Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 36

Q4289875

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - AEE |

Q4289875 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB n^o 4/2009, em seu art. 9^o , trata da elaboração do plano de AEE.

Considerando o disposto nesse documento, assinale a alternativa correta sobre a elaboração do plano de AEE.

A

Deve ser elaborado pelo professor da sala de recursos multifuncionais em articulação com os demais professores do ensino regular e com a participação das famílias, sendo a interface com a equipe gestora e a coordenação pedagógica da escola, prevista para a etapa de execução do plano.

B

Deve ser elaborado pelo professor da sala de recursos multifuncionais em articulação com a coordenação pedagógica e a equipe gestora, sendo a participação das famílias e dos serviços setoriais prevista para a etapa de execução do plano.

C

Deve ser elaborado em conjunto com a coordenação pedagógica e a equipe gestora da escola, garantindo que as metas do atendimento estejam alinhadas ao projeto político-pedagógico da instituição antes de sua execução.

D

Deve ser elaborado pelo professor da sala de recursos multifuncionais em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

E

Deve ser elaborado com a participação das famílias e em interface com os serviços setoriais da saúde e da assistência social, sendo a articulação com os professores do ensino regular, estabelecida na etapa de execução do plano.

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Q4289865

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - AEE |

Q4289865 Pedagogia

Mazzotta (1996), em suas análises sobre as políticas de Educação Especial, afirma que não foram formuladas respostas às questões: “O que é educação especial?” e “A quem ela se destina?”.

Essa questão em aberto diz respeito, segundo o autor:

A

à compreensão dos legisladores de que existiria uma relação direta e necessária entre deficiência e educação especial.

B

à definição, pelos legisladores, de critérios consensuais sobre os objetivos e os sujeitos da educação especial no contexto educacional brasileiro.

C

à consolidação de políticas educacionais voltadas à delimitação precisa das funções da educação especial e de seu público específico.

D

à organização das políticas públicas de educação especial fundamentadas na caracterização objetiva dos estudantes atendidos por essa modalidade.

E

à formulação de políticas educacionais baseadas na compreensão consensual acerca das finalidades e dos destinatários da educação especial.

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Q4289863

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - AEE |

Q4289863 Pedagogia

Com base nos artigos 5^o e 8^o do Decreto n^o 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, é correto afirmar que o modelo de Atendimento Educacional Especializado (AEE) adotado pelo Brasil

A

pode substituir a matrícula na classe comum nos casos em que a escola regular não dispuser de condições pedagógicas adequadas ao atendimento do estudante com deficiência, desde que assegurada a continuidade da escolarização em instituição especializada conveniada com o poder público.

B

tem caráter suplementar para pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e de caráter complementar para pessoas com altas habilidades ou superdotação, garantindo em ambos os casos a articulação com a proposta pedagógica da escola comum.

C

condiciona o acesso ao AEE à apresentação de diagnóstico, laudo ou relatório emitido por profissional de saúde, de modo a assegurar que os recursos e serviços educacionais especializados sejam direcionados exclusivamente aos estudantes devidamente identificados pelo sistema de saúde.

D

determina que ele seja realizado em Centros de Atendimento Educacional Especializado, públicos ou privados sem fins lucrativos, conveniados com as Secretarias de Educação, vedada sua oferta nos espaços das escolas comuns da rede regular de ensino.

E

tem caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação, sendo vedada em qualquer hipótese a utilização da matrícula no AEE como substitutiva à matricula e à frequência na classe comum.

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Q4289862

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - AEE |

Q4289862 Pedagogia

Mazzotta (1996) afirma que “ficou amplamente demonstrada [...] a incoerência entre os princípios definidos nos textos legais e as propostas consubstanciadas nos planos oficiais” da Educação Especial brasileira.

Essa incoerência consistiu:

A

na ênfase ao atendimento segregado em instituições especializadas particulares, em detrimento do atendimento educacional integrado nas escolas públicas.

B

na incorporação progressiva das instituições especializadas às redes públicas de ensino, superando gradualmente o modelo segregado de atendimento.

C

na articulação entre as propostas oficiais de integração e as iniciativas da sociedade civil, resultando em políticas educacionais coerentes e complementares.

D

na redução do atendimento segregado em instituições especializadas à medida que avançavam as políticas públicas de integração escolar.

E

na centralização progressiva do atendimento educacional especializado nas redes públicas, reduzindo o papel das instituições privadas.

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Q4289861

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - AEE |

Q4289861 Pedagogia

Ao analisar a trajetória da Educação Especial no Brasil, Mazzotta (1996) identifica dois grandes períodos históricos: o primeiro, caracterizado por iniciativas oficiais e particulares isoladas; e o segundo, marcado pelo surgimento de iniciativas oficiais de âmbito nacional. Essa periodização revela distintas formas de organização do Estado e da sociedade civil em relação ao atendimento educacional dos “portadores de deficiência”.

