Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 320

Q3361935

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Apoio |

Q3361935 Pedagogia

A educação inclusiva no Brasil é fundamentada em princípios de equidade, respeito à diversidade e garantia de direitos humanos, sendo respaldada por um conjunto de legislações nacionais e internacionais que asseguram o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas condições. Entre os principais marcos legais que norteiam a educação inclusiva no país, destacam-se a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015). Considerando os fundamentos jurídicos e conceituais da educação inclusiva no Brasil, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que está correta:

A

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante o direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis de ensino e proíbe a cobrança de taxas adicionais de qualquer natureza nas mensalidades escolares de alunos com deficiência em razão de adaptações ou serviços de apoio.

B

Escolas privadas podem recusar a matrícula de um aluno com deficiência caso não possuam infraestrutura adequada, desde que apresentem justificativa formal.

C

Estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) não estão contemplados pelas leis de inclusão educacional vigentes no Brasil.

D

A Política Nacional de Educação Especial determina que alunos com deficiência sejam atendidos preferencialmente em classes ou escolas especiais separadas, fora do ensino regular.

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Q3361781

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Inglês |

Q3361781 Pedagogia

A city implements a policy that offers free primary education but does not guarantee transportation or accessibility for children with disabilities. According to the Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), what is the correct assessment of this policy?

A

The ECA allows differentiated treatment based on physical condition.

B

It violates the ECA because it must ensure not only access but also conditions for permanence.

C

The responsibility for transportation lies solely with families, not with the State.

D

It fully complies with ECA because it offers basic schooling opportunities.

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Q3361778

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Inglês |

Q3361778 Pedagogia

Imagine a public school that refuses to adapt its curriculum to local cultural needs, arguing that a "unified" curriculum is more efficient. Considering the Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) principles, what would be the correct legal interpretation?

A

The school is correct because national unity must prevail over local identities.

B

Schools are forbidden to modify any part of the curriculum.

C

Local cultural aspects must be erased to maintain educational neutrality.

D

The LDB allows adaptation to local realities while respecting the national guidelines.

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Q3361737

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de 1ª a 4ª Série Ensino Fundamental |

Q3361737 Pedagogia

Define as metas e diretrizes de uma escola, norteando a sua gestão e o processo de ensino e aprendizagem. Documento que deve ser elaborado com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, refere-se:

A

Estatuto da Criança e Adolescente.

B

Proposta Pedagógica Curricular.

C

Regimento Escolar.

D

Projeto Político Pedagógico.

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Q3361538

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de História |

Q3361538 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2014-2024. Em relação à meta 1, que trata da universalização da educação infantil, qual alternativa expressa uma leitura crítica de seu alcance?

A

A meta 1 teve maior adesão nos grandes centros urbanos, sendo sua implementação inviável nos municípios com menos de 10 mil habitantes.

B

A universalização da educação infantil se concretizou majoritariamente nas redes privadas, ampliando o acesso, mas aprofundando desigualdades.

C

A expansão da educação infantil foi condicionada à diminuição dos investimentos no ensino médio, em função das prioridades estabelecidas no PNE.

D

A ampliação das vagas em creches e pré-escolas tem ocorrido de forma desigual entre os entes federados, revelando assimetrias no financiamento e na gestão.

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Q3361524

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de História |

Q3361524 Pedagogia

Considere a seguinte situação:

Em uma escola pública, um aluno de 13 anos foi suspenso por três dias após envolvimento em um conflito verbal com um colega. Durante a reunião com a direção, o responsável legal do estudante questionou a medida, afirmando que não houve escuta prévia nem alternativa pedagógica. À luz da Lei nº 8.069/90, qual princípio jurídico-pedagógico deveria nortear a conduta da escola nesse tipo de situação?

A

A proteção integral assegura o direito à educação, sendo as medidas disciplinares aplicadas com respeito à dignidade, ao contraditório e ao desenvolvimento da criança e do adolescente.

B

A autonomia institucional da escola deve prevalecer, garantindo à gestão escolar a liberdade para aplicar sanções disciplinares com base no regimento interno, independentemente de consulta à família.

C

A medida socioeducativa de advertência escrita deve ser aplicada diretamente pela direção escolar, sem necessidade de mediação ou escuta do estudante envolvido.

