Na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) atual – Lei nº 9.394/1996, sobre a estrutura e o funcionamento das duas dimensões de ensino, sendo a primeira a educação básica e a segunda o ensino superior, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em uma escola pública municipal de Uberlândia, a equipe docente planeja uma proposta de intervenção pedagógica que valo rize a diversidade cultural dos estudantes, especialmente os de comunidades quilombolas e indígenas. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual princípio deverá nortear esse trabalho educativo? 

Considerando o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir.

I. O dever do Estado com a educação escolar pública inclui a garantia de atendimento educacional especializado gratuito para educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A educação básica obrigatória e gratuita abrange a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
III. É dever do Estado garantir a vaga em escola pública de ensino fundamental ou médio mais próxima da residência da criança ou do adolescente a partir dos 6 anos de idade.
IV. O Estado deve garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, incluindo a provisão de mobiliário, equipamentos e mate riais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.

Está correto o que se afirma apenas em 

Em consonância com o Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, referente às práticas de prevenção e manejo dos casos de assédio e discriminação, as universidades públicas federais, no âmbito institucional, NÃO necessitam responsabilizar-se pela:

Em uma escola da rede municipal de ensino de Uberlândia, a equipe pedagógica analisa os resultados de uma avaliação diagnóstica aplicada no início do ano letivo. Os dados indicam que muitos alunos do 5º ano do ensino fundamental apresentam dificuldades de leitura e escrita. A analista pedagógica responsável propõe a reorganização do planejamento didático com foco no desenvolvimento da competência leitora, sugerindo a flexibilização de turmas em ciclos de aprendizagem e a implementação de estratégias de acompanhamento pedagógico integradas ao cotidiano da sala de aula. Considerando as normativas dispostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a proposta da analista se fundamenta em:

Levando em consideração as Diretrizes Curriculares Municipais de Uberlândia, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação infantil como primeira etapa da educação básica, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem caráter substitutivo à escolarização e deve buscar o desenvolvimento de atividades, assim como as tarefas trabalhadas em sala de aula comum.
III. São princípios orientadores da Rede Municipal de Ensino de Uberlândia: a formação humana, a educação inclusiva e a identidade do professor.

Está correto o que se afirma em

A legislação e os referenciais curriculares brasileiros estabelecem princípios fundamentais para a organização do ensino e a garantia do direito à aprendizagem. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir:

I.A LDB (Lei nº 9.394/1996) define que a educação escolar deve visar ao pleno desenvolvimento do educando.
II.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a organização dos currículos com base em competências e direitos de aprendizagem.
III.A BNCC é opcional para os sistemas estaduais e municipais de ensino.
IV.A legislação educacional determina que o ensino deve promover a formação ética e o exercício da cidadania.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Secretaria de Educação da cidade de Fabulândia organizou uma formação em que um grupo de licenciandos analisou os fundamentos éticos e legais do ensino de Matemática, discutindo como a prática docente deve articular conhecimento técnico, valores humanos e responsabilidade social. Surgiram dúvidas sobre o que é realmente exigido pelas diretrizes curriculares e pela legislação educacional em relação às finalidades da aprendizagem matemática. Após o debate, o grupo elaborou quatro afirmações para discussão entre os participantes, buscando identificar quais delas estão alinhadas com as concepções atuais da área.
I.A aprendizagem matemática deve contemplar tanto a dimensão conceitual quanto a procedimental.
II.A ética docente exige que o professor avalie o aluno apenas pelos resultados numéricos obtidos nas provas.
III.A legislação educacional estabelece que o ensino de Matemática deve contribuir para o desenvolvimento integral do estudante.
IV.O ensino de Matemática deve limitar-se ao desenvolvimento de habilidades operatórias, sem envolver atitudes e valores.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os princípios e as normas gerais da educação no Brasil, assegurando o direito à aprendizagem e à formação cidadã. A Base Nacional Comum Curricular, em consonância com a LDB, define as competências e habilidades essenciais que todos os estudantes devem desenvolver, orientando o ensino de Língua Portuguesa na perspectiva da linguagem como prática social (BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília: MEC, 1996.).

De acordo com o texto e os conhecimentos sobre a LDB e a BNCC, assinale a alternativa correta.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica constituem um conjunto de princípios que orientam a organização do ensino em todo o país. Fundamentadas nos direitos de aprendizagem, elas asseguram o desenvolvimento integral do estudante, a valorização da diversidade e a promoção da cidadania, estabelecendo parâmetros para a construção dos currículos escolares (BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, 2013.).

De acordo com o texto e os conhecimentos sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e a organização da educação brasileira. O Artigo 26, § 3º, define a Educação Física como componente curricular obrigatório da Educação Básica, mas lista seis incisos onde a prática é facultativa. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um caso de facultatividade previsto na LDB.

