Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3755217 Pedagogia
Levando em consideração as Diretrizes Curriculares Municipais de Uberlândia, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação infantil como primeira etapa da educação básica, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem caráter substitutivo à escolarização e deve buscar o desenvolvimento de atividades, assim como as tarefas trabalhadas em sala de aula comum.
III. São princípios orientadores da Rede Municipal de Ensino de Uberlândia: a formação humana, a educação inclusiva e a identidade do professor.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3754276 Pedagogia
A legislação e os referenciais curriculares brasileiros estabelecem princípios fundamentais para a organização do ensino e a garantia do direito à aprendizagem. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir:

I.A LDB (Lei nº 9.394/1996) define que a educação escolar deve visar ao pleno desenvolvimento do educando.
II.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a organização dos currículos com base em competências e direitos de aprendizagem.
III.A BNCC é opcional para os sistemas estaduais e municipais de ensino.
IV.A legislação educacional determina que o ensino deve promover a formação ética e o exercício da cidadania.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3754261 Pedagogia
A Secretaria de Educação da cidade de Fabulândia organizou uma formação em que um grupo de licenciandos analisou os fundamentos éticos e legais do ensino de Matemática, discutindo como a prática docente deve articular conhecimento técnico, valores humanos e responsabilidade social. Surgiram dúvidas sobre o que é realmente exigido pelas diretrizes curriculares e pela legislação educacional em relação às finalidades da aprendizagem matemática. Após o debate, o grupo elaborou quatro afirmações para discussão entre os participantes, buscando identificar quais delas estão alinhadas com as concepções atuais da área.
I.A aprendizagem matemática deve contemplar tanto a dimensão conceitual quanto a procedimental.
II.A ética docente exige que o professor avalie o aluno apenas pelos resultados numéricos obtidos nas provas.
III.A legislação educacional estabelece que o ensino de Matemática deve contribuir para o desenvolvimento integral do estudante.
IV.O ensino de Matemática deve limitar-se ao desenvolvimento de habilidades operatórias, sem envolver atitudes e valores.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3754213 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os princípios e as normas gerais da educação no Brasil, assegurando o direito à aprendizagem e à formação cidadã. A Base Nacional Comum Curricular, em consonância com a LDB, define as competências e habilidades essenciais que todos os estudantes devem desenvolver, orientando o ensino de Língua Portuguesa na perspectiva da linguagem como prática social (BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília: MEC, 1996.).

De acordo com o texto e os conhecimentos sobre a LDB e a BNCC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3754211 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica constituem um conjunto de princípios que orientam a organização do ensino em todo o país. Fundamentadas nos direitos de aprendizagem, elas asseguram o desenvolvimento integral do estudante, a valorização da diversidade e a promoção da cidadania, estabelecendo parâmetros para a construção dos currículos escolares (BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, 2013.).

De acordo com o texto e os conhecimentos sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3754176 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e a organização da educação brasileira. O Artigo 26, § 3º, define a Educação Física como componente curricular obrigatório da Educação Básica, mas lista seis incisos onde a prática é facultativa. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um caso de facultatividade previsto na LDB.
Alternativas
Q3753884 Pedagogia
De acordo com o Art. 2 da Lei nº. 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):
Alternativas
Q3753883 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as características abaixo acerca da primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil:

1. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.

2. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação a cultura e às diferenças entre as pessoas. `

As características acima compõem: 
Alternativas
Q3753881 Pedagogia

De acordo com a LDB, Lei nº. 9.394/1996, em seu Art. 18, temos que “Os sistemas municipais de ensino compreendem”:



( ) As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.


( ) As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.


( ) Os órgãos municipais de educação.



Marque o item que corresponde corretamente a(s) assertiva(s) correta(s): 

Alternativas
Q3753833 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma atividade pedagógica complementar à escolarização de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.


O AEE integra a trajetória dos estudantes da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, desde a Educação Básica até a Educação Superior, considerando os objetivos, a estrutura e a organização de cada etapa, nível e modalidade de ensino, além do projeto político pedagógico da instituição.


Com base nessas informações, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):



(__) O AEE tem como objetivo identificar, desenvolver e organizar estratégias e recursos pedagógicos e de acessibilidade, de forma institucional e contínua, a fim de eliminar barreiras e garantir a plena participação dos estudantes público da Educação Especial, assegurando o acesso ao currículo comum.


(__) Os recursos de acessibilidade à educação compreendem o conjunto de instrumentos, materiais didáticos e pedagógicos, procedimentos avaliativos, espaços, mobiliário, equipamentos, sistemas de comunicação e informação que asseguram o acesso ao currículo e ao transporte escolar.


(__) O acesso a recursos de tecnologia assistiva, comunicação alternativa e aumentativa, códigos e línguas, bem como a estruturas físicas acessíveis e equipamentos multifuncionais, constitui requisito essencial para assegurar a qualidade e o direito à educação dos estudantes público da Educação Especial.