D

A responsabilidade pela disciplina dos estudantes recai sobre os pais, cabendo à escola apenas comunicar os fatos e registrar a ocorrência.

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Q3360766

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Professor II |

Q3360766 Pedagogia

A Lei nº 12.796, de 4 de abril 2013, dispõe de um importante componente da Legislação educacional brasileira. Assinale a alternativa correta.:

A

Preconiza o Estatuto do Índio.

B

Dispõe sobre a Base Nacional Comum Curricular.

C

Trata do Plano nacional de Carreira docente, para o Estado do PR.

D

Delibera sobre os povos originários, somente.

E

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e de outras providências.

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Q3360764

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Professor II |

Q3360764 Pedagogia

De acordo com a LDBEN 9394/96, a Educação constitui um eixo formativo de suma importância, tendo destaque no Título I da referida Lei. Nesse sentido, o texto explicita de forma CORRETA:

A

A Educação deve ocorrer somente nas escolas públicas, salvo exceções de autorização de funcionamento da rede privada.

B

Por Educação entende-se apenas a formação oriunda do meio escolar, desconsiderando as demais formas.

C

Por Educação entendemos as formas de acesso aos saberes escolares de maneira única, sendo que o que se aprende fora da escola não tem validade como aprendizado.

D

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

E

A Educação aparece na Lei apenas para formalizar o ensino e suas modalidades, pois a mesma não traz em seu texto uma definição específica.

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Q3360763

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Professor II |

Q3360763 Pedagogia

Sobre o PNE- Plano Nacional de Educação, é CORRETO afirmar:

A

Trata-se do Plano Nacional de Educação, o qual possui validade decenal, podendo ser prorrogado sua vigência dependendo da necessidade do contexto em curso.

B

Não se utiliza mais esse plano em demandas educacionais como um todo.

C

Trata de um planejamento regional que atende regiões específicas do estado nacional, mas não com validade federal.

D

Dispõe especificamente e somente da implementação da BNCC.

E

No contexto atual, está fora de vigor legal.

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Q3360762

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Professor II |

Q3360762 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, dispõe CORRETAMENTE sobre um importante dispositivo legal:

A

Trata do Estatuto do Índio.

B

Trata da implantação da Educação inclusiva em escolas do país.

C

Aborda o Currículo do Distrito Federal com impacto nas demais regiões do país.

D

Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular.

E

Preconiza sobre a Educação quilombola.

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Q3360761

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Professor II |

Q3360761 Pedagogia

Assinale a alternativa correta. A BNCC-Base Nacional Comum Curricular opera a partir de fundamentos, modalidades e componentes curriculares. Dessa maneira, de acordo com a BNCC, a mesma entende por competência a definição:

A

Trata-se de valorizar as competências encontradas em cada classe em território nacional, criando um ambiente bastante competitivo entre os alunos.

B

Competência na base se refere a desenvolver alunos competentes, sabendo diferenciar demandas, e sempre valorizar os que se destacam no meio escolar, valorizando em essência a visão empreendedora.

C

Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho

D

A BNCC apenas cita a palavra competência, mas não a define, deixando que cada docente em território nacional decida como compreende tal questão.

E

A competência definida na Base é a mesma coisa que saber empreender, atender ao mercado de trabalho, em específico.

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Q3351142

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Pedagogo |

Q3351142 Pedagogia

No tocante à valorização dos profissionais da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que os sistemas de ensino devem assegurar

A

progressão funcional baseada exclusivamente na avaliação de desempenho.

B

progressão funcional baseada exclusivamente na titulação.

C

aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.

D

aperfeiçoamento profissional continuado, acompanhado de licenciamento desprovido de vencimentos.

E

ingresso, preferencialmente, por concurso público de provas e títulos.

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Q3351127

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Pedagogo |

Q3351127 Pedagogia

O princípio da gestão democrática deve servir como eixo orientador nas instituições de ensino brasileiras, de acordo com a legislação educacional vigente.

As opções a seguir descrevem consequências atribuídas à gestão democrática, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Proporciona um ambiente favorável para a maior aproximação entre pais, professores e alunos.