De acordo com o Art. 2 da Lei nº. 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as características abaixo acerca da primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil:

1. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.

2. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação a cultura e às diferenças entre as pessoas. `

As características acima compõem: 

De acordo com a LDB, Lei nº. 9.394/1996, em seu Art. 18, temos que “Os sistemas municipais de ensino compreendem”:

( ) As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

( ) As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) Os órgãos municipais de educação.

Marque o item que corresponde corretamente a(s) assertiva(s) correta(s): 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma atividade pedagógica complementar à escolarização de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.

O AEE integra a trajetória dos estudantes da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, desde a Educação Básica até a Educação Superior, considerando os objetivos, a estrutura e a organização de cada etapa, nível e modalidade de ensino, além do projeto político pedagógico da instituição.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) O AEE tem como objetivo identificar, desenvolver e organizar estratégias e recursos pedagógicos e de acessibilidade, de forma institucional e contínua, a fim de eliminar barreiras e garantir a plena participação dos estudantes público da Educação Especial, assegurando o acesso ao currículo comum.

(__) Os recursos de acessibilidade à educação compreendem o conjunto de instrumentos, materiais didáticos e pedagógicos, procedimentos avaliativos, espaços, mobiliário, equipamentos, sistemas de comunicação e informação que asseguram o acesso ao currículo e ao transporte escolar.

(__) O acesso a recursos de tecnologia assistiva, comunicação alternativa e aumentativa, códigos e línguas, bem como a estruturas físicas acessíveis e equipamentos multifuncionais, constitui requisito essencial para assegurar a qualidade e o direito à educação dos estudantes público da Educação Especial.

(__) O AEE substitui o ensino comum, pois tem a função de ofertar um currículo adaptado de acordo com o tipo de deficiência do estudante, visando melhor atender suas necessidades específicas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009, definem as atribuições específicas do professor que atua nesse serviço. Com base nesse documento, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, Art. 59, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

I. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

II. Professores sem necessidade de especialização em nível médio ou superior, para atendimento especializado, e professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

III. Prevê-se terminalidade específica para os estudantes que, em razão de suas deficiências, não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino médio, bem como aceleração de estudos para os alunos com altas habilidades/superdotação, possibilitando-lhes concluir o programa escolar em menor tempo e ingressar antecipadamente no ensino superior.

É CORRETO o que se afirma em: 

Para fomentar as estratégias para a concretização da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, onde tais estratégias se referem, de forma geral, ao apoio do Ministério da Educação (MEC) para o fortalecimento das capacidades institucionais dos entes federados subnacionais, sobretudo no estímulo financeiro à adequação física das escolas para organização de turmas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e pelas ações de formação de profissionais da educação. Uma delas refere-se à: 
"Busca Ativa articulada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola e outros programas intersetoriais", essa ação refere-se à qual estratégia? Assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios, fins e estrutura da educação brasileira. Essa legislação define as responsabilidades dos entes federativos, os níveis e modalidades de ensino, bem como as bases para a gestão democrática e a valorização dos profissionais da educação. Além disso, a LDB reforça o direito de todos à educação e a necessidade de garantir igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
Com base nesses fundamentos, analise as assertivas a seguir:

I.A LDB assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com base na igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
II.O ensino deve ser ministrado sob o princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III.A gestão democrática do ensino público é facultativa e restrita apenas às instituições de ensino superior privadas.
IV.A valorização dos profissionais da educação inclui formação continuada, plano de carreira e remuneração condigna.
V.A LDB determina que a educação escolar se desenvolve predominantemente no lar, dispensando a atuação institucional do Estado.

Está CORRETO o que se afirma em:

A profissão docente, no Brasil, está ancorada em marcos normativos que assegurem liberdade de ensinar, pluralismo de ideias e compromisso com a dignidade humana. Na prática cotidiana, tais princípios se traduzem em escolhas pedagógicas que respeitam a diversidade, promovem debates fundamentados e visam ao desenvolvimento integral dos estudantes. A ética profissional, assim, não se limita à conduta individual, mas envolve a responsabilidade social da escola e de seus trabalhadores. Diante desse quadro, avalie o papel ético do professor na construção de uma aprendizagem crítica, segundo a legislação e diretrizes nacionais.

I.O professor deve agir de forma autônoma e responsável, pautando-se pela ética e pela dignidade humana.
II.A prática docente deve priorizar a neutralidade política, sem promover debates críticos.
III.A atuação pedagógica deve estimular o respeito à diversidade e aos direitos humanos.
IV.O professor pode restringir conteúdos conforme suas convicções pessoais.
V.A ética docente implica compromisso com a transformação social e a cidadania.

Está CORRETO o que se afirma em: