A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece disposições específicas para a Educação Infantil, definindo sua finalidade, organização, avaliação e formas de atendimento. Considerando as determinações da LDB referentes a essa etapa da Educação Básica, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
(__)A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade.
(__)A avaliação na Educação Infantil deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
(__)A carga horária mínima anual da Educação Infantil corresponde a 800 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional, admitida adequação do calendário conforme a proposta pedagógica da instituição.
(__)O atendimento à criança na Educação Infantil será de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Durante o acompanhamento de um estudante público da Educação Especial, a equipe pedagógica analisou os critérios aplicáveis à oferta do profissional de apoio escolar. De acordo com a legislação vigente da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica corretamente duas incumbências dos municípios de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

De acordo com a LDB, assinale a alternativa que indica corretamente a composição dos Sistemas Municipais de Ensino.

De acordo com a Lei que regulamenta o Fundeb, assinale a alternativa que indica corretamente uma das condicionalidades para a distribuição da complementação VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultado).

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à Educação Básica obrigatória constitui direito público subjetivo. Para assegurar esse direito, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deve adotar determinadas providências. Assinale a alternativa que apresenta corretamente duas dessas providências.

De acordo com a Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, assinale a alternativa que o caracteriza corretamente.

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, em sua seção V, dispõe sobre o profissional de apoio escolar. À luz dessa Política, assinale a alternativa correta acerca do trabalho do profissional de apoio escolar.

O trecho a seguir foi extraído da Base Nacional Comum Curricular. Leia-o e assinale a alternativa cuja sequência indica os preenchimentos corretos das suas lacunas, organizados respectivamente.
“Legitimada pelo pacto interfederativo, nos termos da Lei nº 13.005/2014, que promulgou o PNE, a BNCC depende do adequado funcionamento do regime de ______________ para alcançar seus objetivos. Sua formulação, sob coordenação do ______________, contou com a participação dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, depois de ampla consulta à comunidade educacional e à sociedade, conforme consta da apresentação do presente documento”.

Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de: 

A carga horária anual mínima da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, respectivamente, é

Nos termos da atual Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída em 2025, assinale a alternativa que descreve corretamente a educação especial e o público a que a Política mencionada tem a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo. 

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nessa lei, há algumas previsões acerca da Educação Infantil. Assim, assinale a alternativa que corretamente indica o disposto na referida legislação. 

Considerando o texto VI, no que diz respeito à relação entre práticas de linguagens e eixos, pode-se afirmar que: 

Conforme o Plano Nacional de Educação instituído pela Lei nº 15.388/2026, a oferta de educação infantil deve ser ampliada para atender integralmente a demanda manifesta por vagas em creches, buscando, ao final da vigência do Plano, atingir, em nível nacional, no mínimo, o seguinte percentual das crianças de até 3 anos de idade:  

“Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade”. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, esse é o conceito de: 

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a criança é compreendida como: 

Na inauguração de uma nova unidade destinada ao atendimento de crianças pequenas, foi informado que a instituição funcionará em período diurno, oferecerá atendimento em jornada parcial e integral, será supervisionada pelo sistema de ensino e desenvolverá ações integradas de educar e cuidar. De acordo com a legislação, essa instituição caracteriza-se como:

Em uma escola pública, a equipe gestora passou a promover reuniões periódicas com famílias, criou canais permanentes de comunicação com lideranças do bairro e desenvolveu projetos em parceria com instituições locais. A iniciativa teve como objetivo ampliar a participação social na vida escolar e fortalecer os vínculos entre a escola e seu entorno. Segundo a LDB, essa atuação da escola corresponde à incumbência de articular-se com:

De acordo com a LDB, consideram-se profissionais da educação escolar básica aqueles que estejam em efetivo exercício e possuam formação reconhecida, incluindo: