Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |
Q3157591 Pedagogia
De acordo com as Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais (Brasil, 2006), “Ações Educativas de Combate ao Racismo e a Discriminações” é um dos princípios que visa conduzir as ações dos sistemas de ensino, dos estabelecimentos e dos professores. Assim sendo, esse princípio conduz para, EXCETO.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |
Q3157588 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu Artigo 7º-A, que “[...] ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno”, dentre outras, a seguinte prestação alternativa:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |
Q3157587 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as afirmativas Falsas.

( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem de forma exclusiva nas instituições escolares regulares mantidas pelo poder público, com autorização e avaliação emanadas de órgãos competentes.
( ) A educação é dever do Estado e tem por finalidade a aquisição de saberes historicamente acumulados e a preparação para a continuidade de estudos em níveis superiores.
( ) O ensino será ministrado com base em diversos princípios, dentre os quais, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
( ) Durante o período de internação, é assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
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Q3157586 Pedagogia
De acordo com o Artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente a seguinte Medida Socioeducativa:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |
Q3157585 Pedagogia
Conforme o Artigo 56 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem
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Q3157584 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação se efetiva mediante a garantia de
Alternativas
Q3157559 Pedagogia
Sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3157557 Pedagogia

Sobre o trabalho colaborativo na educação especial, com base nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), analise as afirmativas:



I. A colaboração entre professores e especialistas é opcional, desde que o professor titular seja capacitado em educação especial.


II. O trabalho colaborativo com a família deve ser contínuo, com foco em fortalecer a participação ativa no desenvolvimento do aluno.


III. A integração de serviços de saúde e assistência social é essencial para atender às múltiplas necessidades das crianças neurodivergentes.


IV. As estratégias educacionais desenvolvidas em equipe devem priorizar exclusivamente o atendimento às necessidades acadêmicas do aluno.


V. O plano de atendimento educacional especializado (AEE) deve ser construído de forma colaborativa, respeitando as individualidades do aluno.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3157544 Pedagogia
A evolução da Educação Especial no Brasil reflete o desenvolvimento de políticas públicas e legislações que moldaram o direito à educação inclusiva. Sobre esse panorama, selecione a alternativa mais precisa: 
Alternativas
Q3157482 Pedagogia
Sobre a implementação da Lei 10.639/03 no ensino de Geografia, analise as seguintes afirmações:

I. A Geografia contribui para o estudo da diáspora africana ao abordar os fluxos migratórios históricos e contemporâneos.
II. O estudo do espaço geográfico africano limita-se aos aspectos físicos do continente.
III. A análise das comunidades quilombolas no território brasileiro integra a perspectiva geográfica da cultura afro-brasileira.
IV. A cartografia histórica pode ser utilizada para compreender a distribuição espacial da população negra no Brasil.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3157419 Pedagogia
Considerando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no ensino das artes visuais, como a interdisciplinaridade pode ser aplicada na análise e produção artística em um contexto que envolva a matemática e a física?
Alternativas
Q3157193 Pedagogia
Segundo o Decreto Federal Nº 9.765/2019, qual é a abordagem pedagógica recomendada para a implementação da Política Nacional de Alfabetização?
Alternativas
Q3157192 Pedagogia
A Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas para a educação no Brasil. Qual das alternativas a seguir representa uma meta do PNE relacionada à alfabetização?
Alternativas
Q3157191 Pedagogia
A BNCC estabelece que as competências gerais devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica. Qual das alternativas a seguir descreve uma das competências gerais presentes na BNCC?
Alternativas
Q3157190 Pedagogia
Qual é o principal objetivo da BNCC no contexto da educação brasileira?
Alternativas
Q3157188 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, qual é a principal função da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil?
Alternativas
Q3157187 Pedagogia
De acordo com a LDB, o artigo 58 define a Educação Especial como uma modalidade de ensino. Qual das alternativas melhor descreve os direitos assegurados pela legislação a estudantes com necessidades especiais?
Alternativas
Q3157186 Pedagogia
A Leis de Diretrizes e Bases, define a autonomia das universidades como um princípio fundamental para o ensino superior no Brasil. Quais são os aspectos que essa autonomia abrange, conforme o Artigo 53?
Alternativas
Q3157180 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, quais direitos fundamentais devem ser assegurados às crianças pelas instituições de Educação Infantil? 
Alternativas
Q3156811 Pedagogia
De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade é garantido em diversas situações. Considerando os direitos mencionados, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
8001: D
8002: A
8003: D
8004: C
8005: A
8006: B
8007: E
8008: D
8009: D
8010: B
8011: B
8012: B
8013: D
8014: C
8015: A
8016: A
8017: B
8018: C
8019: B
8020: D