Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3780802 Pedagogia
De acordo com o §1° do art. 2° da Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), a avaliação da deficiência será
Alternativas
Q3779907 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente a forma de organização dos sistemas de ensino prevista na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q3779906 Pedagogia
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna sobre a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE, 2014).
__________ os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente. 
Alternativas
Q3779904 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente o principal objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Alternativas
Q3779903 Pedagogia
Sobre a organização da educação, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir.
I – É incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II – As escolas devem articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
III – Compete aos estabelecimentos de ensino exclusivamente ao órgão gestor administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3779902 Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II – A educação tem como finalidades o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
III – O Estatuto assegura prioridade de matrícula apenas em escolas particulares para garantir igualdade de condições de acesso e permanência. 
Alternativas
Q3779900 Pedagogia
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e _________ das crianças, jovens e adultos na instituição educacional. 
Alternativas
Q3779893 Pedagogia
Considerando o princípio central da educação inclusiva segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A __________________ constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis.
Alternativas
Q3779891 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) Os sistemas de ensino, as escolas e os professores, com o apoio das famílias da comunidade, envidarão esforços para assegurar o progresso contínuo dos alunos no que se refere ao seu desenvolvimento pleno e à aquisição de aprendizagens significativas.
( ) A trajetória escolar dos alunos pode ser interrompida sempre que houver baixo rendimento.
( ) Os sistemas de ensino, as escolas e os professores, com o apoio das famílias da comunidade lançarão mão de todos os recursos disponíveis e criarão renovadas oportunidades para evitar que a trajetória escolar discente seja retardada ou indevidamente interrompida. 
Alternativas
Q3779887 Pedagogia
Sobre o Ensino Religioso no Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC (2018), analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta.
I. O Ensino Religioso busca construir, por meio do estudo dos conhecimentos religiosos e das filosofias de vida, atitudes de reconhecimento e respeito às alteridades.
II. As finalidades do Ensino Religioso se articulam aos elementos da formação integral dos estudantes, na medida em que fomentam a aprendizagem da convivência democrática e cidadã, princípio básico à vida em sociedade.
III. O principal objetivo do Ensino Religioso é formar estudantes vinculados a uma religião específica, fortalecendo a identidade confessional da escola. 
Alternativas
Q3779886 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente a função dos procedimentos de investigação em Ciências Humanas no Ensino Fundamental, conforme a BNCC (2018). 
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Q3779883 Pedagogia
Considerando a Base Nacional Comum Curricular (2018), observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:
Na BNCC, a área de __________ é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, no Ensino Fundamental – Anos Finais, Língua Inglesa.
Alternativas
Q3779880 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 consolidou mudanças na forma de administrar os sistemas e as escolas públicas. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta. 
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Q3779875 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (2018) é um marco importante para organizar os conhecimentos escolares. Sobre sua definição e características, analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A BNCC é um documento de caráter normativo.
( ) O texto da BNCC define um conjunto fragmentado de aprendizagens ocasionais.
( ) A BNCC busca assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3779873 Pedagogia
A respeito da jornada escolar no ensino fundamental, de acordo com a LDB (1996), analise as afirmativas a seguir e, posteriormente, assinale a alternativa correta.
I. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.
II. O período de permanência na escola será progressivamente ampliado.
III. A legislação permite que a jornada escolar do ensino fundamental seja reduzida para menos de quatro horas, desde que haja justificativa pedagógica.
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Q3779864 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define princípios e objetivos que orientam os sistemas de ensino. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A política assegura a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
( ) Entre seus objetivos estão o acesso ao ensino regular, a continuidade nos níveis mais elevados de ensino com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
( ) O texto estabelece que a educação especial deve restringir-se ao ensino fundamental, sem articulação com outras etapas da educação.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3779862 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013) destacam a responsabilidade compartilhada de diferentes atores sociais no processo educativo. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo:
I – As Diretrizes assumem como fundamento essencial a responsabilidade do Estado brasileiro, da família e da sociedade em garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional.
II – O documento assegura a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
III – As Diretrizes estabelecem que apenas o Estado, sem envolvimento da família e da sociedade, é responsável pela democratização do acesso e permanência na escola.
Assinale a alternativa correta: 
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Q3779859 Pedagogia
Em relação às atribuições dos Municípios na organização da educação nacional, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB, 1996), analise as asserções abaixo:
I – Cabe aos Municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
II – Cabe aos Municípios instituir Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares, na forma da lei.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3779697 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente o princípio central da educação inclusiva segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)
Alternativas
Q3779694 Pedagogia
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Antes da Constituição Federal de 1988, até era possível que os gestores dos sistemas e das escolas públicas pudessem optar por desenvolver ou não um tipo de gestão que se baseasse nas relações democráticas. Hoje, não mais. A _______ da educação é um direito da sociedade e um dever do Poder Público. 
Alternativas
Respostas
4741: C
4742: C
4743: B
4744: B
4745: D
4746: D
4747: B
4748: D
4749: B
4750: B
4751: B
4752: D
4753: C
4754: A
4755: E
4756: A
4757: E
4758: B
4759: B
4760: A