Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 311

Q3529146

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - QM 2023 |

Q3529146 Pedagogia

Texto associado

Leia o texto para responder à questão:

Esse Currículo tem como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além das Competências Específicas da Área de Linguagens, definidas para o Estado de São Paulo. Privilegia uma nova visão para o aprendizado da Língua Inglesa, pois adota o conceito de língua franca, priorizando a função social e política da língua inglesa. Segundo a BNCC, esse conceito questiona a visão de que o único inglês “correto” – e a ser ensinado – é aquele falado por estadunidenses ou britânicos, dessa maneira, conceitos como “correção”, “precisão” e “proficiência” linguística precisam ser relativizados.

(SÃO PAULO [Estado]. Secretaria da Educação. Currículo Paulista. São Paulo: SEDUC,2019)

Considerando os princípios norteadores do currículo de Língua Inglesa fundamentado na BNCC e nas Competências Específicas da Área de Linguagens do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que reflete uma compreensão alinhada à concepção de língua como prática social e ao papel do inglês como língua franca.

A

O ensino da Língua Inglesa deve se concentrar na imitação de falantes nativos, especialmente dos contextos estadunidense e britânico, para garantir precisão linguística.

B

A centralidade do inglês britânico como referência normativa garante consistência no ensino e facilita a padronização da avaliação.

C

O reexame dos conceitos de correção e proficiência linguística permite uma abordagem mais inclusiva e contextualizada do ensino do inglês como instrumento de interação global.

D

A valorização de normas gramaticais e a busca por um modelo nativo de uso da língua contribuem para o desenvolvimento da proficiência comunicativa dos alunos.

E

O currículo estabelece critérios universais de competência linguística, devendo desconsiderar as variações de uso da língua em contextos multilíngues.

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Q3529138

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - QM 2023 |

Q3529138 Pedagogia

Na educação básica, nos níveis fundamental e médio, conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, art. 24, inciso V, em relação à verificação do rendimento escolar, é correto afirmar que haverá avaliação

A

pontual e alternada do desempenho do aluno, baseada prioritariamente em provas objetivas, aplicadas ao final de cada semestre, que permitam mensurar o avanço educacional.

B

esporádica e complementar do desempenho do aluno, com a possibilidade de medição da evolução escolar com base em dados estatísticos e gráficos de notas obtidas em avaliações finais.

C

contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

D

constante e sequencial do desempenho do aluno, considerando diversos instrumentos e garantindo maior transparência e comparabilidade dos resultados entre alunos da mesma turma.

E

linear e progressiva do desempenho do aluno, com aspectos quantitativos prevalecendo sobre os qualitativos ao longo do processo avaliativo, seguindo critérios claros e objetivos.

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Q3528763

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - QM 2018 |

Q3528763 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13.146/2015, em seu artigo 3° , considera: “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.” Essa concepção refere-se

A

às adaptações razoáveis.

B

ao desenho universal.

C

à acessibilidade.

D

aos ajustes razoáveis.

E

à tecnologia assistiva ou ajudas técnicas.

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Q3528300

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor EJA |

Q3528300 Pedagogia

As tecnologias digitais e a educação híbrida abrem possibilidades na EJA, ampliando a flexibilização de tempo e espaço. Escolha a alternativa que expressa uma prática coerente com esse cenário:

A

A adoção de plataformas digitais deve substituir integralmente as interações presenciais, pois os estudantes adultos possuem autonomia plena.

B

O uso de ferramentas virtuais deve ser reservado apenas para faixas etárias jovens, pois adultos têm pouca afinidade com tecnologia.

C

A combinação de atividades online e presenciais na EJA pode favorecer a conciliação entre trabalho, família e estudos, integrando práticas colaborativas.

D

A introdução de recursos digitais é inviável na EJA, em razão das demandas específicas de alfabetização inicial.

