A Educação Inclusiva significa um novo modelo de escola em que é possível o acesso e a permanência de todos os alunos, e onde os mecanismos de seleção e discriminação, até então utilizados, são substituídos por procedimentos de identificação e remoção das barreiras para a aprendizagem. Para tornar-se inclusiva a escola precisa formar seus professores e equipe de gestão, a rever as formas de interação vigentes entre todos os segmentos que a compõem e que em nada interferem. Precisa realimentar sua estrutura, organização, seu projeto-pedagógico, seus recursos didáticos, metodologias e estratégias de ensino, bem como suas práticas avaliativas. Para acolher todos os alunos, a escola precisa, sobretudo, transformar suas intenções e escolhas curriculares, oferecendo um ensino diferenciado que favoreça o desenvolvimento e a inclusão social.

(Glat, 2007, p. 16)

Avalie as seguintes afirmações:

I. Incumbe ao poder público a oferta de ensino da Libras, do sistema braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

II. Incumbe ao poder público estabelecer redes de apoio entre as famílias de pessoas que fazem parte do públicoalvo da Educação Especial, através de núcleos comunitários e rodas de diálogos.

III. Incumbe ao poder público o desenvolvimento e implementação de pesquisas voltadas para o desenvolvimento de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

IV. Incumbe ao poder público organizar o processo educativo de tal modo que sejam planejadas ações que maximizem a normalização dos alunos, eliminando ou diminuindo deficiência.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

A inclusão escolar vem sendo alvo de grandes discussões nas últimas décadas, em destaque os anos de 1990 aos dias atuais. Desde as estruturas arquitetônicas à formação de professores e sua prática pedagógica, muitos são os elementos que permeiam as possibilidades e inquietações do paradigma inclusivo. Com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, esse debate ganha maior força, e a partir de então escolas e educadores demandam mais clareza sobre a inclusão na prática.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:

I. acesso ao ensino especializado organizado e efetivado por equipe multidisciplinar, com suporte de atendimento até a conclusão da Educação Básica.

II. transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até o ensino médio.

III. oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.

IV. participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação, além de articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) inclui em seu texto grande importância à Educação Superior, esboçando desde a sua finalidade até a organização de suas instituições e do trabalho pedagógico. Oportunizar ao público-alvo da Educação Especial o acesso e a permanência ao Ensino Superior ainda vem sendo uma realidade pouco vivenciada, pressupondo a necessidade de um olhar mais atento para a continuidade de estudos dos alunos e o imperativo de um sistema de ensino que se organize de modo a atender às diferenças e à pluralidade existente em sociedade. Devem ser adotadas, nos processos seletivos para o ingresso nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, as seguintes medidas:

I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

II. Disponibilização de provas em formatos coletivos, passíveis de alterações no próprio local de aplicação da seleção.

III. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

IV. Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência meia hora antes da aplicação prova, de acordo com os materiais disponibilizados no local da seleção.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.

Especial, limitado, incapaz, inferior. Estas foram algumas das acepções que a palavra deficiente já recebeu. Os termos mudaram, a legislação evoluiu, mas o preconceito e a discriminação sobre a Pessoa com Deficiência (PCD) continuam obstruindo o caminho delas rumo à inclusão.

Disponível em: https://jornal.usp.br/diversid de/inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-exige-conhecimento-e-reconhecimento-social/. Acesso em 29 set 2024.

A terminologia empregada na Lei Brasileira de Inclusão define de que maneira a pessoa com deficiência?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é atribuição do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurando a equidade de oportunidades educacionais e o acesso a educação de qualidade. Além disso, a LDB define que a gestão democrática deve ser incentivada nas instituições de ensino, com a participação de diferentes segmentos da comunidade escolar.

Com base nessas disposições, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A educação básica obrigatória inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e o ensino técnico.

Il. A gestão democrática nas escolas publicas deve incluir a participação dos pais, alunos e funcionários.

