De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Técnico Educacional |

Q3807096 Pedagogia

De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de:

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação nominal dos alunos de menor rendimento.

Definir as Diretrizes Curriculares Nacionais e estabelecer normas complementares para o funcionamento das instituições de ensino.

Colaborar na supervisão e avaliação do sistema educacional em âmbito municipal, garantindo a execução das políticas públicas de educação.

Notificar ao Conselho Tutelar do Município as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 75% do percentual permitido em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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