Em relação à educação especial, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (DBEN) definem, em seu art. 60, parágrafo único, que o poder público adotará a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino. De acordo com o art. 60, tal conduta dever ser tomada como uma alternativa