(__) O AEE substitui o ensino comum, pois tem a função de ofertar um currículo adaptado de acordo com o tipo de deficiência do estudante, visando melhor atender suas necessidades específicas.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Alternativas
Q3753832 Pedagogia
As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009, definem as atribuições específicas do professor que atua nesse serviço. Com base nesse documento, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3753826 Pedagogia
Para fomentar as estratégias para a concretização da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, onde tais estratégias se referem, de forma geral, ao apoio do Ministério da Educação (MEC) para o fortalecimento das capacidades institucionais dos entes federados subnacionais, sobretudo no estímulo financeiro à adequação física das escolas para organização de turmas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e pelas ações de formação de profissionais da educação. Uma delas refere-se à: 
"Busca Ativa articulada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola e outros programas intersetoriais", essa ação refere-se à qual estratégia? Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3753565 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios, fins e estrutura da educação brasileira. Essa legislação define as responsabilidades dos entes federativos, os níveis e modalidades de ensino, bem como as bases para a gestão democrática e a valorização dos profissionais da educação. Além disso, a LDB reforça o direito de todos à educação e a necessidade de garantir igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
Com base nesses fundamentos, analise as assertivas a seguir:

I.A LDB assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com base na igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
II.O ensino deve ser ministrado sob o princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III.A gestão democrática do ensino público é facultativa e restrita apenas às instituições de ensino superior privadas.
IV.A valorização dos profissionais da educação inclui formação continuada, plano de carreira e remuneração condigna.
V.A LDB determina que a educação escolar se desenvolve predominantemente no lar, dispensando a atuação institucional do Estado.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3753564 Pedagogia
A profissão docente, no Brasil, está ancorada em marcos normativos que assegurem liberdade de ensinar, pluralismo de ideias e compromisso com a dignidade humana. Na prática cotidiana, tais princípios se traduzem em escolhas pedagógicas que respeitam a diversidade, promovem debates fundamentados e visam ao desenvolvimento integral dos estudantes. A ética profissional, assim, não se limita à conduta individual, mas envolve a responsabilidade social da escola e de seus trabalhadores. Diante desse quadro, avalie o papel ético do professor na construção de uma aprendizagem crítica, segundo a legislação e diretrizes nacionais.

I.O professor deve agir de forma autônoma e responsável, pautando-se pela ética e pela dignidade humana.
II.A prática docente deve priorizar a neutralidade política, sem promover debates críticos.
III.A atuação pedagógica deve estimular o respeito à diversidade e aos direitos humanos.
IV.O professor pode restringir conteúdos conforme suas convicções pessoais.
V.A ética docente implica compromisso com a transformação social e a cidadania.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3753529 Pedagogia
A educação inclusiva constitui um dos maiores desafios e compromissos da escola contemporânea. Em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o papel do professor é garantir condições de acesso, permanência e aprendizagem significativa a todos os alunos, respeitando suas singularidades e promovendo a equidade.

Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3753523 Pedagogia
A escola é um espaço privilegiado para o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, étnica e socioeconômica que compõe a sociedade brasileira. A promoção da equidade e do respeito às diferenças está amparada em legislações como a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares. Nesse contexto, o professor atua como mediador de saberes e agente de transformação social, ao adotar práticas pedagógicas que promovam o diálogo intercultural e combatam qualquer forma de preconceito.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3753516 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 − LDB) estabelece os princípios, normas e estruturas da educação brasileira, orientando desde a educação básica até a superior e determinando a organização, gestão e avaliação do sistema educacional. Seu objetivo central é garantir a qualidade, equidade e inclusão na educação, respeitando a diversidade regional, cultural e social. Analise as afirmativas a seguir:

I.A LDB define que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatória apenas a etapa do ensino fundamental.
II.A lei prevê que o currículo escolar deve integrar diferentes áreas do conhecimento, respeitando a realidade regional e promovendo a formação ética, crítica e cidadã do aluno.
III.A LDB estabelece que o sistema educacional deve garantir a oferta de educação especial, preferencialmente em instituições segregadas, mantendo os alunos com necessidades educativas especiais separados da rede regular.
IV.A lei atribui aos municípios a responsabilidade pelo atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental, enquanto cabe ao Estado e à União apoiar, supervisionar e complementar as ações conforme suas competências.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3753423 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece a cultura digital como uma de suas dez competências gerais, reconhecendo a importância de os alunos não apenas consumirem, mas também produzirem e utilizarem as tecnologias de forma crítica, significativa e ética. De acordo com a competência geral 5 da BNCC, que trata da cultura digital. Marque a alternativa CORRETA que corresponde à abordagem pedagógica mais alinhada com esses pressupostos.
Alternativas
Q3753422 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e as finalidades da educação brasileira. Embora a lei original não detalhasse o uso de tecnologias, atualizações posteriores e documentos normativos complementares têm reforçado a necessidade de integrar a educação digital ao currículo, reconhecendo sua importância para a formação do cidadão e para o mundo do trabalho. Marque a alternativa CORRETA que, considerando a LDB e suas atualizações, como a Política Nacional de Educação Digital (PNED), a integração das tecnologias digitais na educação básica deve ser entendida.
Alternativas
Q3753378 Pedagogia
O Ensino Fundamental (EF) tem por objetivo a formação básica do cidadão, sendo obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996). Sobre o EF, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
3861: D
3862: A
3863: C
3864: A
3865: D
3866: A
3867: B
3868: A
3869: C
3870: B
3871: E
3872: E
3873: D
3874: C
3875: A
3876: D
3877: A
3878: D
3879: C
3880: A