Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3524748 Pedagogia
O documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) apresenta como um dos principais objetivos dessa política: 
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Q3524674 Pedagogia
O parágrafo 2° do artigo 3° da Resolução CNE/CP no 1/2004 (que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana) estabelece:

As ____________ promoverão o aprofundamento de estudos, para que os _____________ concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas, em conformidade com as diretrizes do documento para o desenvolvimento da Educação das Relações Étnico-Raciais e do estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana.
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Q3524609 Pedagogia
Marcelo, aluno do 3o ano do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo, tem faltado frequentemente às aulas sem apresentar justificativa, prejudicando seu desempenho. Após esgotarem os recursos internos, conforme o artigo 56 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os dirigentes escolares devem
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Q3524592 Pedagogia
A gestão democrática exige práticas participativas, colegiadas e transparentes. Uma prática coerente com esse princípio é:
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Q3524577 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, as Diretrizes Curriculares para Educação Infantil determinam que:
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Q3524519 Pedagogia
O artigo 1o da Lei no 9.394/1996, em seu parágrafo 2o , estabelece que a educação escolar deverá vincular-se
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Q3524378 Pedagogia
Leia o excerto a seguir:

     O propósito de organizar um currículo para o Estado de São Paulo na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, à altura dos compromissos assumidos pela Educação Básica ao aprovar a BNCC, levou os redatores ao desafio de dar tratamento qualificado a conceitos e princípios pronunciados por cada componente curricular da área, de forma articulada e orientada para atender às demandas do mundo contemporâneo, aos diferentes interesses pronunciados pelo estudante da Educação Básica, a partir do aprofundamento e da ampliação das aprendizagens essenciais desenvolvidas no Ensino Fundamental para uma vivência ética no mundo contemporâneo, conforme expresso pela BNCC.
(Estado de São Paulo, Secretaria da Educação, Currículo Paulista. Adaptado)

Dentro desses princípios, a área de Ciências Humanas e Socias Aplicadas envolve um conjunto de disciplinas, que são:
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Q3524189 Pedagogia
Leia o excerto a seguir:

“Uma professora de uma escola municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, foi afastada após responsáveis de alunos denunciarem declarações racistas postadas em uma rede social. A Secretaria de Educação abriu um procedimento disciplinar para averiguar a denúncia. [...]
Segundo as denúncias, foram postadas nas redes sociais de Michele frases como ‘a penalidade para quem comete racismo contra brancos deveria ser morar na África’; e ‘acho que vou passar carvão na pele para trabalhar em Queimados. Não vai adiantar. Só se eu fosse corrupta’.”
(G1 Rio, 04.09.2024. Adaptado)
Considerando o que expõe o parágrafo único do artigo 6o da Resolução CNE/CP no 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, se houver comprovação de racismo na conduta da professora, o caso deve ser tratado como
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Q3524147 Pedagogia
Macedo (2005) nos lembra que “a maneira como cuidar, integrar, reconhecer, relacionar-se com crianças e pessoas de modo geral com necessidades especiais e que, por isso, diferenciam-se ou utilizam recursos diferentes dos normalmente conhecidos ou utilizados sempre foi um problema social e institucional. Essa tarefa estava, antes, restrita à família ou a alguma pessoa que, por alguma razão, assumisse esse papel, bem como a instituições públicas (hospitais, asilos, escolas especiais, etc) especialmente dedicadas ao problema. Agora, espera-se que as escolas fundamentais incluam crianças que apresentem limitações”. Mantoan (2015), por sua vez, nos reporta todo um “percurso” legal, a partir da Constituição de 1988, passando pela lei de Diretrizes e Bases de 1996, pela Convenção da Guatemala, de 1999, e a da ONU, de 2006, e por diversos decretos, chegando ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), instituído pelo Decreto n° 6.094/2007, o qual “inaugura um conjunto de ações que
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Q3524119 Pedagogia
Daniela é estudante do 7° ano em uma escola da rede estadual de São Paulo. Ela terá de se ausentar de uma prova de matemática agendada em um dia em que, respeitando os preceitos de sua religião, não pode ir à escola para atividades dessa natureza. Uma alternativa prevista para a situação descrita, conforme o artigo 7° A da Lei n° 9.394/1996, é:
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Q3524111 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a inclusão escolar fundamenta-se:
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Q3524097 Pedagogia
Qual é o principal objetivo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no contexto educacional brasileiro? 
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Q3524085 Pedagogia
A Lei 14.113/2020, que institui o FUNDEB permanente, estabelece que:
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Q3524084 Pedagogia
De acordo com a LDB (art. 3º e seguintes), a gestão democrática do ensino público implica:
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Q3524083 Pedagogia
Segundo o art. 208 do ECA, o Estado deve garantir à criança e ao adolescente:
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Q3523986 Pedagogia
Estudante matriculada no 2° ano do ensino fundamental, Maria sofreu um acidente que resultou em uma deficiência física, impedindo-a de se locomover de forma autônoma.

Ao buscar informar-se dos direitos da filha, seus pais leram a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021) e entenderam, acertadamente, que um dos serviços a que Maria tem direito, no âmbito da Educação Especial, é
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Q3523908 Pedagogia
No que diz respeito ao transporte escolar, a Lei no 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que é incumbência dos Estados assumir o transporte escolar dos alunos 
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Q3523855 Pedagogia
Conforme o artigo 2° da Resolução CNE/CP no 01/2004, o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura dos ________ , bem como a garantia de reconhecimento e a ______ de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.
As lacunas são preenchidas, correta e respectivamente, por:
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Q3523849 Pedagogia
Em conformidade com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
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Q3523848 Pedagogia
O artigo 24 da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio.
Conforme o inciso V do referido artigo, a verificação do rendimento escolar observará como critério, entre outros, a avaliação
Alternativas
Respostas
5721: B
5722: A
5723: D
5724: A
5725: D
5726: A
5727: E
5728: D
5729: A
5730: D
5731: D
5732: C
5733: A
5734: C
5735: B
5736: B
5737: B
5738: E
5739: E
5740: D