Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3981388 Pedagogia
Durante a elaboração do Projeto Pedagógico da unidade escolar, a equipe debateu se o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deveria ser tratado como uma ação isolada, desvinculada dos registros e da organização institucional da escola. Considerando o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3981387 Pedagogia
Em uma unidade escolar, discutiu-se se a inclusão de estudantes com deficiência depende apenas de boa vontade institucional e de ações pontuais. Considerando o disposto no art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar e implementar medidas que garantam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes, por meio da oferta de:
Alternativas
Q3981384 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/96 (LDB) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial destina-se ao atendimento educacional de qual público?
Alternativas
Q3981382 Pedagogia
Em uma unidade escolar da rede pública, discutiu-se a possibilidade de condicionar o acesso ou a permanência de estudantes a critérios como desempenho acadêmico, comportamento ou conveniência institucional. Considerando os princípios constitucionais do ensino, previstos na Constituição Federal de 1988 e indicados no conteúdo programático do edital, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3979597 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere ao componente de matemática para o ensino médio, está previsto o conteúdo de estatística descritiva. Em relação a esse tópico, é correto afirmar que o desvio padrão
Alternativas
Q3979497 Pedagogia
Uma escola da rede pública de ensino iniciou a revisão de seus documentos institucionais e de suas práticas pedagógicas com o objetivo de adequá-las às diretrizes educacionais mais recentes. Durante esse processo, constatou-se a necessidade de alinhar o currículo, as estratégias de acompanhamento pedagógico e os mecanismos de avaliações institucional aos princípios estabelecidos pela Resolução nº 03, de 8 de abril de 2025. Considerando exclusivamente as diretrizes dessa Resolução, assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais compatível com o que o normativo estabelece.
Alternativas
Q3979496 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 01, de janeiro de 2021, ao definir as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, estabelece princípios, formas de organização e critérios pedagógicos que orientam a oferta dessa modalidade educacional. Com base exclusiva no texto da referida Resolução, analise as afirmativas abaixo.

I. A Educação Profissional e Tecnológica é caracterizada como modalidade que perpassa todos os níveis da educação nacional, articulando-se às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia.
II. O trabalho é assumido como princípio educativo e base estruturante da organização curricular, articulado à ciência, à cultura e à tecnologia.
III. A organização curricular da Educação Profissional e tecnológica deve ocorrer exclusivamente por disciplinas, vedada a adoção de itinerários formativos.
IV. A Resolução assegura autonomia às instituições educacionais na concepção e execução de seus Projetos Políticos Pedagógicos, desde que observada a legislação e as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3979437 Pedagogia
A escola desempenha papel fundamental na garantia do direito à educação e no acompanhamento da permanência dos alunos no processo escolar. Quando ocorrem situações de faltas frequentes ou abandono escolar, a escola deve adotar procedimentos institucionais para compreender as causas da infrequência e buscar o retorno do estudante às atividades escolares.

Nesse contexto, a atuação do orientador escolar diante de situações de infrequência reiterada envolve:
Alternativas
Q3979412 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 – LDB, em seu art. 15, estabelece que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, respeitadas as normas gerais da educação nacional e as diretrizes estabelecidas pelo próprio sistema de ensino.

Considerando a atuação do administrador escolar no âmbito da organização institucional da escola, a autonomia da unidade escolar deve ser compreendida como:
Alternativas
Q3979407 Pedagogia
Durante o processo de revisão do Projeto Político-Pedagógico de uma escola municipal, a equipe gestora decide elaborar o documento apenas entre direção e coordenação pedagógica, apresentando-o posteriormente aos professores e à comunidade escolar para ciência. À luz da LDB (arts. 12 e 14) e dos princípios da gestão democrática, essa decisão: 
Alternativas
Q3979405 Pedagogia
Em uma unidade escolar da rede municipal, diante das dificuldades apresentadas por um estudante público-alvo da Educação Especial, parte da equipe pedagógica propõe que ele passe a frequentar exclusivamente o Atendimento Educacional Especializado (AEE), argumentando que sua permanência na classe comum compromete o ritmo da turma e que o atendimento especializado garantiria maior adequação pedagógica.

À luz da perspectiva da Educação Inclusiva assumida na rede municipal e da legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3979401 Pedagogia
Em uma unidade escolar da rede municipal, um professor afirma desconhecer o conteúdo do Projeto Político-Pedagógico (PPP), argumentando que sua atuação limita-se à execução do currículo e ao planejamento de suas aulas. Posteriormente, diante de questionamentos das famílias acerca dos critérios de avaliação e da organização do trabalho pedagógico, a equipe demonstra dificuldades em fundamentar institucionalmente suas decisões.

À luz dos arts. 12 e 13 da LDB - Lei nº 9.394/1996 e da natureza político-pedagógica do PPP, assinale a alternativa que melhor expressa a função desse documento no contexto apresentado:
Alternativas
Q3979400 Pedagogia
O art. 2º da LDB - Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, analise as afirmativas:

I. O dever do Estado se materializa apenas na oferta de vagas na educação básica obrigatória.
II. A responsabilidade pela permanência e aprendizagem do estudante é compartilhada entre família e Estado, exigindo da escola organização pedagógica coerente com o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência.
III. A corresponsabilidade prevista na LDB implica que dificuldades de aprendizagem ou infrequência não podem ser atribuídas exclusivamente à família.
IV. A atuação da escola diante de situações que comprometam a permanência do estudante deve articular ações pedagógicas e institucionais, em consonância com os princípios legais.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3978818 Pedagogia
João Carlos, pai de Teodora, de 4 anos, disse que ainda não matricularia sua filha pois nos anos anteriores ela ficou em casa e, como ela se sente bem estando lá, assim permaneceria. Conhecedor da Lei Federal nº 9.394/1996, você sabe que: 
Alternativas
Q3978817 Pedagogia
Estando um aluno com baixo rendimento e pouca frequência, amparado pela LDB, o estabelecimento de ensino em que você atua tem a incumbência de:
I. notificar a Secretaria de Educação Municipal, conforme determinado pelo inciso II do Art. 16.
II. informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais, conforme prevê o inciso VII do Art. 12.
Diante das afirmativas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3978816 Pedagogia
Desejoso de atuar na educação pública, é imperioso que você conheça as legislações que envolva estas áreas. A Lei 9.394/1996 determina em seu Art. 11 que o Município estará incumbido de: 
Alternativas
Q3978815 Pedagogia
No exercício de sua função você se surpreendeu ao ver uma criança contestar o critério avaliativo, tão logo foi informada pelo Professor sobre sua avaliação. Sem ter conhecimento da situação, você recorreu ao ECA e percebeu que, sobre o tema: 
Alternativas
Q3978548 Pedagogia
No que tange à Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, pode-se afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
Alternativas
Q3978547 Pedagogia

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo ______ níveis e aprendizado ao longo ______, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.



Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas 

Alternativas
Q3978539 Pedagogia

A gestão democrática, enquanto princípio consagrado pela Constituição vigente, implica:



I. Participação de representantes dos diferentes segmentos da escola nas decisões e ações administrativas e pedagógicas desenvolvidas.

 

II. Transparência e prestação de contas das decisões e da gestão dos recursos escolares.


III.. Autonomia pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, respeitados os limites da legislação.



Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Respostas
641: B
642: A
643: B
644: C
645: B
646: D
647: B
648: D
649: C
650: C
651: C
652: B
653: B
654: B
655: D
656: A
657: C
658: C
659: B
660: A