Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3396870 Pedagogia
De acordo com o Art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 02/2001, a Educação Especial é definida como uma modalidade da educação escolar que se estrutura com base em uma proposta pedagógica específica. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:
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Q3396868 Pedagogia
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como um sistema linguístico legítimo. Com base no parágrafo único do Art. 1º da referida Lei, assinale a alternativa correta:
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Q3396867 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), ao tratar da Educação Especial, destaca o papel essencial da União na superação das desigualdades regionais no atendimento educacional especializado. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:
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Q3396860 Pedagogia
A Constituição de 1988 define a educação como um dos direitos fundamentais da cidadania, estabelecendo seus princípios e responsabilidades. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação:
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Q3396859 Pedagogia
A BNCC, conforme documento oficial do Ministério da Educação, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das aprendizagens essenciais na Educação Básica, em articulação com a LDB e o Plano Nacional de Educação. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme descrita em seu texto oficial, é correto afirmar que:
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Q3395105 Pedagogia

Leia a situação hipotética abaixo.


Em uma Escola de Ensino Fundamental, um aluno de 9 anos com deficiência física é impedido por um grupo de colegas de participar de uma brincadeira coletiva no pátio. Seus colegas argumentam que ele “não corre como os outros” e que “vai atrapalhar a brincadeira”.


Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, a atitude CORRETA do assistente educacional é: 

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Q3395099 Pedagogia
A Educação Especial, como modalidade transversal prevista na LDB, Lei nº 9.394/1996, estabelece diretrizes que garantem:
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Q3394132 Pedagogia
Segundo dispõe o art. 22 da Lei no 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
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Q3394125 Pedagogia
A Seção I da Constituição Federal (1988) trata da Educação. No art. 214, essa lei menciona o plano nacional de educação, que deverá definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação, manutenção e desenvolvimento do ensino nos diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos.
Tais diretrizes, objetivos e metas e estratégias devem conduzir, entre outros aspectos, a
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Q3394124 Pedagogia
De acordo com o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 9.394/96 –, “a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo” com algumas regras. Entre essas regras, está descrito que “o controle da frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto em seu regimento e nas normas dos respectivos sistemas de ensino, exigida a frequência mínima de                                    ”.

A lacuna é corretamente preenchida por: 
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Q3394122 Pedagogia
Pedro, oficial de escola, recebeu o requerimento de um estudante da educação de jovens e adultos (EJA) para a alteração do seu nome civil por seu nome social. Essa alteração é prevista e amparada pelo Decreto-Lei no 55.888, de 17 de março de 2010. Validado o requerimento, Pedro deve providenciar a alteração de escrituração para a utilização do nome social.
Conforme indica o Manual de procedimentos da vida escolar do Estado de São Paulo (CITEM/DGREM/CVESC, 2020), no item “Orientações sobre procedimentos de escrituração escolar”, o nome social deverá constar
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Q3394119 Pedagogia
Segundo consta no art. 3o da Lei no 9.394/96 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, deve haver observância aos princípios básicos pelos quais o ensino deve ser ministrado. Além da “igualdade de condições para acesso e permanência na escola” e da “gestão democrática do ensino público”, está também expresso no art. 3o que deve haver
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Q3394116 Pedagogia
Wilson, oficial de uma escola do Ensino Fundamental, tem sua participação garantida nas reuniões em que é discutido o projeto político-pedagógico (PPP) no seu local de trabalho. Fazendo assim, cumpre-se um dos princípios do art. 206 da Constituição Federal (1988), que se encontra no inciso VI e que se refere à gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Outro princípio mencionado no mesmo artigo da lei é
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Q3394007 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB no 07/2010, art. 21, no projeto político-pedagógico do Ensino Fundamental e no regimento escolar, o aluno, centro do planejamento curricular, será considerado como sujeito que 
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Q3394005 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB no 4/2009 institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Conforme o art. 13 desse documento legal, uma das atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado é
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Q3394003 Pedagogia
Conforme a Lei no 9.394/1996, art. 3o , o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:
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Q3393606 Pedagogia
De acordo com o inciso III do § 1o do art. 10o da Resolução CNE/CEB no 04/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), o planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza, entre outros, quanto à
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Q3393605 Pedagogia
Entre as regras comuns da Educação Infantil estabelecidas no art. 31 da Lei no 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB), está
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Q3393594 Pedagogia
Leia o excerto, extraído de Caderno 12 (Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar):

“Dentro da proposta de inclusão social assumida pela sociedade brasileira no final do século 20 e no começo do 21, a atenção educacional aos estudantes entendidos como de “necessidades educacionais especiais” – pessoas deficientes, com transtornos globais de desenvolvimento ou superdotadas – ganhou destaque considerável”.

De acordo com o documento citado, a Lei no 9.394/1996 (LDB) representa um avanço em relação às legislações anteriores por estabelecer o atendimento a estes estudantes
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Q3393011 Pedagogia
A respeito do eixo Leitura, de acordo com a BNCC — Língua Inglesa, analisar a sentença.

Aborda práticas de linguagem decorrentes da interação do leitor com o texto escrito, especialmente sob o foco da construção de significados (1ª parte). Nessas práticas, que articulam aspectos diversos das linguagens para além do verbal (tais como o visual, o sonoro, o gestual e o tátil), os estudantes terão oportunidades de vivência e reflexão sobre os usos orais/oralizados da língua inglesa (2ª parte).

A sentença está:
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Respostas
6221: E
6222: C
6223: B
6224: C
6225: D
6226: D
6227: C
6228: E
6229: E
6230: D
6231: E
6232: A
6233: C
6234: C
6235: B
6236: C
6237: E
6238: C
6239: D
6240: B