Considerando o primeiro período identificado por Mazzotta (1996), é correto afirmar que

A

inaugurou a política nacional de educação especial com a criação do Centro Nacional de Educação Especial – CENESP, primeiro órgão federal responsável por planejar, coordenar e promover o desenvolvimento da Educação Especial em nível nacional, integrando as ações do Estado nessa área.

B

teve como principal marco legal a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que reconheceu o direito dos excepcionais à educação e indicou sua integração ao sistema geral de ensino, dando início à regulamentação federal específica da educação especial no Brasil.

C

foi marcado pela criação das primeiras campanhas nacionais de atendimento aos portadores de deficiência, como a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro e a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes da Visão, ambas coordenadas pelo Ministério da Educação.

D

caracterizou-se por iniciativas oficiais e particulares isoladas, com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos e do Instituto Nacional de Surdos- -Mudos, e da sociedade civil, como o Instituto Pestalozzi e a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, sem a existência de uma política nacional de educação especial.

E

consolidou o princípio da integração escolar como orientação oficial do governo federal, propondo que os portadores de deficiência fossem atendidos prioritariamente nos mesmos espaços educacionais dos demais estudantes, com suporte especializado provido pelos sistemas estaduais e municipais de ensino.

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Q4289860

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - AEE |

Q4289860 Pedagogia

Uma escola pública do Ensino Fundamental recebe, no início do ano letivo, um estudante com diagnóstico de deficiência intelectual, matriculado em classe comum. A gestão escolar, ao organizar o atendimento, questiona qual é o papel e a forma de atuação da Educação Especial nesse contexto.

Considerando os princípios, as legislações e os conceitos do campo da Educação Especial apresentados por Martins (2023), é correto afirmar que a Educação Especial, nessa situação, deve:

A

organizar um currículo individualizado voltado à escolarização do estudante com deficiência intelectual, com conteúdos específicos e diferenciados dos da sala comum, visto que a Educação Especial é responsável por garantir aprendizagens adaptadas às limitações do estudante.

B

atuar como modalidade transversal de ensino, identificando, elaborando e organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação do estudante, articulando-se com a proposta pedagógica do ensino comum ao longo de todo o processo de escolarização.

C

aguardar a apresentação de laudo médico atualizado para iniciar a atuação do educador especial, uma vez que a Resolução CNE/CEB no 4/2009 exige documentação clínica como condição para que o estudante seja reconhecido como público-alvo da Educação Especial e receba atendimento especializado.

D

oferecer ao estudante com deficiência intelectual um nível de ensino específico, com progressão separada dos demais anos do Ensino Fundamental, respeitando o tempo próprio de aprendizagem do estudante e as metas estabelecidas para o ensino especial como etapa da educação básica.

E

articular a permanência do estudante na sala de aula comum ao desempenho satisfatório no Atendimento Educacional Especializado, de modo a garantir que o estudante apresente as habilidades básicas necessárias para acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas pelo professor regente.

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Q4289857

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - AEE | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Língua Inglesa | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Língua Portuguesa | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Matemática | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Geografia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB III - Arte | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Brailista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - História | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Ciências | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Intérprete de Libras | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Educação Física |

Q4289857 Pedagogia

Em relação às políticas avaliativas, o Decreto n^o 12.686/2025, em seu art. 4^o , assume como um dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva assegurar

A

a isonomia nas avaliações, por meio de instrumentos padronizados para todos os estudantes.

B

a dispensa das avaliações a estudantes acolhidos pelo Atendimento Educacional Especializado, exceto quando optarem pelo contrário.

C

a garantia de adaptações razoáveis, nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais.

D

a priorização de testes objetivos como instrumento de avaliação do público-alvo da Educação Especial.

E

a concessão obrigatória de pontuação extra aos alunos com deficiência, proporcionalmente às barreiras impostas por cada caso.

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Q4289684

Q4289684 Pedagogia

São princípios por meio dos quais o ensino será ministrado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), EXCETO:

A

Valorização da experiência extraescolar.

B

Garantia do direito de acesso às informações públicas sobre a gestão da educação.

C

Desarticulação entre a educação escolar e o trabalho.

D

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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Q4289675

Q4289675 Pedagogia

Observe a habilidade definida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a seguir:

(EF01CI03): Discutir as razões pelas quais os hábitos de higiene do corpo (lavar as mãos antes de comer, escovar os dentes, limpar os olhos, o nariz e as orelhas etc.) são necessários para a manutenção da saúde.

