Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I.A direção pretende reduzir a carga horária do ensino médio para 920 horas anuais, distribuídas em 180 dias letivos, alegando que o foco deve ser no desempenho em avaliações externas.
II.Um grupo de professores questiona se é permitido organizar turmas mistas de diferentes séries para o ensino de línguas estrangeiras.
III.Uma família solicita a matrícula de seu filho de 13 anos diretamente no 8º ano do ensino fundamental, apesar de ele não ter histórico escolar formal, argumentando que a criança possui sólida experiência autodidata.
IV.Os coordenadores discutem a obrigatoriedade de recuperação paralela ao período letivo, diante do baixo rendimento de alguns alunos.
À luz da Lei nº 9.394/1996 (LDB) − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em sua redação atualizada, considere as proposições apresentadas.
Está(ão) correta(s):
I- É facultativo aos Municípios divulgar a lista de espera por vagas nas creches, sendo obrigatória a partir do Ensino Fundamental I.
II- Os Municípios devem oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, assegurando o desenvolvimento integral das crianças e complementando a ação da família e da comunidade.
III- Por lidar com crianças até três anos de idade em ensino facultativo, as creches não fazem parte da Educação Infantil.
IV- A avaliação na Educação Infantil é organizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, realizando assim a transição para o acesso ao Ensino Fundamental.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
De acordo com a BNCC, quais dos princípios abaixo melhor refletem as diretrizes para essa etapa da Educação Básica?
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
Avalie as seguintes afirmações:
I. A LDB estabelece que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. A LDB assegura a gestão democrática do ensino público, obrigando a participação direta dos pais e dos alunos em todas as decisões pedagógicas.
III. De acordo com a LDB, a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.
IV. A LDB define que a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas, a saber: sequenciais, graduação e programas de pós-graduação lato, stricto sensu, e de extensão.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
Sobre gestão democrática nas escolas públicas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/1996, ela deve ser:
I.A LDB, ao estabelecer a educação básica obrigatória e gratuita, determina a oferta de atendimento especializado para alunos com deficiência, integrando-se com dispositivos legais posteriores, como a Lei nº 10.098/94 e a Lei nº 10.436/02, que asseguram acessibilidade física e comunicacional para a efetivação do direito à educação inclusiva.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente, além de garantir o direito à educação, prioriza a proteção integral do menor, incluindo o dever estatal e familiar de garantir acesso ao ensino, assim como regula a participação dos estudantes em processos decisórios e disciplinares nas escolas.
III.O Plano Nacional de Educação, embora disponha metas de ampliação do acesso e da qualidade da educação, não prevê mecanismos de responsabilização jurídica para entes federativos em caso de descumprimento das metas, tratando as diretrizes como orientações de caráter meramente indicativo.
IV.A Lei nº 10.436/02 promove a obrigatoriedade do ensino de Libras em todas as escolas públicas e privadas, assegurando sua utilização como língua principal de comunicação e meio oficial de instrução para alunos surdos, vedando qualquer tipo de substituição por outras formas de canais auditivos ou orais.
Está correto o que se afirma em:
I.Law 9.394/96 establishes foreign language instruction as a mandatory component of basic education curriculum in Brazil.
II.The LDB emphasizes the importance of developing communicative competence rather than focusing solely on grammatical structures.
III.According to Brazilian legislation, English language teaching should prioritize cultural awareness alongside linguistic development.
IV.The law requires that foreign language instruction be limited to reading and writing skills, excluding oral communication.
Which statements are correct?
The pedagogical coordinator João is organizing a meeting about the legal framework supporting English language teaching in basic education. He needs to clarify how Brazilian legislation establishes and regulates foreign language instruction. During his presentation, he will address aspects of the Base Nacional Comum Curricular (BNCC) related to English language competencies and their implementation in school curricula. According to BNCC guidelines, English language teaching should develop _______ by integrating linguistic, cultural, and critical competencies in meaningful communicative contexts.
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