Garantir aos pais, aos responsáveis, exceto aos estudantes, acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele; e zelar, junto às instituições de ensino, pela matrícula e pela permanência dos estudantes.

Zelar, junto às instituições de ensino, pela matrícula e pela permanência dos estudantes; e divulgar a lista de espera por vagas conforme critérios estabelecidos por cada unidade escolar, inclusive nos anos iniciais do ensino fundamental.

Recensear anualmente as crianças e os adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica; e divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.

Recensear a cada dois anos as crianças e os adolescentes regularmente matriculadas na pré-escola e no ensino fundamental, bem como os jovens e adultos não alfabetizados; garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar dos sistemas de ensino.

Constituir os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares; e assegurar em primeiro lugar o acesso aos anos iniciais do ensino fundamental, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades do território.