Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3285404 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial; considera, no seu artigo 4º, como público do AEE:

I. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.
III. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
IV. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3284948 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o Ensino Fundamental em áreas de conhecimento. Quais são essas áreas?
Alternativas
Q3284586 Pedagogia
São princípios estéticos da BNCC, o constante da alternativa: 
Alternativas
Q3284584 Pedagogia
Nos termos da Lei 8069/1990, A tutela será deferida nos termos da lei civil, à pessoa: 
Alternativas
Q3284581 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que estabelece as diretrizes e os referenciais para a construção dos currículos das instituições de ensino no Brasil. São áreas de conhecimento da BNCC:
Alternativas
Q3284580 Pedagogia
Com fundamento na lei federal 13005/2014 a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de o monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. NÃO é instância de monitoramento e avaliação do PNE:
Alternativas
Q3284579 Pedagogia
Nos termos da Lei 9394/96, a educação escolar compõe-se de: 
Alternativas
Q3283960 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2/2017 — Base Nacional Comum Curricular estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento no âmbito da Educação Infantil. Com base em alguns desses direitos, é INCORRETO afirmar que a criança deve:
Alternativas
Q3283954 Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A carga horária mínima anual será de ________ horas para o ensino fundamental e de _______ horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, ______ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Alternativas
Q3283812 Pedagogia
O Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, com as alterações posteriores e nos termos do Anexo da Resolução UFSM Nº 016/2019, de 02 de julho de 2019, prevê expressamente a composição e competência de seus Conselhos e Comissões.

Sobre o assunto, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão terá como subunidade de apoio a Secretaria dos Conselhos e duas comissões permanentes, a Comissão de Legislação e Normas – CLN e a Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão – COMEPE, cada qual com competências específicas de forma a garantir a eficiência na tomada de decisões pelo referido Conselho.
( ) Qualquer conselheiro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão poderá participar das reuniões da Comissão de Legislação e Normas e da Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão com direito à voz e ao voto.
( ) Cada Comissão será constituída por três representantes titulares, sendo todos docentes da mesma unidade de ensino, um representante do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e um discente.

A sequência correta é
Alternativas
Q3283810 Pedagogia
De acordo com o que prevê expressamente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com suas respectivas emendas, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Ciente disso, assinale a alternativa que contempla apenas exemplos de princípios com base nos quais o ensino será ministrado.
Alternativas
Q3283780 Pedagogia
A LDB nº 9394/96, atualizada, estabelece princípios fundamentais para a organização da Educação Básica, incluindo diretrizes sobre a estrutura curricular e a gestão escolar. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I. A organização curricular da Educação Básica deve articular a Base Nacional Comum Curricular com uma parte diversificada, definida pelos sistemas de ensino e pelas próprias escolas, considerando as características regionais, locais e culturais dos estudantes.
II. A progressão continuada é obrigatória em todas as etapas da Educação Básica, impedindo que os estudantes sejam retidos ao final dos ciclos ou anos escolares, garantindo a equidade e a universalização do ensino.
III. A adoção de diferentes formas de organização da Educação Básica, incluindo ciclos, séries anuais ou outros modelos é permitida desde que assegurem a progressão dos alunos e atendam às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.
IV. A avaliação no ensino fundamental deve abranger múltiplos instrumentos permitindo que os sistemas de ensino adotem processos contínuos e cumulativos, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos na promoção dos estudantes.
V. A gestão escolar tem autonomia para definir integralmente o uso dos recursos financeiros da unidade de ensino, sem necessidade de prestação de contas aos órgãos responsáveis, desde que os investimentos sejam direcionados à melhoria da infraestrutura.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3283779 Pedagogia
A educação é um direito social fundamental, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, sendo essencial para a promoção da equidade e justiça social. No contexto da efetivação desse direito, a implementação da Lei nº 10.639/2003 representa um avanço no combate às desigualdades raciais na educação porque:

I. Insere no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, contribuindo para o reconhecimento e valorização da identidade negra na sociedade brasileira.
II. Exige não apenas a inclusão dos conteúdos no currículo escolar, mas também a formação contínua dos professores, a revisão de materiais didáticos e o envolvimento da comunidade escolar no combate ao racismo.
III. Determina que a abordagem da história e cultura afro-brasileira seja obrigatoriamente conduzida por docentes autodeclarados negros, garantindo maior autenticidade e vivência nas práticas pedagógicas.
IV. Pressupõe que o conteúdo afro-brasileiro seja tratado especificamente no campo das humanidades, como História e Sociologia, visto que outras disciplinas não possuem interface com a temática racial.
V. Contribui para a desconstrução de estereótipos sobre a população negra ao promover representações mais diversificadas e contextualizadas nos materiais didáticos.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3283778 Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.

A Escola Municipal de ensino fundamental José Alberto, localizada em uma cidade de médio porte, recebeu um aumento significativo no número de matrículas de alunos com deficiência nos últimos dois anos. Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação implementou um programa de formação docente em inclusão, e equipou a escola com uma Sala de Recursos Multifuncionais. No entanto, apesar dessas iniciativas, de acordo com uma pesquisa realizada na escola, apenas 40% dos estudantes com deficiência frequentam regularmente o AEE, e muitos não recebem atendimento adequado em sala de aula e 20% dos professores contratados apresentam dificuldade na adaptação do currículo e na elaboração de avaliações para alunos com deficiência.

Considerando esse contexto e os pressupostos legais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, é CORRETO afirmar que, a: 
Alternativas
Q3283772 Pedagogia
A estruturação da educação básica no Brasil deve garantir o cumprimento de princípios fundamentais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Nesse contexto, para a efetivação do direito à educação básica, é necessário assegurar:
Alternativas
Q3283771 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, em conformidade com as normativas educacionais brasileiras, estabelecem que, a (o):  
Alternativas
Q3283770 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio central, na garantia dos direitos infanto-juvenis. Considerando esse princípio e suas implicações legais na efetivação desses direitos, o papel do Estado é: 
Alternativas
Q3283769 Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.

Em uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, um professor percebe que um aluno de 11 anos está frequentemente ausente sem justificativa, e, quando comparece às aulas, apresenta marcas físicas suspeitas nos braços, evita contato visual, está visivelmente retraído e, em alguns momentos, reage com agressividade desproporcional a situações cotidianas. Em uma tentativa de aproximação, o professor pergunta ao estudante se há algo acontecendo, mas ele fica em silêncio e apenas abaixa a cabeça. Ao entrar em contato com a família para questionar a infrequência, a mãe, visivelmente desconfortável, responde de maneira vaga, afirmando que o filho tem "se comportado mal em casa" e que ela e o padrasto estão "tentando corrigi-lo". Além disso, a mãe afirma que o filho precisa ajudar nas tarefas domésticas e cuidar dos irmãos menores, e isso tem dificultado sua frequência às aulas.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ação CORRETA do professor diante dessa situação, é: 
Alternativas
Q3282244 Pedagogia
Segundo o Art. 6º das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para tal, com:

I. A experiência de seu corpo docente, seus diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais;
II. O setor responsável pela educação especial do respectivo sistema;
III. A colaboração da família e a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como do Ministério Público, quando necessário.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3282243 Pedagogia
De acordo com a BNCC, para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de ______ que estão relacionadas a diferentes __________ – aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos –, que, por sua vez, são organizados em ______.
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas: 
Alternativas
Respostas
6721: A
6722: B
6723: C
6724: B
6725: A
6726: C
6727: B
6728: A
6729: D
6730: B
6731: C
6732: B
6733: C
6734: D
6735: C
6736: B
6737: D
6738: A
6739: D
6740: B