Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3597318 Pedagogia
Com a Emenda Constitucional no 53/2006, o inciso IV do artigo 208 da Constituição Federal, que trata sobre o dever do Estado com a educação, passa a vigorar com a seguinte redação:  
Alternativas
Q3597317 Pedagogia
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - Gestão democrática do ensino público na forma da lei.
VI - Garantia de padrão de qualidade.
Está CORRETO o que se consta:  
Alternativas
Q3595505 Pedagogia
Para que o Ensino Religioso se constitua no espaço escolar, é necessário que o professor compreenda alguns pressupostos básicos inerentes a essa disciplina. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO corresponde a esses pressupostos.
Alternativas
Q3595496 Pedagogia
De acordo com o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Religioso é parte integrante: 
Alternativas
Q3595336 Pedagogia
Ao analisar o foco do ensino de História, dentro das diretrizes da Lei n. 10.639/03, é impertinente afirmar: 
Alternativas
Q3595331 Pedagogia
Em consonância com os artigos 26 A, 27 e 28 da Lei n. 10.639/03, é pertinente a asserção:
Alternativas
Q3595153 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir.

O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I - professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares;
II - demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola;
III - estudantes;
IV - pais ou responsáveis e membros da comunidade local.

Estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q3595152 Pedagogia
De acordo Constituição Federal/88 e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para ______________________________________. 
Alternativas
Q3595151 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias. Exceto:
Alternativas
Q3590468 Pedagogia
Como determina o Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), Estados, Municípios e o Distrito Federal definirão, por lei, as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, em seus respectivos sistemas de ensino, de acordo com as suas peculiaridades, considerando, como princípios, a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a:
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Q3590464 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários é:
Alternativas
Q3590217 Pedagogia

Leia o texto a seguir:


Estudo encontra agrotóxicos em biscoito maisena, macarrão

instantâneo, empanado e hambúrguer à base de plantas


Estudo 'Tem Veneno Nesse Pacote' analisou 24

ultraprocessados e identificou resíduos de agrotóxicos em

metade das amostras



    De 24 alimentos ultraprocessados produzidos no Brasil, com destaque para aqueles com apelo ao público infantil, foram encontrados resíduos de agrotóxicos em metade das amostras.

    O número alarmante está no terceiro volume da pesquisa "Tem Veneno Nesse Pacote", realizada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e que identifica a presença de resíduos de agrotóxicos em produtos alimentícios ultraprocessados comuns na rotina dos brasileiros.

    O estudo está disponível gratuitamente na página idec.org. br/veneno-no-pacote, juntamente com os dois primeiros volumes, lançados em 2021 e 2022.

    Na terceira edição, foram analisados 24 ultraprocessados de oito categorias: macarrão instantâneo, biscoito maisena, presunto cozido, bolo pronto sabor chocolate, sobremesa petit suisse sabor morango, bebida láctea sabor chocolate, hambúrguer à base de plantas e empanado à base de plantas com sabor de frango.

    Em cada categoria, foram selecionados os três produtos mais vendidos do mercado. Os testes foram realizados por um laboratório certificado pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), credenciado junto ao Ministério da Pecuária e Abastecimento (MAPA) e utilizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em testes de resíduos de agrotóxicos.

    O teste escolhido é um dos mais abrangentes, com capacidade de detectar resíduos de até 563 agrotóxicos diferentes.

    A coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Laís Amaral, explica que as categorias com produtos à base de plantas foram incluídas no estudo mais recente em razão do avanço da indústria, que se apropria de uma fatia do mercado considerada "novidade", apresentada como alternativa ao consumo de carne, enquanto vende uma variação dos mesmos ultraprocessados de sempre, e ainda utilizando matérias-primas produzidas com o uso de agrotóxicos.

    "Precisamos alertar para o perigo duplo do consumo de ultraprocessados. Eles são produtos com excesso de nutrientes críticos, relacionados ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças do coração e hipertensão, além da presença de aditivos alimentares. E também temos consistentemente encontrado traços de contaminação com agrotóxicos nesses produtos, ou seja, são venenos tão potentes que continuam ali mesmo depois dos processos de produção nas indústrias", explica Amaral.



Fonte: https://www.jb.com.br/economia/2024/05/1050118-estudo-encontraagrotoxicos-em-biscoito-maisena-macarrao-instantaneo-empanado-ehamburguer-a-base-de-plantas.html. Acesso em: 01 jun. 2024.

Na Base Nacional Comum Curricular, a habilidade (EF69LP15) –“Apresentar argumentos e contra-argumentos coerentes, respeitando os turnos de fala, na participação em discussões sobre temas controversos e/ou polêmicos” relaciona-se com a seguinte prática de linguagem:
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Q3589991 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional implicou na formulação de uma política pública voltada para os currículos do ensino básico de forma a oferecer a mesma base de conteúdos, saberes e fazeres a todo o país sem excluir os saberes regionais. Essa política foi denominada:
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Q3588906 Pedagogia
Formação para novas tecnologias passará a fazer parte da EJA
Modalidade ganhou formação específica para seus alfabetizadores
Habilidades como enviar mensagens de texto em redes sociais, identificar golpes e informações falsas on-line, usar aplicativos bancários e até mesmo fazer perfis em apps de namoro deverão fazer parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Neste mês, começou em todo o país a formação voltada para os alfabetizadores da EJA e a educação midiática está entre os tópicos abordados.
(Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/. Acesso em: maio de 2025.)
A EJA traz consigo, em suas aspirações, a compreensão das demandas específicas do público atendido para viabilizar o acesso ao conhecimento de forma significativa. Nesse sentido, estratégias como a “formação midiática” são adotadas, pois:
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Q3587250 Pedagogia
Os fundamentos legais para a educação básica no Brasil são alcançados por meio de legislações e documentos normativos que fornecem diretrizes e orientações para o sistema educacional. O documento que estabelece as competências e habilidades essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica, é a:
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Q3587047 Pedagogia
A segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional alterou a estrutura de ensino do país, na qual o curso primário e o antigo ginásio se tornaram um só curso de 1º grau, sendo promulgada no contexto da ditadura civil-militar, representou a posição do Estado, na busca de solução técnica de educação, para uma melhor eficiência e produtividade. Trata-se da:  
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Q3585418 Pedagogia
Considerando o que determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas para os povos indígenas que optarem pela Educação Infantil devem:
Alternativas
Q3585415 Pedagogia
Ao longo da Educação Básica, como estabelece a Base Nacional Comum Curricular, deve ser assegurado aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais que: 
Alternativas
Q3585412 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos estabelece que as propostas curriculares do ensino fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e:
Alternativas
Q3585411 Pedagogia
Conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394, a educação digital deve ser oferecida com o/a: 
Alternativas
Respostas
8461: B
8462: D
8463: C
8464: C
8465: E
8466: E
8467: E
8468: E
8469: B
8470: D
8471: D
8472: B
8473: A
8474: D
8475: C
8476: A
8477: C
8478: C
8479: D
8480: A