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Q3528289

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor EJA |

Q3528289 Pedagogia

As políticas públicas para a EJA enfrentam desafios de acesso, permanência e qualidade. Analise as afirmativas abaixo:
I – A oferta da EJA deve articular inclusão social e equidade, considerando as múltiplas realidades socioeconômicas dos estudantes.
II – O financiamento da EJA é prioritário nos orçamentos estaduais e municipais, pois a legislação federal exige alocação mínima de 50% dos recursos educacionais para essa modalidade.
III – A formulação de políticas nacionais para EJA inclui a elaboração de programas de correção de fluxo escolar, visando diminuir a distorção idade-série.
IV – A educação ao longo da vida, incluída em documentos internacionais, fundamenta estratégias que superam a mera aceleração de estudos, promovendo desenvolvimento integral.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV.

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Q3528288

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor EJA |

Q3528288 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios orientadores para a oferta da EJA, em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Identifique a alternativa que descreve corretamente um impacto direto dessas legislações sobre as políticas públicas de EJA:

A

A garantia de permanência e conclusão da escolaridade básica para jovens e adultos, com adaptações curriculares que considerem experiências prévias.

B

A limitação da EJA ao ensino fundamental, sem permitir avanços em níveis mais elevados de escolarização.

C

A desvinculação entre EJA e formação continuada de professores, impedindo a atualização pedagógica específica.

D

A supressão de temas relacionados à construção de cidadania no currículo, privilegiando apenas conteúdos técnicos.

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Q3528287

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor EJA |

Q3528287 Pedagogia

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil passou por diferentes fases históricas, incluindo períodos de políticas excludentes e iniciativas de democratização do ensino. Avalie as assertivas que melhor se relacionam com a construção histórica da EJA e sua consolidação em legislações específicas, como a LDB e o ECA, identificando a opção mais adequada:

A

A evolução da EJA ficou restrita aos anos 1960, pois as legislações mais recentes não incorporaram avanços significativos.

B

O desenvolvimento da EJA foi impulsionado por movimentos sociais e intelectuais, ainda que, em certos períodos, houvesse retrocessos políticos.

C

O ECA prioriza exclusivamente a infância, sem criar qualquer interface com a educação de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.

D

A BNCC extinguiu a perspectiva de formação integral, limitando-se a conteúdos tradicionais e desvinculados da realidade dos adultos.

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Q3528274

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Ensino Fundamental - 1º ao 5º |

Q3528274 Pedagogia

Em determinada secretaria de educação, gestores elaboraram um programa para fortalecer o cuidado previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Entretanto, após seis meses de implementação, foi observado que o número de estudantes em situação de vulnerabilidade social continuou alto e as ações não atingiram resultados efetivos. A equipe técnica realizou entrevistas com crianças, famílias e profissionais da rede de proteção, descobrindo baixa articulação entre saúde, assistência social e educação. De que forma o município pode aperfeiçoar esse programa?

A

Criar estratégias de integração intersetorial, promovendo encontros periódicos entre escolas, centros de saúde e assistência social para definir ações conjuntas.

B

Centralizar todas as decisões na secretaria de educação, elaborando documentos normativos sem consultar as demais redes de proteção social.

C

Investir recursos apenas em campanhas publicitárias sobre o ECA, evitando interface com áreas como saúde ou assistência social.

D

Reduzir o número de profissionais envolvidos, concentrando o trabalho em poucas pessoas para garantir maior agilidade de decisão.

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Q3528273

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Ensino Fundamental - 1º ao 5º |

Q3528273 Pedagogia

Uma rede de ensino revisou seu Projeto Político-Pedagógico à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e identificou a necessidade de aprimorar a gestão participativa. Assinale a alternativa que descreve de forma mais consistente uma medida para promover corresponsabilidade na administração escolar:

A

Delegar a elaboração do PPP ao corpo docente, excluindo gestores e comunidade de qualquer processo decisório.

B

Envolver famílias, estudantes, equipe escolar e comunidade em comissões que analisem e desenvolvam metas de aprendizagem.

C

Priorizar a tomada de decisões em instâncias burocráticas, prescindindo de consultas às diferentes representações da comunidade escolar.

D

Transferir as decisões sobre orçamento escolar para uma comissão externa, sem vínculos com o contexto educacional local.

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Q3528272

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Ensino Fundamental - 1º ao 5º |

Q3528272 Pedagogia

Durante uma formação continuada, professores debateram determinadas normas da Constituição Federal de 1988 que tratam do ensino fundamental e do financiamento educacional. Leia as afirmativas:
I. Uma dessas disposições orienta que o currículo do ensino fundamental inclua conteúdos mínimos para a formação básica, respeitando valores culturais e artísticos nacionais.
II. No que se refere ao financiamento, há previsão de que a União e os estados não tenham obrigação de aplicar percentual mínimo de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino público, cabendo exclusivamente aos municípios essa responsabilidade.
III. A norma sobre organização curricular incentiva adaptações alinhadas à diversidade regional, estabelecendo autonomia para as redes de ensino atenderem às suas especificidades socioculturais.
IV. Outras diretrizes constitucionais preveem percentuais mínimos de investimento em educação, reforçando a importância de destinar parte da arrecadação dos entes federados para a melhoria da qualidade do ensino.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q3528242

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor – Educação Infantil (Creche) |

Q3528242 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelecem princípios fundamentais para a Educação Infantil. Entretanto, desafios na implementação dessas diretrizes ainda são comuns nas instituições de ensino. Diante desse cenário, qual é o principal desafio enfrentado na aplicação dos direitos educacionais da criança na Educação Infantil?

A

A necessidade de garantir um currículo rígido e estruturado para todas as escolas, sem variações conforme a realidade local.

B

A dificuldade em equilibrar a exigência por avaliação quantitativa de desempenho infantil com a abordagem qualitativa preconizada pelas diretrizes normativas.

C

A obrigatoriedade de aplicar conteúdos acadêmicos tradicionais já na Educação Infantil, para garantir que as crianças ingressem alfabetizadas no Ensino Fundamental.

D

A impossibilidade de adaptação curricular, uma vez que a BNCC e a LDB estabelecem um currículo nacional fixo e uniforme.

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Q3528241

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Educação Especial - AEE |

Q3528241 Pedagogia

As tecnologias digitais e a educação híbrida, quando aplicadas ao AEE, podem favorecer o aprendizado de estudantes com deficiência, transtornos globais e altas habilidades. Indique a alternativa que representa esse ponto de vista.

A

O ensino híbrido não se aplica ao público-alvo da Educação Especial, que requer exclusivamente abordagens presenciais.

B

As plataformas digitais devem substituir completamente o professor especializado, pois oferecem recursos interativos.

C

O uso de tecnologias digitais impossibilita a interação social, reduzindo o envolvimento afetivo do estudante com a escola.

D

A combinação de momentos virtuais e presenciais, aliado a recursos de acessibilidade e materiais adaptados, fortalece a autonomia do estudante.

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Q3528228

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Educação Especial - AEE |

Q3528228 Pedagogia

Considere os princípios do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e sua articulação com o ensino regular, de acordo com a legislação vigente. Avalie as afirmativas:
I – O AEE deve ocorrer em ambiente escolar preferencialmente, articulando-se com a proposta pedagógica do ensino regular.
II – O AEE deve envolver a elaboração de um Plano Educacional Individualizado (PEI) que respeite as particularidades de cada estudante.
III – O AEE não pode prever o uso de tecnologias assistivas, pois a legislação considera essas ferramentas de caráter opcional.
IV – A articulação com o ensino regular busca assegurar estratégias inclusivas que promovam o desenvolvimento pleno de competências dos estudantes.

Estão corretas as afirmativas.

A

I e II, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3528227

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Educação Especial - AEE |

Q3528227 Pedagogia

A legislação educacional brasileira, fundamentada na LDB, no ECA e na Política Nacional de Educação Especial, estabelece diretrizes que visam garantir a inclusão de estudantes com necessidades específicas em todas as etapas de ensino. Analise a alternativa que expressa corretamente uma dessas disposições.

A

A BNCC exclui explicitamente adaptações curriculares para estudantes com deficiências, pois prioriza a padronização.

B

O ECA dispõe que o atendimento educacional a crianças e adolescentes com necessidades especiais pode ser facultativo, caso haja falta de recursos.

C

A LDB prevê a obrigatoriedade de matrícula para todas as crianças e adolescentes, incluindo aqueles com deficiências, assegurando-lhes atendimentos e serviços especializados.

D

A Política Nacional de Educação Especial restringe o AEE somente ao âmbito das instituições filantrópicas, impossibilitando parcerias com escolas regulares.

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Q3528166

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Áreas Específicas: Cências Humanas |

Q3528166 Pedagogia

Em uma escola pública, a equipe gestora identificou que algumas práticas pedagógicas estavam em desacordo com os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Durante uma reunião, os professores foram orientados a alinhar suas metodologias com a legislação vigente. Sobre as diretrizes da LDB, assinale a alternativa correta:

A

A LDB estabelece que a educação básica deve ser estruturada apenas no modelo tradicional de ensino, garantindo uniformidade no processo educativo em todo o território nacional.

B

A autonomia pedagógica das escolas permite que cada instituição defina seu currículo independentemente da BNCC, sem necessidade de articulação com diretrizes nacionais.

C

A LDB determina que a educação deve ser organizada com base nos princípios de equidade, respeito à diversidade e adaptação ao contexto sociocultural dos estudantes.

D

O financiamento da educação básica é exclusivamente de responsabilidade dos municípios, cabendo a eles a definição das diretrizes curriculares locais.

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Q3528135

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Professor de Educação Física |

Q3528135 Pedagogia

O professor Lucas está revisando o PPP (Projeto Político-Pedagógico) de sua escola à luz da Lei nº 9.394/96 (A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), considerando as obrigações e flexibilizações legais quanto à oferta e prática da Educação Física. Ao mesmo tempo, propõe um modelo de avaliação contínua que respeite o desenvolvimento individual dos discentes. A atuação desse professor está em conformidade com qual dos seguintes princípios legais e pedagógicos?

A

A Educação Física é facultativa no ensino fundamental e deve ser avaliada apenas por testes de desempenho físico padronizado.

B

A Educação Física é componente obrigatório da Educação Básica, com prática facultativa apenas em situações específicas previstas por lei, sendo a avaliação um processo contínuo e formativo.

C

A prática da Educação Física é obrigatória somente até o 9º ano do fundamental, e a avaliação deve seguir critérios de comparação entre alunos.

D

A Educação Física é componente obrigatório da Educação Básica, com prática facultativa apenas em situações específicas previstas por lei, sendo a avaliação um processo descontínuo e somativo.

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Q3528110

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Mediador - Educação Especial |

Q3528110 Pedagogia

Analise as proposições em relação às leis federais que impactam a educação brasileira:

I – A Lei Federal nº 13.005/2014 (PNE) estabelece metas voltadas à universalização da educação básica, incluindo estratégias de inclusão.
II – A Lei Federal nº 11.645/2008 insere temas de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo, fortalecendo a diversidade.
III – A Resolução nº 05/09 do CNE/CEB fixa diretrizes para a Educação Infantil, incluindo parâmetros para a estruturação de espaços e materiais.
IV – A Lei 9394/96 não aborda a inclusão de alunos com deficiência, pois esse tema é tratado apenas em lei complementar específica.

Estão corretas as afirmativas.

A

I, II e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3528109

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Mediador - Educação Especial |

Q3528109 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) contêm artigos que garantem o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Escolha a afirmativa que reflete um desses dispositivos legais.

A

A obrigatoriedade de matrícula aplica-se somente aos estudantes sem deficiência, pois o Estado não é obrigado a promover inclusão.

B

A Constituição Federal exclui a criança com deficiência da assistência pública, cabendo apenas à família custear sua educação.

C

A LDB assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.

D

O ECA atribui exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela educação especial, afastando a competência dos estados e da União.

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Q3528099

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Mediador - Educação Especial |

Q3528099 Pedagogia

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) estabelece diretrizes para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, visando garantir unidade e equidade na aprendizagem. Identifique a alternativa que melhor reflete um princípio fundamental para a organização curricular nessa perspectiva.

A

A ênfase total nos conteúdos formais, sem contemplar o desenvolvimento socioemocional.

B

O reconhecimento da diversidade cultural dos alunos, articulado ao desenvolvimento de competências e habilidades.

C

A centralização das decisões curriculares no gestor, excluindo a participação dos professores do Ensino Fundamental.

D

A substituição de metodologias ativas por métodos exclusivamente expositivos.

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Q3527994

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Professor Licenciatura - Edital nº 2 |

Q3527994 Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos:

A

15 anos.

B

16 anos.

C

17 anos.

D

18 anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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