A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.

C

O ensino da História do Brasil levará em conta exclusivamente as contribuições das culturas de matrizes indígenas.

D

No currículo do ensino fundamental, a partir do sétimo ano, será ofertada a língua inglesa e outra língua que o estudante deverá escolher.

E

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular facultativo integrado à proposta pedagógica da escola, sendo sua exibição por, no mínimo, três horas mensais.

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Q4245153

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245153 Pedagogia

Conforme o art. 4º da Lei nº 14.254/2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, marque a alternativa correta.

A

O poder público poderá instituir programa facultativo de acompanhamento especializado para educandos com deficiência intelectual e transtornos globais do desenvolvimento.

B

Os sistemas de ensino ficam autorizados a ofertar atendimento complementar aos educandos com transtornos de aprendizagem, observada a disponibilidade orçamentária.

C

O acompanhamento previsto na lei será destinado exclusivamente aos educandos diagnosticados por equipe multiprofissional da rede pública de saúde.

D

O acompanhamento integral compreende a identificação precoce do transtorno e o encaminhamento do educando para diagnóstico, pois o apoio terapêutico será especificamente na rede privada.

E

As necessidades específicas no desenvolvimento do educando serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde.

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Q4245146

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245146 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), no que se refere à organização da educação nacional, indique a alternativa que constitui uma incumbência da União.

A

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

B

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

C

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

D

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de educação infantil.

E

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas nas zonas urbanas e rurais.

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Q4245142

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245142 Pedagogia

Conforme o art. 7º-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de ausentar se de prova ou aula realizada em dia incompatível com suas convicções religiosas. Nessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

A

Dispensa automática da atividade acadêmica originalmente prevista, sem necessidade de compensação ou cumprimento de atividade alternativa.

B

Substituição obrigatória da avaliação por atividade domiciliar, elaborada com critérios definidos pelo estudante.

C

Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

D

Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data expressa pela instituição, em contraturno de estudo do aluno.

E

Realização de trabalho oral, com arguição dos professores, em data expressa pela instituição de ensino.

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Q4245140

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245140 Pedagogia

De acordo com o art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos educacionais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 16 anos de idade.

B

Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade.

C

Atendimento educacional especializado gratuito, prioritariamente, aos estudantes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.

D

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

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Q4245138

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245138 Pedagogia

O Decreto nº 12.686, de 2025, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Nos termos do art. 3º dessa legislação, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A

Expandir e consolidar a formação continuada em serviço dos profissionais de educação das redes públicas de ensino.

B

Efetivar a articulação intersetorial para promover atenção integral aos estudantes que são o público da educação especial.

C

Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até o ensino superior.

D

Aperfeiçoar os indicadores e o monitoramento da educação especial inclusiva.

E

Produção e difusão de conhecimento sobre a educação especial inclusiva.

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Q4243381

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Apoio Escolar |

Q4243381 Pedagogia

Leia o trecho.
"A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana."
Esse princípio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforça que

A

a responsabilidade pela educação pertence exclusivamente à escola.

B

a formação do estudante depende da atuação conjunta de diferentes instituições e sujeitos.

C

apenas professores participam do processo educativo.

D

os servidores de apoio desempenham funções exclusivamente administrativas

E

o ambiente escolar é o único espaço destinado à formação do estudante.

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Q4243371

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar de Sala |

Q4243371 Pedagogia

Leia a situação.
Uma escola está revisando seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Durante a reunião, discutiu-se o papel do Auxiliar de Sala de Aula na promoção do desenvolvimento integral dos estudantes.
Considerando os princípios da BNCC, da LDB e da atuação desse profissional, assinale a alternativa correta.

A

O Auxiliar de Sala deve concentrar sua atuação exclusivamente no controle disciplinar da turma, sem participação nas ações educativas.

B

O Auxiliar de Sala possui autonomia para substituir permanentemente o professor nas atividades pedagógicas.

C

O Auxiliar de Sala é responsável pela elaboração do planejamento curricular e pela avaliação da aprendizagem dos estudantes.

D

O Auxiliar de Sala atua em colaboração com o professor, contribuindo para a organização do ambiente, o cuidado, a inclusão, a segurança e o desenvolvimento dos estudantes, respeitando os limites de suas atribuições.

E

O Auxiliar de Sala somente participa das atividades relacionadas à alimentação e à higiene dos estudantes da Educação Infantil.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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