Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 27

Q4318160

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |

Q4318160 Pedagogia

Durante a organização do trabalho docente, uma professora questionou quais atividades seriam computadas dentro do período reservado às horas de atividades. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012, é correto afirmar que o período de horas de atividades contempla:

A

Atividades de preparação de aulas e atendimento individual aos alunos, sendo as demais atividades realizadas fora da jornada.

B

Atividades administrativas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação e controle de frequência dos estudantes.

C

Atividades desenvolvidas durante o recesso escolar para atendimento das demandas da escola.

D

Substituição de professores afastados e exercício de funções de direção e assessoramento.

E

Atividades como preparação e avaliação do trabalho didático, reuniões pedagógicas, articulação com a comunidade e aperfeiçoamento profissional.

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Q4318156

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |

Q4318156 Pedagogia

O controle da frequência escolar é atribuição da própria escola, observadas determinadas regras, de acordo com as previsões da LDBEN. Para fins de aprovação na Educação Básica, a frequência mínima exigida pela LDBEN corresponde a qual percentual do total de horas letivas?

A

45%.

B

50%.

C

60%.

D

70%.

E

75%.

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Q4318155

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |

Q4318155 Pedagogia

Considerando as disposições atuais da LDBEN sobre a organização das escolas públicas de Educação Básica, é obrigação atribuída ao Poder Público assegurar que todas as escolas contemplem os seguintes requisitos estruturais, EXCETO:

A

Piscina.

B

Biblioteca.

C

Laboratório de Ciências.

D

Laboratório de Informática e acesso à Internet.

E

Quadra poliesportiva coberta.

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Q4318153

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |

Q4318153 Pedagogia

Em determinada escola, um estudante com jornada de trabalho de 8 horas diárias solicitou dispensa da prática de Educação Física. À luz da LDBEN, é correto afirmar que o pedido do aluno deve ser:

A

Indeferido, pois não se admite legalmente que a prática da Educação Física seja facultativa.

B

Deferido apenas se o estudante tiver mais de 40 anos.

C

Deferido, pois a prática é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas.

D

Deferido, pois os estudantes que trabalham podem escolher as matérias que consideram mais relevantes.

E

Deferido apenas mediante autorização do Conselho Estadual de Educação.

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Q4318152

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |

Q4318152 Pedagogia

Uma escola pública está revisando seus procedimentos de avaliação para adequá-los às disposições da LDBEN. Durante a revisão, foram apresentadas as seguintes propostas acerca da verificação do rendimento escolar:

I. Considerar, no processo avaliativo, o desempenho do estudante ao longo do período letivo, e não somente os resultados obtidos em avaliações realizadas ao final do ano.
II. Oferecer estudos de recuperação, preferencialmente de forma paralela ao período letivo, aos estudantes que apresentarem baixo rendimento escolar.
III. Adotar a frequência mínima de 75% como único requisito para aprovação, independentemente do aproveitamento obtido pelo estudante.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4318151

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |

Q4318151 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita é assegurada pelo Estado a partir de determinada faixa etária. Considerando as disposições da Lei, é correto afirmar que a educação básica obrigatória:

A

Abrange a faixa dos 4 aos 17 anos, compreendendo pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

B

Inicia-se aos 3 anos e compreende exclusivamente a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

C

Inicia-se aos 5 anos e encerra-se com a conclusão do Ensino Fundamental.

D

Abrange apenas o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo a Educação Infantil facultativa para o Poder Público.

E

Inicia-se aos 6 anos e compreende o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

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Q4316113

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q4316113 Pedagogia

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Ensino Fundamental, o componente curricular Ensino Religioso deve:

A

Promover conhecimentos religiosos historicamente constituídos, orientando a apropriação de valores confessionais como referenciais para a formação ética dos alunos.

B

Propiciar conhecimentos sobre tradições religiosas predominantes, articulando suas doutrinas à formação moral e à consolidação de princípios compartilhados pela comunidade escolar.

C

Desenvolver conhecimentos acerca das manifestações religiosas, estabelecendo referenciais valorativos destinados à harmonização das distintas concepções de transcendência presentes socialmente.

D

Abordar conhecimentos religiosos a partir de pressupostos éticos e científicos, favorecendo a aprendizagem da convivência com diferentes identidades, crenças e convicções.

E

Sistematizar conhecimentos relativos às tradições religiosas, privilegiando elementos convergentes entre crenças como fundamento para a constituição de uma identidade espiritual coletiva.

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Q4316103

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Anos Iniciais | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Português | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Ciências | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de História |

Q4316103 Pedagogia

Sobre o Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as partes que seguem:

O Ensino Fundamental, com oito anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 6 e 14 anos (1ª parte). Há, portanto, crianças e adolescentes que, ao longo desse período, passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros (2ª parte). Essas mudanças impõem desafios à elaboração de currículos para essa etapa de escolarização, de modo a superar as rupturas que ocorrem na passagem não somente entre as etapas da Educação Básica, mas também entre as duas fases do Ensino Fundamental: Anos Iniciais e Anos Finais (3ª parte).
Está(ão) INCORRETA(S):

A

Apenas a 3ª parte.

B

Apenas a 1ª parte.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Apenas a 1ª e a 3ª partes.

E

A 1ª, 2ª e 3ª partes.

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Q4316100

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Anos Iniciais | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Português | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Ciências | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de História |

Q4316100 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências.
No que tange à obrigatoriedade dessa temática, assinale a alternativa CORRETA.

A

O ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira é obrigatório apenas para os estabelecimentos públicos de ensino, não se aplicando aos particulares.

B

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

C

O conteúdo curricular deve se limitar ao tráfico transatlântico e à escravidão no Brasil, ignorando qualquer estudo da história africana que anteceda a colonização.

D

Todas as obrigações legais previstas na norma são cumpridas integralmente através da realização de feiras culturais pontuais no Dia Nacional da Consciência Negra.

E

A inserção da temática nos Parâmetros Curriculares é restrita ao Ensino Médio, fase em que os alunos já têm a maturidade cognitiva necessária para discutir questões sócio-históricas.

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Q4316014

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q4316014 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil e, ao longo dos anos, foi atualizada por diversas emendas. Considerando o capítulo II, seções I, II e III, da educação básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, sendo gratuito na escola pública, e iniciando aos 6 anos de idade.
( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) No ensino fundamental e médio, um dos critérios de verificação do rendimento escolar é a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

A sequência está correta em

A

V, V, V, V.

B

F, V, F, F.

C

V, F, F, V.

D

F, F, V, F.

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Q4313471

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor Ensino Fundamental e Educação Infantil (Educação Infantil) |

Q4313471 Pedagogia

Ao orientar as famílias sobre a organização do atendimento oferecido pela rede municipal, a equipe de uma unidade precisa expor com exatidão os marcos legais da etapa. Nos termos da legislação vigente, a Educação Infantil é oferecida em creches para crianças de até ________________ e em pré-escolas para crianças de _______________ com jornada mínima definida em lei, sendo a avaliação realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:

A

um ano de idade; dois a cinco anos de idade

B

três anos de idade; quatro a cinco anos de idade

C

dois anos de idade; três a seis anos de idade

D

quatro anos de idade; cinco a seis anos de idade

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Q4313437

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Matemática |

Q4313437 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece atribuições docentes que abrangem dimensões pedagógicas, institucionais e de integração social. Tais responsabilidades vinculam o trabalho do professor ao planejamento escolar, à aprendizagem dos estudantes e à relação da instituição com seu entorno. De acordo com o art. 13 da LDB, constitui uma das incumbências dos docentes:

A

Definir a proposta pedagógica da instituição, supervisionar sua execução e estabelecer critérios administrativos para o atendimento às famílias.

B

Elaborar autonomamente o currículo escolar, estabelecer critérios de promoção e coordenar ações institucionais destinadas à comunidade.

C

Participar da elaboração da proposta pedagógica, zelar pela aprendizagem e colaborar na articulação da escola com famílias e comunidade.

D

Executar a proposta pedagógica definida pela gestão, organizar os processos avaliativos e estabelecer normas para recuperação dos estudantes.

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Q4313420

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor Ensino Fundamental e Educação Infantil (Anos Iniciais) |

Q4313420 Pedagogia

Ao orientar as famílias durante o período de matrículas, a equipe de uma escola municipal precisa informar com exatidão os marcos legais que organizam o ingresso e a duração das etapas da educação básica. Nos termos da legislação vigente, a educação básica é obrigatória e gratuita a partir dos __________ de idade, e o ensino fundamental, com duração de __________, tem início aos seis anos. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:

A

Seis anos; oito anos, organizado em ciclos de alfabetização e ciclos complementares

B

Quatro anos; nove anos, organizado em anos iniciais e anos finais do percurso escolar

C

Cinco anos; oito anos, organizado em blocos anuais de formação básica comum geral

D

Três anos; nove anos, organizado em etapas semestrais de progressão continuada anual

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Q4313368

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Portuguesa (Português) |

Q4313368 Pedagogia

Na semana pedagógica, a equipe de uma escola pública examina afirmações sobre o alcance das obrigações da instituição e sobre a organização do trabalho com a diversidade. Considere as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental alcançam a faixa etária regular, cessando o dever do poder público quanto às pessoas que não concluíram a etapa na idade própria.
(__)A articulação com a comunidade integra as incumbências do estabelecimento de ensino, ao qual compete criar processos de integração da sociedade com a escola.
(__)A política inclusiva autoriza a formação de turmas separadas para os estudantes com maior defasagem, de modo a homogeneizar o ritmo do trabalho pedagógico.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F, F, V.

B

V, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, F.

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Q4313360

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Portuguesa (Português) |

Q4313360 Pedagogia

Ao orientar uma família que procura a escola para tratar da matrícula de um adolescente que interrompeu os estudos antes de concluir o ensino fundamental, o professor precisa expor com exatidão a garantia legal aplicável ao caso. Nos termos da legislação vigente, o ensino fundamental obrigatório e gratuito constitui __________, e a sua oferta é assegurada inclusive __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:

A

Direito difuso de titularidade coletiva indivisível; às pessoas que concluíram a etapa dentro da idade regular

B

Direito público subjetivo, exigível do poder público; às pessoas que a ele não tiveram acesso na idade própria

C

Serviço público de fruição facultativa pela família; às pessoas que optarem por matrícula na rede privada

D

Dever atribuído com exclusividade ao município; às pessoas que residirem no território da própria unidade

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Q4313251

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de História |

Q4313251 Pedagogia

Uma instituição de educação básica pretende reformular seu projeto pedagógico e discute duas propostas. A primeira sustenta que a especificidade da educação escolar exige concentrar o currículo nos conhecimentos sistematizados, tratando experiências provenientes do trabalho e da vida social apenas como elementos externos ao processo educativo. A segunda pretende transformar demandas imediatas do mercado de trabalho em critério predominante para seleção dos conteúdos escolares. A equipe deve avaliar ambas as propostas à luz do art. 1º da Lei nº 9.394/1996.
Considerando o alcance jurídico e pedagógico desse dispositivo, qual conclusão está correta?

A

As duas propostas são compatíveis com a Lei, desde que a instituição preserve formalmente seus componentes curriculares obrigatórios e registre no projeto pedagógico as respectivas opções metodológicas.

B

A primeira proposta é compatível com a Lei, pois a educação escolar ocorre predominantemente em instituições próprias, enquanto a vinculação ao trabalho prevista no dispositivo possui natureza complementar ao currículo.

C

As duas propostas são insuficientes, pois a especificidade institucional da educação escolar não elimina sua vinculação ao trabalho e à prática social, nem autoriza subordiná-la exclusivamente às demandas imediatas de inserção profissional.

D

A segunda proposta é compatível com a Lei, pois a vinculação ao mundo do trabalho confere prioridade normativa à preparação profissional sempre que houver conflito com outras dimensões formativas.

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Q4313225

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Geografia |

Q4313225 Pedagogia

Promulgada para vigorar no decênio 2026-2036, a Lei nº 15.388/2026 instituiu o novo Plano Nacional de Educação (PNE), definindo metas, diretrizes e estratégias para a política educacional brasileira. O PNE busca articular o Sistema Nacional de Educação (SNE) em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Dentre suas diretrizes fundamentais, destacam-se a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar na Educação Básica, a superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da equidade, a valorização dos profissionais da educação e o financiamento público compatível com as necessidades de expansão da qualidade do ensino. Com base no texto de apoio e na legislação que rege o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.

A

A implementação do PNE possui caráter meramente autorizativo e restrito à rede federal de ensino, sendo facultada aos estados e municípios a adesão às metas nacionais de erradicação do analfabetismo e de expansão de vagas em creches e pré-escolas públicas.

B

O PNE estabelece diretrizes para a política educacional nacional em regime de colaboração entre os entes federativos, visando à garantia do direito à educação de qualidade, à promoção da equidade socioespacial e ao fortalecimento do financiamento público para a Educação Básica e Superior.

C

O Plano Nacional de Educação extingue a exigência de formação em nível superior para os profissionais do magistério da Educação Básica, autorizando o exercício da docência sem a necessidade de diploma de licenciatura ou de validação de competências.

D

O financiamento da educação previsto na lei do PNE determina a destinação exclusiva de recursos privados para a expansão de matrículas nas universidades federais, desobrigando a União de repassar verbas públicas para a manutenção da infraestrutura escolar.

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Q4312909

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q4312909 Pedagogia

Quanto ao currículo, segundo o §1º do art. 9º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, o foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio:

A

Das ações educativas que envolvem os alunos.

B

Da formalização dos documentos curriculares nos sistemas de ensino.

C

Da padronização do trabalho pedagógico em toda a rede.

D

Das estruturas curriculares organizadas em áreas do conhecimento.

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Q4312907

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q4312907 Pedagogia

A respeito da avaliação da aprendizagem, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental é de caráter formativo e adota uma estratégia de progresso individual e contínuo que favorece o crescimento do educando.
( ) A avaliação na Educação Infantil é realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, devendo subsidiar as decisões de progressão escolar, inclusive no acesso ao Ensino Fundamental.
( ) A validade da avaliação, em sua função diagnóstica, relaciona-se ao rendimento, centrando-se na mensuração de resultados, sem considerar aspectos qualitativos do desenvolvimento do estudante.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q4312319

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Farmacêutico Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico Veterinário |

Q4312319 Pedagogia

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

O sistema municipal de ensino compreende as instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental e da educação infantil da rede pública municipal e as criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que o sistema municipal não inclui a educação pré-escolar.

C

Parcialmente adequado, visto que não existe rede pública municipal de ensino.

D

Parcialmente adequado, visto que o sistema municipal não inclui o ensino fundamental.

E

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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