Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q274034 Pedagogia
A Constituição da República afirma que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Pedagogia |
Q273303 Pedagogia
Segundo o Artigo 13 da LDBEN n° 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

III. Promover a aprendizagem dos alunos.

IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Pedagogia |
Q273301 Pedagogia
Qual das nomenclaturas a seguir é adotada para designar pessoas que apresentem mais de uma deficiência?

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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Pedagogia |
Q273297 Pedagogia
Marque a alternativa correta.

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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Pedagogia |
Q273292 Pedagogia
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Pedagogia |
Q273290 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no parágrafo único do Artigo 4º, afirma que a garantia de prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. Preferência na formação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Pedagogia |
Q273288 Pedagogia
A LBDEN fixa seu efetivo de trabalho escolar em:

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Q272816 Pedagogia
Segundo a resolução CEE/PE no 4, de 07 de dezembro de 2009, que regula a oferta de Educação a Distância, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a EAD poderá ser ofertada na educação básica - ensino fundamental e médio - exclusivamente para

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Q272815 Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente está previsto:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.


Essa prerrogativa

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Q272808 Pedagogia
De acordo com a legislação brasileira, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da

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Q272802 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) os estabelecimentos de Ensino Fundamental poderão adotar o sistema de progressão continuada. Esta estratégia de organização dos processos de avaliação do ensino-aprendizagem tem como principal objetivo

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Q272797 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os Currículos dos Ensinos Fundamental e Médio devem ser compostos por

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Q272796 Pedagogia
Claudia, moradora de um bairro periférico de Recife, tem um filho de 7 anos e já está a mais de um ano procurando uma escola para matriculá-lo. Ao tentar fazer a inscrição de seu filho, na única escola perto de sua residência, foi informada pela diretora de que não havia mais vagas naquela unidade e, portanto, a mãe deveria esperar mais um ano para tentar realizar novamente a inscrição.

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para conseguir realizar a matrícula de seu filho Claudia deve

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Q253095 Pedagogia
Em relação à política de valorização do profissional de educação no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - A formação profissional inicial de professores ainda é um desafio a ser alcançado em algumas regiões do Brasil.

II - Há uma política de formação continuada de professores assegurada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

III - A formação sistemática do professorado indígena não é assegurada pela legislação educacional brasileira.

Está(ão) correta(s):

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Q253052 Pedagogia
Sobre as competências dos Estados e Municípios em relação à Educação, prevista na LDB 9.394/96, analise as proposições abaixo:

I - Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

II - Aos Estados é conferida a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

III - O Distrito Federal deve assumir as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

Está(ão) corretas:

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Q253049 Pedagogia
Sobre as obrigações dos estabelecimentos de ensino, previstas na LDB 9.394/96, é INCORRETO afirmar que:

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Q253047 Pedagogia
Analise as proposições abaixo referentes à gestão democrática das escolas no Brasil:

I - Um dos princípios de gestão democrática da educação básica, previstos na LDB 9.394/96, é a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II - A LDB 9.394/96 assegura o direito de participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III - De acordo com a LDB 9.394/96, todos os diretores de escolas da educação básica devem ser indicados pelo secretário da educação do município ou do estado.

Está(ão) correta(s):

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Ano: 2012 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q239470 Pedagogia
Em relação à atribuição para instaurar procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades na gestão e prestação de contas dos recursos referentes ao FUNDEB, perpetradas por políticos ou servidores locais:

I - A sistemática de formação do FUNDEB impõe, para a definição de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, adequada delimitação da natureza cível ou criminal da matéria envolvida.

II - Assume peculiar relevância o papel da União na manutenção e na fiscalização dos recursos do FUNDEB, por isso o seu interesse moral (político-social) em assegurar sua adequada destinação, o que atrai a competência da Justiça Federal, em caráter excepcional, para julgar os crimes praticados em detrimento dessas verbas e a atribuição do Ministério Público Federal para investigar os fatos e propor eventual ação penal.

III - As ações e procedimentos afetos ao atual FUNDEB, no âmbito criminal são de atribuição do Ministério Público Estadual, independentemente de complementação, ou não, com recursos federais, já que essa verba ingressa nos cofres públicos dos Estados e Municípios.

IV – As ações e procedimentos afetos ao atual FUNDEB, em matéria cível, contudo, a atribuição de cada um dependerá da presença, ou não, de algum ente federal, pois, nesse caso, a competência é ratione personae.
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Q223883 Pedagogia
No capítulo III da seção I (Da Educação), no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são enumerados os princípios a partir dos quais o ensino deverá ser ministrado no Brasil.

Analise os seguintes princípios

I. igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola.

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados.

V. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

VI. garantia de padrão de qualidade.

Em conformidade com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, estão corretos apenas os princípios
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Q223879 Pedagogia
A oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a distância, por instituição devidamente credenciada, deverá cumprir os demais dispositivos da legislação e normatização pertinentes à educação. O art. 6º da Resolução CNE/CES nº. 1, de 8 de junho de 2007, determina que o trabalho de conclusão de curso ou monografia seja
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Respostas
38281: B
38282: C
38283: C
38284: B
38285: C
38286: E
38287: B
38288: E
38289: A
38290: B
38291: B
38292: C
38293: E
38294: E
38295: B
38296: C
38297: C
38298: D
38299: D
38300: B