Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3957926 Pedagogia
De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:

I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.

Estão corretos os deveres: 
Alternativas
Q3957924 Pedagogia
À luz da natureza jurídica, dos fundamentos pedagógicos e das diretrizes estruturantes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação incompatível com a caracterização desse documento:
Alternativas
Q3957915 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) estabelecem princípios, fundamentos e procedimentos para a organização pedagógica das instituições que atendem crianças na primeira etapa da educação básica. Nesse documento, a concepção de infância que orienta as práticas educativas reconhece a criança como: 
Alternativas
Q3957912 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE (2014 2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, nas Metas 15 a 18, diretrizes voltadas à valorização dos profissionais da educação básica pública. Essas metas não se limitam à formação inicial, mas estruturam uma política sistêmica que envolve qualificação, remuneração e carreira.
Tomando como referência as intencionalidades propostas no documento, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica normativa do PNE no que se refere à valorização docente: 
Alternativas
Q3957911 Pedagogia
De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:

I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.

Estão corretos os deveres: 
Alternativas
Q3957532 Pedagogia
O avanço das políticas de inclusão no ensino regular tem provocado mudanças significativas no perfil das matrículas e ampliado a visibilidade das demandas educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, exigindo dos sistemas de ensino reorganização pedagógica, administrativa e estrutural. Considerando as Diretrizes Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3957524 Pedagogia
Considerando o que dispõe o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) acerca das incumbências dos docentes no âmbito das instituições de ensino, bem como o papel do professor na concretização da proposta pedagógica, na promoção da aprendizagem e na articulação da escola com a família e a comunidade, analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__) O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica e elaborar seu plano de trabalho em consonância com essa proposta.
(__) O docente é responsável por zelar pela aprendizagem dos alunos, mas não lhe compete estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento.
(__) O docente deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, bem como participar dos períodos destinados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
(__) O docente deve colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3957518 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os fundamentos que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil, definindo tanto as finalidades da educação quanto os princípios que devem nortear a ação educativa em todas as etapas e modalidades. Considerando os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3957475 Pedagogia
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. As Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental orientam a organização do trabalho pedagógico a partir de princípios éticos, políticos e estéticos, visando à formação integral do estudante.
II. O Ensino Fundamental deve garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento, respeitando a diversidade social, cultural, étnico-racial e as diferentes necessidades dos estudantes.
III. A avaliação no Ensino Fundamental deve ter caráter classificatório e seletivo, com foco prioritário no rendimento final do aluno.
IV. O currículo do Ensino Fundamental deve articular conhecimentos científicos, culturais e sociais, promovendo o desenvolvimento da autonomia, da participação e da cidadania.
V. A gestão pedagógica do Ensino Fundamental pressupõe a articulação entre proposta curricular, práticas pedagógicas, avaliação e organização do tempo e do espaço escolar.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3957473 Pedagogia
De acordo com o Art. 2º, da Resolução CNE nº 1/2004, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais têm como principal meta:
Alternativas
Q3957469 Pedagogia
Em uma escola pública municipal, a equipe pedagógica identificou dificuldades de integração de estudantes migrantes recém-matriculados, incluindo episódios de isolamento social, preconceito e barreiras linguísticas. Diante dessa realidade, a gestão escolar decidiu reorganizar suas práticas institucionais para garantir o acolhimento adequado desses estudantes.
Considerando o Art. 6º, da Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, que trata dos procedimentos de acolhimento de estudantes migrantes, assinale a alternativa que expressa uma prática coerente com as diretrizes legais: 
Alternativas
Q3957122 Pedagogia
De acordo com o Regimento Comum das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Bauru, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é compreendido como:
Alternativas
Q3957121 Pedagogia
Considerando o Regimento Comum das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Bauru – 2025, no que se refere à modalidade da Educação Especial, a alternativa que corresponde à definição prevista no Regimento é:
Alternativas
Q3957117 Pedagogia
Nos termos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, o estudante com Transtorno do Espectro Autista:
Alternativas
Q3957112 Pedagogia
No Atendimento Educacional Especializado (AEE) é preciso considerar o conceito expresso no artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que foi adotado inclusive na Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), para compreender quais alunos elegíveis, ou seja, com Necessidade Educacional Específica (NEE), ao atendimento e acompanhamento do serviço da Educação Especial. A seguir estão dispostas em cada alternativa características de alunos elegíveis a esse serviço, EXCETO:
Alternativas
Q3957097 Pedagogia
De acordo com Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), em seu Art. 3º, inciso II, considera-se como a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. A lacuna refere-se a concepção de:
Alternativas
Q3957093 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (Brasil, 2009), o AEE, tem como função: 
Alternativas
Q3957092 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Brasil, 2025) define em seu Art. 9º, as excepcionalidades para realização dos serviços de Atendimento Educacional Especializado – AEE, no âmbito do setor público. Assim, na educação básica, o AEE poderá ser realizado excepcionalmente em:
Alternativas
Q3957091 Pedagogia
Há inúmeras condições que impedem ao educando público da educação especial o acesso às atividades curriculares presentes no contexto escolar. É CORRETO afirmar que, segundo o Manual de acessibilidade espacial para escolas (2009), são consideradas barreiras que comprometem essa acessibilidade:
Alternativas
Q3957088 Pedagogia
Segundo disposto na LDB 9394/96 em seu artigo 58, a Educação Especial é uma modalidade escolar oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Assim, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei, a oferta desse serviço tem início na Educação Infantil e se estende:
Alternativas
Respostas
841: A
842: E
843: A
844: B
845: A
846: B
847: A
848: B
849: A
850: A
851: A
852: A
853: C
854: B
855: A
856: B
857: C
858: A
859: B
860: D