Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3680523 Pedagogia
O atendimento educacional à pessoa com deficiência implica reconhecer que ela possui direitos assegurados por lei, sendo a escola responsável por sua inclusão. Essa responsabilidade exige:  
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Q3680173 Pedagogia
Leia o fragmento textual a seguir.

A construção de uma formação docente articulada com os desafios inerentes à educação e que seja capaz de romper com qualquer distanciamento do cotidiano da profissão, se configuram em estratégias necessárias na efetivação de políticas formativas qualificadas na consolidação de um professor pesquisador, com habilidades críticas-reflexivas para se tornar agente promotor de um processo de aprendizagem socialmente referenciado.

ALMEIDA, B. T. de; SOUZA, L. G. S. de. Programa de Residência Pedagógica: espaço de formação inicial e desenvolvimento profissional. IN: RODRIGUES, L. P; PEREIRA, T. M. A. (Orgs.). Tecendo os fios da educação em tempos de resistência: metodologias de ensino, ciência e inclusão. Campina Grande/PB: EDUEPB, 2021.


O posicionamento explicitado no fragmento demonstra coerência com o disposto no Parecer CNE/CP nº 009/2001, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, nos cursos de licenciatura, de graduação plena, quando essas diretrizes
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Q3680169 Pedagogia
Leia o trecho a seguir:

“A Educação do campo, fundamentalmente pela práxis pedagógica dos movimentos sociais, continua e pode ajudar a revigorar a tradição de uma educação emancipatória, retomando questões antigas e formulando novas interrogações à política educacional e à teoria pedagógica”.
Caldart, R. S. Educação do campo: notas para uma análise de percurso. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 7 n. 1, p. 42, mar./jun.2009.

Esse trecho aborda reflexões sobre a educação emancipatória, cuja prática deve nortear as políticas educacionais direcionadas à população rural. Com base nos marcos legais que legislam sobre a educação para esse público, é correto afirmar: 
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Q3680167 Pedagogia
O Parecer CNE/CES nº 239/2008 trata da definição da carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia. De acordo com esse Parecer, é correto afirmar:
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Q3680164 Pedagogia
Com o escopo de nortear as ações dos sistemas de ensino, dos estabelecimentos e dos professores, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Brasil, 2004) estabelecem que
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Q3680163 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para assegurar a efetividade do direito à educação.
Sobre essa política pública de Estado, é correto afirmar:
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Q3680161 Pedagogia
Conforme determina o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996, com suas atualizações), uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino é
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Q3680158 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial, em Nível Superior, de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, compreendendo cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura.
De acordo com o Art. 13 dessa Resolução, para os cursos de formação inicial, incluindo as licenciaturas, a estrutura curricular deve ser organizada na forma de núcleos. Nesse sentido, o Núcleo III - Atividades Acadêmicas de Extensão (AAE) e o Núcleo IV - Atividades de Estágio Curricular Supervisionado (ECS) se configuram, respectivamente, como:
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Q3680154 Pedagogia
A LDB (Lei nº 9.394/1996, com suas atualizações) estabelece diretrizes e bases da educação, na esfera nacional, definindo estrutura, objetivos e organização dos níveis e modalidades de ensino, entre outras diretrizes.
De acordo com o disposto no Artigo 37 da LDB, a Educação de Jovens e Adultos (EJA)
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Q3680152 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996, com suas atualizações) estabelecem a gestão democrática como princípio da educação nacional.
Sob os pressupostos da gestão democrática, um planejamento escolar efetivo deve
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Q3680150 Pedagogia
A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Com base no Art. 6º, os Institutos Federais têm como finalidade e característica
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Q3680095 Pedagogia
Analise a sequência de ações abaixo:

Socialização e visibilidade das culturas indígenas e africanas;


Valorização das identidades presentes nas escolas;


Preparação dos educadores para identificar e tratar questões relacionadas à discriminação;


Criação de materiais que celebrem a diversidade e promovam o debate étnico-racial.

A adoção, em uma escola, de todas as ações acima relacionadas, significa promover:
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Q3680027 Pedagogia
A criação de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo garantir aos estudantes a licença de assegurar o direito de aprender um conjunto fundamental de habilidades comuns e de conhecimentos.
De acordo com a BNCC, é correto afirmar:

1. Na primeira fase da Educação Básica devem ser garantidos os direitos de aprendizagem e desenvolvimento a fim de que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver.
2. Os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças incluem o brincar, o explorar, o participar, o conviver, o expressar e o se conhecer.
3. A Educação Inclusiva entende a Educação Especial incorporada junto à escola regular, transformando esse espaço para todos os estudantes e promovendo a diversidade, já que todos os alunos podem ter necessidades específicas e diferenciadas em algum momento durante sua vida escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3679921 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009), quais são os eixos que devem nortear as práticas pedagógicas?
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Q3679876 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular BNCC (2018), “A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social (…)” (BRASIL, 2018).
De acordo com a BNCC, é correto afirmar sobre as práticas corporais:

1. Há três elementos fundamentais comuns: movimento corporal, organização externa e lógica geral.
2. Devem ser abordadas como fenômeno cultural dinâmico, diversificado, pluridimensional, singular e contraditório.
3. São aquelas realizadas nas obrigações laborais, domésticas, higiênicas e religiosas, nas quais os sujeitos se envolvem em função de propósitos específicos, com caráter instrumental.
4. Cada uma das práticas corporais tematizadas compõe uma das seis unidades temáticas abordadas ao longo do Ensino Fundamental.
5. A unidade temática Esportes reúne tanto as manifestações mais formais dessa prática quanto as derivadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
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Q3679806 Pedagogia
De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei de Libras, a prática que reflete os fundamentos para a formação educacional de alunos surdos é:
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Q3679802 Pedagogia
A LBI, estabelece fundamentos para a educação inclusiva, destacando que:
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Q3679801 Pedagogia
Com base no ECA, quais critérios devem orientar as práticas pedagógicas voltadas para o atendimento integral de crianças e adolescentes? Assinale a alternativa CORRETA.
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Q3679800 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/96) e suas alterações, assinale como a prática da gestão democrática nas escolas públicas deve ser conduzida.
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Q3679788 Pedagogia
Sobre o Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei n.º 10.436/2002 (Lei de Libras) e dispõe sobre a formação, uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais, considerando aspectos de noções de linguística e gramática das línguas de sinais, analise as sentenças a seguir:

I- A Libras é reconhecida como a segunda língua oficial das comunidades surdas brasileiras e seu ensino não deve substituir a língua portuguesa na modalidade escrita.
II- A formação de professores para o ensino de Libras como L1 e L2 exige conhecimento sobre aspectos linguísticos e gramaticais específicos da língua de sinais.
III- O Decreto determina que a Libras seja disciplina obrigatória em todos os cursos de educação superior, independentemente da área de formação.
IV- Para cursos de licenciatura, normal de nível médio e pedagogia, a inclusão da disciplina Libras é obrigatória, com carga horária mínima definida.
V- A formação de tradutores e intérpretes de Libras – Português deve contemplar competências linguísticas, tradutórias e culturais, visando à atuação em contextos educacionais e comunitários.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
4741: C
4742: E
4743: C
4744: D
4745: E
4746: D
4747: A
4748: C
4749: D
4750: C
4751: C
4752: A
4753: E
4754: A
4755: B
4756: B
4757: C
4758: C
4759: D
4760: B