B

Fornece ferramentas para a construção de habilidades éticas e políticas.

C

Provoca suspeitas acerca dos modelos horizontais de exercício de poder.

D

Suscita um maior conhecimento dos membros da comunidade escolar dos objetivos e princípios da escola.

E

Auxilia, de modo prático, na formação dos estudantes para a cidadania.

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Q3345122

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 3: Educação com Foco em Educação Especial ou Inclusiva |

Q3345122 Pedagogia

Assinale a opção correta de acordo com as disposições da LBI relativas ao direito à educação.

A

Incumbe ao poder público assegurar e avaliar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade.

B

A oferta de educação bilíngue, em LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, é obrigatória para todas as escolas de nível básico que tenham pelo menos um estudante surdo matriculado.

C

Todos os tradutores e intérpretes de LIBRAS atuantes na educação básica devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.

D

As instituições privadas de ensino também se sujeitam às disposições dessa lei e devem, portanto, garantir condições de acessibilidade para estudantes com deficiência, podendo cobrar valor adicional em sua mensalidade para o cumprimento dessa disposição.

E

É obrigatório que seja assegurada a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, sendo facultada a oferta de profissionais de apoio escolar para a observância das determinações dessa lei.

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Q3345121

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 3: Educação com Foco em Educação Especial ou Inclusiva |

Q3345121 Pedagogia

Segundo a LBI, os entraves existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são considerados barreiras

A

atitudinais.

B

urbanísticas.

C

arquitetônicas.

D

nos transportes.

E

nas comunicações e na informação.

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Q3345120

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 3: Educação com Foco em Educação Especial ou Inclusiva |

Q3345120 Pedagogia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a avaliação biopsicossocial da deficiência deve

A

estar embasada nas conclusões da equipe multiprofissional e interdisciplinar, evitando-se a análise documental prévia no âmbito do exame médico-pericial.

B

ser conduzida por meio de instrumentos elaborados pelo Poder Legislativo.

C

ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerar fatores socioambientais, psicológicos e pessoais relativos ao indivíduo avaliado.

D

priorizar a análise de impedimentos nas funções e estruturas do corpo do indivíduo avaliado que resultem em limitação no desempenho de atividades.

E

ser realizada presencialmente, sendo vedado o emprego de tecnologia de telemedicina para a condução do exame médico-pericial.

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Q3345119

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 3: Educação com Foco em Educação Especial ou Inclusiva |

Q3345119 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa, entre outros objetivos, garantir

A

o afastamento da participação da família nos assuntos escolares, para evitar interferência nos preceitos da educação especial.

B

a continuidade da escolarização de pessoas com deficiência até o nível básico de ensino.

C

a transversalidade da educação especial, desde a educação infantil até a educação superior.

D

o atendimento educacional padronizado para todos os estudantes, independentemente de seus transtornos ou deficiências.

E

a formação adequada de professores para que atendam de forma igualitária a todos os estudantes.

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Q3345110

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 3: Educação com Foco em Educação Especial ou Inclusiva |

Q3345110 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, teve como um dos seus marcos históricos

A

o Pacto da Sociedade Civil (1993).

B

a Declaração de Salamanca (1994).

C

o Pacto de Varsóvia (1955).

D

o Protocolo de Kyoto (1997).

E

a Convenção da Organização das Nações Unidas (2012).

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Q3345109

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 3: Educação com Foco em Educação Especial ou Inclusiva |

Q3345109 Pedagogia

Constitui princípio da educação especial:

I garantir a observância do direito de cada estudante e ampliar o tempo de cada um em sala de aula;
II criar estratégias pedagógicas diferenciadas para desenvolver atitudes, conhecimentos e habilidades dos estudantes, a fim de nivelar os alunos no mesmo nível de aprendizagem;
III assegurar o desenvolvimento dos estudantes para o exercício da cidadania, bem como da participação social, política e econômica, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas o item III está certo.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3342492

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente de Educação |

Q3342492 Pedagogia

A criança e o adolescente, em programa de acolhimento institucional ou familiar, onde se estabelece e proporciona aos mesmos vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro, é denominado de:

A

guarda.

B

apadrinhamento.

C

adoção.

D

reintegração.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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