Diante disso, sabe-se que cada habilidade da BNCC é identificada por um código alfanumérico cuja composição pode ser dividida em quatro pares, como disposto a seguir:

• Primeiro par de letras: EF.
• Primeiro par de números: 01.
• Segundo par de letras: CI.
• Segundo par de números: 03.

Seguindo a lógica da composição do código alfanumérico, podemos afirmar que o segundo par de letras indica:

A

A etapa de Ensino Fundamental.

B

A numeração sequencial do ano ou do bloco de anos.

C

O ano (01 a 09) a que se refere a habilidade.

D

O componente curricular (disciplina).

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Q4289167

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Segurança Escolar |

Q4289167 Pedagogia

Na aplicação das medidas disciplinares destinadas à preservação do ambiente escolar, analise as assertivas:

I. A gravidade da falta, a idade, o grau de maturidade e o histórico disciplinar devem ser considerados.
II. A advertência verbal e a retirada da sala de aula são medidas de competência exclusiva da direção.
III. A suspensão de seis a dez dias letivos e a transferência compulsória competem ao Conselho Escolar.
IV. A aplicação da medida deve ser comunicada aos pais ou responsáveis.

Estão corretas:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4288280

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Supervisor Escolar |

Q4288280 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dispõe sobre a formação necessária para os profissionais da gestão e apoio pedagógico da educação básica. O supervisor escolar deve ter graduação em:

A

Pedagogia e pós-graduação em supervisão escolar.

B

Áreas de educação ou pós-graduação em áreas de gestão e apoio educacional

C

Áreas de educação e pós-graduação em áreas de gestão e apoio educacional.

D

Pedagogia ou pós-graduação em psicopedagogia.

E

Pedagogia ou pós-graduação em áreas de gestão e apoio educacional.

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Q4288256

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicopedagogo |

Q4288256 Pedagogia

De acordo com o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos desenvolvimento globais do e altas habilidades ou superdotação uma série de garantias, exceto:

A

currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

B

terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

C

professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

D

educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

E

acesso restrito aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

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Q4287852

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Educação) |

Q4287852 Pedagogia

Segundo a Lei nº 14.254/2021 que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, é correto afirmar:

A

os serviços de saúde são os responsáveis por identificar precocemente sinais ou indícios de risco para dislexia e as escolas fazem o acompanhamento com a criança diagnosticada.

B

o acompanhamento integral envolve a identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional na rede de ensino e terapia especializada na rede de saúde, quando necessário.

C

a legislação destina-se ao atendimento aos educandos matriculados na rede pública de ensino.

D

antes de qualquer intervenção pedagógica é obrigatório o diagnóstico realizado por fonoaudiólogo especializado.

E

a lei nº 14.254/ 2021 prevê a atuação das escolas em articulação com os serviços de saúde, sem referência a participação da família.

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Q4283866

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Psicopedagogo |

Q4283866 Pedagogia

A educação inclusiva fundamenta-se no reconhecimento da diversidade humana como característica inerente ao ambiente escolar e na promoção de condições que assegurem acesso, participação, aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes. No contexto da atuação psicopedagógica, a inclusão envolve ações articuladas entre professores, equipe pedagógica, famílias e demais profissionais, visando à eliminação de barreiras e ao fortalecimento de práticas pedagógicas acessíveis e equitativas.
Com base na Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), na Lei nº 9.394/1996 (LDB) e nos princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação inclusiva caracteriza-se pela utilização de adaptações pedagógicas restritas aos momentos avaliativos, mantendo inalteradas as estratégias de ensino utilizadas durante o desenvolvimento das atividades escolares.

B

A educação inclusiva pressupõe a organização de práticas pedagógicas que favoreçam o acesso ao currículo, a participação nas atividades escolares e o desenvolvimento das potencialidades dos estudantes, considerando suas características e necessidades educacionais.

C

A educação inclusiva estrutura-se pela flexibilização dos critérios de aprovação escolar para estudantes público-alvo da educação especial, priorizando a reorganização dos resultados avaliativos apresentados ao término do período letivo.

D

A educação inclusiva organiza-se pela elaboração de atividades específicas destinadas aos estudantes com deficiência, preservando planejamento independente daquele desenvolvido para os demais estudantes da turma durante o processo de ensino.

E

A educação inclusiva fundamenta-se na organização de atendimentos especializados destinados aos estudantes com deficiência, concentrando nesses serviços a responsabilidade principal pelas adaptações necessárias ao processo educativo.

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Q4282525

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Professor - PIII - Pedagogia - Zona Rural e Zona Urbana |

Q4282525 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a organização da educação básica em contextos rurais considere as particularidades da vida no campo, incluindo aspectos sociais, culturais e econômicos das comunidades atendidas. Sendo assim, a educação escolar deve

A

respeitar temporalidades locais.

B

estabelecer calendários unificados.

C

aplicar referências urbanocêntricas.

D

priorizar conteúdos universalistas.

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Q4281010

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Professor de AEE |

Q4281010 Pedagogia

A autonomia escolar constitui uma dimensão relacionada à gestão democrática da educa é CORRETO afirmar que:

A

Estrutura ações escolares conforme necessidades identificadas pela equipe diretiva.

B

Permite que a escola estabeleça suas próprias normas educacionais sem considerar orientações legais.

C

Define decisões administrativas conforme critérios elaborados pelos gestores da instituição.

D

Organiza práticas pedagógicas conforme escolhas realizadas pelos profissionais da escola.

E

Envolve capacidade da escola de organizar suas ações conforme sua realidade, respeitando as normas do sistema de ensino.

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Q4280452

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4280452 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)organiza o sistema educacional brasileiro desde a educação infantil até o ensino superior. Com base na Leinº 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas.

I. A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
II. É secundário o dever do Estado com a educação escolar pública, sem garantia da educação básicaegratuita..
III. A educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica.
IV. A gestão democrática do ensino público é um dos princípios previstos na LDB, conforme a legislação dos sistemas de ensino.
V. A educação básica é organizada em séries anuais, vedadas outras formas de organização.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, II e V.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II, III e V.

D

Apenas I, III, IV e V.

E

Apenas II, IV e V.

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Q4279916

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Professor Substituto de Anos Finais - Licenciatura em Língua Portuguesa |

Q4279916 Pedagogia

A Constituição Federal e a legislação educacional brasileira estabelecem o regime de colaboração como elemento essencial para a organização dos sistemas de ensino. Considerando esse princípio, é CORRETO afirmar que:

A

Define atribuições educacionais conforme acordos realizados entre gestores escolares e representantes comunitários locais.

B

Organiza a educação nacional conforme decisões independentes tomadas pelas redes públicas e privadas de ensino.

C

Permite que cada instituição escolar estabeleça responsabilidades educacionais próprias conforme suas necessidades administrativas.

D

Centraliza a definição das ações educacionais em um único ente federativo responsável pela coordenação dos sistemas de ensino.

E

Estimula a atuação coordenada entre os entes federativos, respeitando as competências de cada esfera e buscando a cooperação na oferta educacional.

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Q4279787

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Professor Pedagogo – PP (Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental) |

Q4279787 Pedagogia

Sobre os direitos educacionais, a avaliação e a educação especial inclusiva na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, analise as afirmativas:

I - O Ensino Fundamental possui duração de nove anos, começa aos seis anos de idade e integra a Educação Básica.

II - Na Educação Infantil, a avaliação ocorre por acompanhamento e registro do desenvolvimento, com finalidade formativa e sem objetivo de promoção para o Ensino Fundamental.

III - A matrícula no Atendimento Educacional Especializado pode substituir a frequência na classe comum quando a família e a escola consideram essa opção mais produtiva.

IV - O estudo de caso fundamenta documentos pedagógicos individualizados, e a oferta do profissional de apoio escolar independe de diagnóstico ou laudo emitido por profissional de saúde.

V - A escola privada pode cobrar valor adicional quando a matrícula exige recursos de acessibilidade, adaptações razoáveis ou profissional de apoio escolar.

Estão corretas, apenas, as afirmativas:

A

I, II e IV.

B

I, III e V.

C

II, III e IV.

D

I, IV e V.

E

II, IV e V.

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Q4279472

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Professor A-PA (Séries Iniciais do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano |

Q4279472 Pedagogia

Sobre os direitos educacionais, a avaliação e a educação especial inclusiva nos anos iniciais do Ensino Fundamental, analise as afirmativas:

I – O Ensino Fundamental possui duração de nove anos, começa aos seis anos de idade e tem por finalidade a formação básica do cidadão.

II – A avaliação deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados do período sobre os de provas finais.

III – A matrícula no Atendimento Educacional Especializado pode substituir a frequência na classe comum quando o plano individual indicar maior benefício pedagógico.

IV – O estudo de caso fundamenta documentos pedagógicos individualizados que orientam a classe comum e o atendimento especializado, e a oferta de apoio escolar independe de laudo médico.

V – A escola privada pode cobrar valor adicional quando a matrícula exige profissional de apoio, recursos de acessibilidade ou adaptações relacionadas à deficiência.

Estão corretas, apenas, as afirmativas:

A

I, II e IV.

B

I, III e V.

C

II, III e IV.

D

I, IV e V.

E

II, IV e V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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