Ill. O Estado deve oferecer educação gratuita para todos os níveis até o ensino médio.

IV. A LDB estabelece que o Estado deve garantir o desenvolvimento e a manutenção das instituições de ensino superior.  

O Decreto nº 7.611 de 17 de novembro de 2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

Segundo o art. 3º do Decreto nº 7.611/11, o atendimento educacional especializado possui diversos objetivos. Analise as afirmativas abaixo.

I. Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II. Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV. Assegurar a reprodução dos conteúdos trabalhados em sala de aula regular na modalidade reforço escolar.

V. Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa que contém três objetivos do Decreto 7.611/11. 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reconhece as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino pelo público-alvo da Educação Especial – PAEE e evidencia a necessidade de criar alternativas para superar práticas discriminatórias, assumindo espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.

Em acordo com esta política quais as responsabilidades do professor do Atendimento Educacional Especializado – AEE?

Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas (PNEEPEI, 2008).

Nessa perspectiva o Atendimento Educacional Especializado é identificado pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva – PNEEPEI (2008) como: 

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o desenvolvimento de estudos no campo da educação e a defesa dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações e as práticas pedagógicas e de gestão, promovendo a reestruturação do ensino regular e especial. Em 1994, com a Declaração de Salamanca se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.

Avalie as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

I. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola.

II. A participação da família nesta política está centrada no fornecimento de informações sobre os laudos dos alunos, funcionando como um elo entre a escola e o atendimento clínico por eles desenvolvidos fora do ambiente escolar.

III. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva considera que as pessoas se modificam continuamente transformando o contexto no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, enfatizando a importância de ambientes heterogêneos que promovam a aprendizagem de todos os alunos.

IV. Nos casos dos alunos público-alvo da Educação Especial - PAEE e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

V. Na Perspectiva da Educação Inclusiva, os alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID F90.0) devem receber atendimento prioritário, uma vez que esse transtorno é muito comum nas salas de aula e compromete as práticas pedagógicas.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS afirmativas corretas.

O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal, ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008).
Quais dos objetivos abaixo NÃO faz parte dos objetivos das Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de 1996, a educação especial é uma modalidade de educação escolar transversal a todas as outras etapas, níveis e modalidades e possui Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional modalidade de educação escolar um público-alvo definido.
No artigo 58 da LDB, (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) os recursos, apoios e profissionais da Educação Especial devem ser garantidos ao longo de todo o processo de escolarização a:

De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990), crianças e adolescentes têm direito à educação visando o seu pleno desenvolvimento enquanto pessoa. Esse direito objetiva prepará-los para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Considerando o que estas ações devem assegurar para essas pessoas, analise as afirmativas a seguir.

I- Deve assegurar igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II- Deve garantir o direito a ser respeitado pelos seus educadores.
III- Permitir a organização e a participação em entidades partidárias.
IV- Oportunizar o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. (LDB) estabelece que a educação é dever tanto da família quanto do Estado, devendo ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Dessa forma, qual é a finalidade central da educação segundo o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB)?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências, habilidades e aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica devem desenvolver, independentemente da região ou tipo de escola em que estudam. Essa padronização tem como objetivo principal:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus direitos protegidos integralmente. Considerando o disposto sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, qual alternativa apresenta corretamente o objetivo central da lei?

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, fundamentadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), constituem referenciais essenciais e visam promover a equidade no aprendizado de todos. Sua função está diretamente ligada à:

Com fundamento no Parecer CNE/CEB 17/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, em 15 de agosto de 2001, art. 7º, o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em:

Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (op.cit.) Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico: 

Os municípios brasileiros receberam, a partir da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais, Lei n.º 9394, de 20.12.1996, a responsabilidade da universalização do ensino, ou seja, da oferta de Educação Infantil e Fundamental para todas as crianças e jovens de:

O art. 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Lei n.º 9.394/96), estabelece as competências da União na Área da Educação. A União, nesse contexto, tem a responsabilidade de: